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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (16931)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 662/1963 1963-12-30 LEI NENHUM ANIMAL DESTINADO AO CONSUMO PÚBLICO PODERÁ SER ABATIDO FORA DO MATADOURO MUNICIPAL 1 extracted
norma 7/1963 1963-12-20 RESOLUÇÃO ALTERA O REGIMENTO INTERNO 1 extracted
norma 657/1963 1963-12-20 LEI EXTINGUE A TAXA DE ELETRIFICAÇÃO, ALTERANDO A LEI N° 545 1 extracted
norma 658/1963 1963-12-20 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR O COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR JOÃO PINTO BANDEIRA, SEDIADO NESTA CIDADE 1 extracted
norma 659/1963 1963-12-20 LEI ELEVA DE 5 PARA 20% A TAXA PARA FINS EDUCACIONAIS 1 extracted
norma 660/1963 1963-12-20 LEI A RECEITA MUNICIPAL É ORÇADA EM Cr$ 38.800.000,00 E A DESPESA MUNICIPAL É FIXADA EM Cr$ 38.800.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1964 1 extracted
norma 661/1963 1963-12-20 LEI DISPÕE SOBRE O ABONO DE NATAL 1 pending_ocr
norma 667/1963 1963-12-20 LEI EXTINGUE A TAXA DE ELETRIFICAÇÃO, ALTERANDO A LEI N° 545 1 extracted
norma 656/1963 1963-12-19 LEI EXTINGUE O CARGO DE SERVENTE CRIADO PELA LEI Nº 610, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1962 1 pending_ocr
norma 653/1963 1963-12-10 LEI MODIFICA DENOMINAÇÕES DE CARGOS 1 pending_ocr
norma 655/1963 1963-12-10 LEI AUTORIZA COMPRA DE MÁQUINAS PARA MECANIZAÇÃO DA CONTABILIDADE MUNICIPAL 1 extracted
norma 651/1963 1963-11-20 LEI CRIA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 652/1963 1963-11-20 LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPÍRITO SANTENSE DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM ESTATUTO 1 extracted
norma 649/1963 1963-11-11 LEI ANULA DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 pending_ocr
norma 650/1963 1963-11-11 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 AS OBRAS DA IGREJA DE SANTA LUZIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERNAMBY, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 646/1963 1963-10-30 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CEMITÉRIO PÚBLICO NA REGIÃO DO SAPÊ DO NORTE, DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 647/1963 1963-10-30 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM A QUANTIA DE ATÉ CR$ 50.000,00 À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA ENTRE GIRAU E BONOMO 1 pending_ocr
norma 648/1963 1963-10-30 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER UMA ESTRADA COM VERBA PRÓPRIA CONSIGNADA EM ORÇAMENTO 1 extracted
norma 5/1963 1963-10-21 RESOLUÇÃO APROVA O BALANÇO FINANCEIRO DE 1962 E BALANCETES DE RECEITA E DESPESAS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 6/1963 1963-10-21 RESOLUÇÃO SUPLEMENTA DOTAÇÃO 1 extracted
norma 643/1963 1963-10-21 LEI AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR PREPOSTOS ARRECADADORES, PRINCIPALMENTE NOS LIMITES COM OUTROS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 644/1963 1963-10-21 LEI FICA CRIADO NO QUADRO MUNICIPAL MAIS UM CARGO DE FISCAL ARRECADADOR 1 extracted
norma 645/1963 1963-10-21 LEI FICA O RÁDIO AMADOR PREFIXO PY-1 DE PROPRIEDADE DE THEOTONIO PATORINE, ISENTO DE TAXA DE LUZ 1 extracted
norma 4/1963 1963-10-10 RESOLUÇÃO DOBRA AS QUANTIAS DESTINADAS AOS PAGAMENTOS DE REPRESENTAÇÕES, AJUDAS DE CUSTAS E GRATIFICAÇÕES DOS VEREADORES E PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA 1 extracted
norma 654/1963 1963-10-10 LEI ESTABELECE TAXA MÍNIMA PARA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVUS" E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 642/1963 1963-09-23 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OU ADQUIRIR PARA UTILIDADE PÚBLICA, NESTA CIDADE, UMA ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR 1 extracted
norma 3-A/1963 1963-09-23 RESOLUÇÃO DEFINE DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS NA CÂMARA 1 extracted
norma 638/1963 1963-09-19 LEI OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PASSARÃO A TER UM ABONO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DO CORRENTE 1 pending_ocr
norma 639/1963 1963-09-19 LEI CRIA O DISTRITO DE BARRA SECA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 640/1963 1963-09-19 LEI CRIA O DISTRITO DE ITAUNINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 641/1963 1963-09-19 LEI CRIA O DISTRITO DE JAGUARÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 634/1963 1963-09-10 LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇOS CLÍNICOS DE UM PROFISSIONAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 635/1963 1963-09-10 LEI CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO PROFESSOR JOÃO PINTO BANDEIRA 1 extracted
norma 636/1963 1963-09-10 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO PROFESSOR JOÃO PINTO BANDEIRA 1 extracted
norma 637/1963 1963-09-10 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE 1 extracted
norma 633/1963 1963-08-10 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO NOSSO AMADO BISPO DIOCESANO D. JOSÉ DALVIT, PARA SUA VIAGEM À ROMA A CONCLUSÃO DO CONCÍLIO ECUMÊNICO 1 extracted
norma 632/1963 1963-07-10 LEI RETIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N° 436, DE 12 DE MAIO DE 1958, QUE CRIA O DISTRITO DE JAGUARÉ, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3/1963 1963-06-20 RESOLUÇÃO NOMEIA SERVIDOR 1 extracted
norma 631/1963 1963-06-10 LEI DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A BANDA MUSICAL LIRA-MATEENSE PARA UMA EXCURSÃO À VILA VELHA 1 extracted
norma 630/1963 1963-05-10 LEI OS LOTES DAS QUADRAS CONSTANTES DO DECRETO N° 679, ARTIGO 1, LETRA A, FICARÃO INCLUÍDOS NA 3ª ZONA; OS DA LETRA B, INCLUÍDOS NA 4ª ZONA E OS DA LETRA C NA 5ª ZONA, OU SEJA, A ÚLTIMA DA TABELA A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 1 extracted
norma 628/1963 1963-04-10 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COOPERADORAS DE ENSINO RURAL E FIXAR GRATIFICAÇÃO 1 extracted
norma 629/1963 1963-04-10 LEI CRIA O DISTRITO DE ITAUNINHAS, DESMEMBRADO DO DISTRITO DA SEDE, DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 626/1963 1963-03-20 LEI ALTERA OS ARTIGOS Nºs 184, 188 E 190 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 1 pending_ocr
norma 627/1963 1963-03-20 LEI AUMENTA O VALOR DE KWAAT PARA Cr$ 10,00 DOS CONSUMIDORES QUE EXCEDERAM DE 20 KWAAT 1 pending_ocr
norma 2/1963 1963-03-11 RESOLUÇÃO FIXA A REPRESENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 625/1963 1963-03-11 LEI AS REPRESENTAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PASSARÃO A SER DECRETADA PELA PRESENTE LEI 1 pending_ocr
norma 622/1963 1963-02-20 LEI AUMENTA TAXAS DE ÁGUA E LUZ E OS IMPOSTOS DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES 1 extracted
norma 623/1963 1963-02-20 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ OUTORGADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 624/1963 1963-02-20 LEI AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES NO BALNEÁRIO DO GURIRI 1 pending_ocr
norma 620/1963 1963-02-11 LEI PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, PREDIAL, TERRITORIAL E FOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr