| norma |
111/2020 |
2020-11-03 |
Portaria |
Retorna férias Valdinei Saldanha Ribeiro |
1 |
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| sessao |
36 |
2020-11-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
51/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 051/2020: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2393/2020 |
2020-10-29 |
Lei |
Projeto de Lei nº 50/2020 que altera a Lei Municipal nº 2206/2019, de 11 de junho de 2019, para estender a Rua Celso Jelson Walther, passando a terminar nas coordenadas 295487.93 m E 7771002.28 m S, numa extensão total de 178 metros. |
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| materia |
52/2020 |
2020-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 52/2020, que denomina a Rua Sebastião Guilherme, que tem inicio na Rua Alfredo Ponath e termino nas coordenadas 308190.21 m E 7779951.00 m S, em Alto Rio Possmoser, neste Município. |
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| materia |
53/2020 |
2020-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 53, que denomina a Rua OLGA JACOB ZAGER, com inicio na Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager, Coordenadas 319898.00 m E, 7787236.31 m S e finalizando próximo a residência do Sr José Francisco Trabach, coordenadas 320036.64 m E, 7787351 m S, por um extensão de 195 metros, em São Luiz, neste município. |
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no document
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| materia |
35/2020 |
2020-10-26 |
Indicação |
Indicação nº 35, que indica obra de alargamento do leito carroçável da ponte sobre o rio, próximo ao Posto de Saúde, e rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckhoff, em Alto São Sebastião, neste município. |
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no document
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| sessao |
35 |
2020-10-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
50/2020 |
2020-10-23 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 050/2020: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, BUSINESS CENTERS, COWORKINGS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
109/2020 |
2020-10-22 |
Portaria |
Licença para tratamento de saúde Vereador Adair Lucht |
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| norma |
110/2020 |
2020-10-22 |
Portaria |
Licença para acompanhamento de cirurgia 2 dias Alexandra Schulz |
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| norma |
2391/2020 |
2020-10-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 044/2020: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 27/1989, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989 (QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| norma |
2392/2020 |
2020-10-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 048/2020: PRORROGA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2020 A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECIDA NA LEI Nº 2.337, DE 09 DE JUNHO DE 2020. |
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| norma |
104/2020 |
2020-10-19 |
Portaria |
Retorna férias Marcos Friedrich |
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| norma |
105/2020 |
2020-10-19 |
Portaria |
Constitui Comissão de avaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara |
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| norma |
106/2020 |
2020-10-19 |
Portaria |
permite presença de munícipes e visitantes no plenário da Câmara Municipal - covid 19 - corona vírus |
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| norma |
107/2020 |
2020-10-19 |
Portaria |
Instrução normativa SLE 10 - atestado médico |
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| norma |
108/2020 |
2020-10-19 |
Portaria |
suspende férias Gabriela Potratz |
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| sessao |
34 |
2020-10-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2020 |
2020-10-15 |
Moção |
Moção Nº 06/2020, que congratula os Senhores Adauri Berger, Flauzino Berger e Wantuil Berger, pela geração de empregos, dedicação e esforço na condução e crescimento da MARMORARIA PRIMOS LTDA. |
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| norma |
102/2020 |
2020-10-15 |
Portaria |
Exonera Joveno Guilherme |
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| norma |
2388/2020 |
2020-10-15 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 049/2020: ALTERA O ARTIGO 1º, INCLUI O ARTIGO 3º- A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 2328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE,
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2389/2020 |
2020-10-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 47, que denomina a Rua JOCIMAR MUNIZ, iniciando na Rua Carlos Guilherme Albert Dobruns (coordenadas 317451.09 m E 7786722.67 m S) com término nas coordenadas 317570.18 m E 7786775 m S) numa extensão de 165 metros, em São Luís, neste município. |
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| norma |
2390/2020 |
2020-10-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 48/2020, que altera o Art. 1° da lei nº 1703/2014 - Rua Luiza Maria Carolina Reblin Berger. |
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| norma |
100/2020 |
2020-10-13 |
Portaria |
Retorna férias Gabriela Potratz |
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| norma |
101/2020 |
2020-10-13 |
Portaria |
Férias Bismark Lemke |
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| norma |
103/2020 |
2020-10-13 |
Portaria |
Exonera Marcio Antonio Regonini |
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| sessao |
33 |
2020-10-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
32/2020 |
2020-10-09 |
Indicação |
Indicação nº 32/2020, que indica a reforma e melhorias no Centro Esportivo Hermínio Brandt, em Garrafão neste Município. |
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| materia |
33/2020 |
2020-10-09 |
Indicação |
Indicação nº 33/2020, que indica a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente ao campo do Fabricio Butzke na Rua Bertholdo Butzke, na Vila Jetibá, neste município. |
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| materia |
34/2020 |
2020-10-09 |
Indicação |
Indicação nº 34/2020, que indica pavimentação asfáltica no trecho que se inicia na residência do senhor Armindo Kruger e finalizando na divisa com o município de Santa Leopoldina, em caramuru, neste município. |
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| materia |
31/2020 |
2020-10-06 |
Indicação |
Indicação nº 31/2020, que indica a criação de uma ESCOLINHA DE FUTVÔLEI. |
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| norma |
2384/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 040/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.343/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020 (QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA EQUIPE DE SEPULTAMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE MEMBROS DA EQUIPE PARA 08 (OITO). |
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| norma |
2385/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 041/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2201, DE 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2386/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 043/2020: ALTERA O ARTIGO 4 CAPUT E PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076 DE 18 DE ABRIL DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E REVOGOU A LEI Nº 953/2007. |
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| norma |
2387/2020 |
2020-10-06 |
Lei |
Projeto de Lei nº 44/2020, que denomina a Rua EDUARDO ALBERTO GUSTAVO REPKE, com inicio na Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager, nas coordenadas 319804.85 m E, 7787022.93 m S, e finalizando próximo ao Sr Edmar Krause, coordenadas 319769.14 m E, 7787172.75 m S, numa extensão de 166 metros, em São Luís neste município. |
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| materia |
30/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indicação nº 30/2020, que indica a instalação de iluminação pública na Rua Celso Jelson Walther, localizada em São João do Garrafão, neste município. |
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| materia |
48/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 048/2020: PRORROGA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2020 A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECIDA NA LEI Nº 2.337, DE 09 DE JUNHO DE 2020. |
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| materia |
49/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 049/2020: ALTERA O ARTIGO 1º, INCLUI O ARTIGO 3º- A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 2328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE,
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
49/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 49/2020, que denomina a Rua Vista Linda, com início na Rodovia Dalmácio Espindula e finalizando nas coordenadas 316087.84 m E 7782505.99 m S, numa extensão de 105 metros, na Vila dos Italianos, neste Município. |
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| materia |
50/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 50/2020 que altera a Lei Municipal nº 2206/2019, de 11 de junho de 2019, para estender a Rua Celso Jelson Walther, passando a terminar nas coordenadas 295487.93 m E 7771002.28 m S, numa extensão total de 178 metros. |
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| materia |
51/2020 |
2020-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 51/2020, que altera a Lei Municipal 1340/2011, de 26 de abril de 2011, para estender a Rua Erasmo Jacob, iniciando na Rua dos Evangélicos, coordenadas 317223.39 m E 7784990.08 m S, e finalizando nas coordenadas 317264.44 m E 7784990.8 m S, numa extensão total de 290 metros, no Centro deste município. |
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99/2020 |
2020-10-05 |
Portaria |
Exonera Edemilson Marcolino de Abreu |
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| norma |
2381/2020 |
2020-10-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 42/2020, que denomina a Rua THEODORO GUILHERME CARLOS ZAGER, com início na Rodovia Nicolau Schiffler (coordenadas 319898.91 m E, 77877420.26 m S e finalizando nas coordenadas 319775.87 m E, 7786909.45 m S, por uma extensão de 549 metros, em São Luis, neste município. |
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| norma |
2382/2020 |
2020-10-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 45/2020, que denomina a Rua WALDEMIRO BENING, iniciando na Rua Carlos Guilherme Albert Dobruns e termino nas coordenadas 3168166.36 m E 7787145.09 m S, em São Luis, neste município. |
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| norma |
2383/2020 |
2020-10-05 |
Lei |
Projeto de Lei nº 46/2020, que denomina a Rua LAURA MARTHA FRANCISCA SCHULTZ, com inicio na Rua Ricardo Marquardt e finalizando na Rua Germano Henrique Emilio Roose, em São Sebastião do Meio, neste Município. |
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| sessao |
32 |
2020-10-05 |
Ordinária |
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| materia |
46/2020 |
2020-10-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 046/2020: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2020 |
2020-10-02 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 047/2020: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. |
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| materia |
45/2020 |
2020-09-30 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 045/2020: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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