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28/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, em locais públicos, de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica. |
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2023-03-03 |
Sessão Ordinária |
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3/2023 |
2023-03-02 |
Mensagem do Poder Executivo |
Institui o Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento de Barra Mansa - CDBM, cuja constituição está autorizada pela Lei Municipal nº 5025, de 01.12.2022, e dá outras providências. |
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25/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação contida no art.5°, inciso VII, da Constituição Federal. |
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26/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituída, no município de Barra Mansa, a semana de conscientização sobre o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, no ambiente da rede de ensino municipal. |
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27/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas com deficiência e dá outras providências. |
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91/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO no Condomínio Novo Horizonte, no bairro Colônia. |
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92/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MURO DE CONTENÇÃO E CALÇADA na Estrada Governador Chagas Freitas, número 1758 (mil setecentos e cinquenta e oito), no bairro Colônia – Barra Mansa. |
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93/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Indica, ao Senhor Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente, providencie um refletor na Rodovia Presidente Vargas, número 7650 (sete mil seiscentos e cinquenta). |
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24/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Barra Mansa. |
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5046/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Da denominação a Rua Sebastiana Maria Ribeiro de Paula no bairro Roselândia II, para Rua Sebastiana Mariana Ribeiro de Paula. |
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5047/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Agronegócio na Escola, na última semana de Fevereiro de cada ano, em virtude do DIA DO AGRONEGÓCIO – 25 DE FEVEREIRO – no Município de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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5048/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Clínica da Família do Bairro Boa Sorte, de Clínica da Família Dr. Jesuíno Ferreira da Silva, e dá outras providências. |
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5049/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Institui a concessão de Gratificação de Responsabilidade Técnica – (GRT) no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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6/2023 |
2023-02-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra Mansa e dá outras providências |
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13/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Barra Mansa, a obrigatoriedade de inserir, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial do Autismo, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas. |
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14/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa a Conferência de Cultura Nerd de Barra Mansa, a ser realizada anualmente no mês de agosto e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do aplicativo: “Você no Poder Legislativo”. |
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16/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre fornecimento gratuito de um exemplar de cartilha digital ou não, contendo os principais pontos do Estatuto das Crianças e Adolescentes. |
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17/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece, no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social. |
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18/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “botão do pânico” no interior do transporte coletivo público em Barra Mansa/RJ, para combater o assédio às mulheres dentro do veículo. |
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19/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto Empresa Amiga do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no município de Barra Mansa. |
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20/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Barra Mansa/RJ e divulgação periódica para nortear políticas deproteção e inclusão social de mulheres. |
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21/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa o mês “Janeiro Branco”, mês dedicado a conscientização da saúde mental. |
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22/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do sistema de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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23/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado a Medalha "Profissional Destaque da Saúde", para agraciar os profissionais das diversas áreas de saúde em Barra Mansa e dá outras providências. |
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24/2023 |
2023-02-27 |
Ofício enviado ao Executivo |
Envio de Indicações |
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25/2023 |
2023-02-27 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autógrafo de lei |
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26/2023 |
2023-02-27 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autógrafo de lei |
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51/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO COTIARA. |
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52/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente que providencie ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO MÓVEL NOS BAIRROS DO REFERIDO MUNICÍPIO. |
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53/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO INÍCIO DA RUA ERONDINA DE SOUZA, bairro Cotiara, próximo ao n° 160. |
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54/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente o ASFALTAMENTO NA RUA ERONDINA DE SOUZA E JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA, no bairro Cotiara. |
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55/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO INÍCIO DA RUA ERONDINA DE SOUZA, bairro Cotiara, próximo ao n° 160. |
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56/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente o ESTUDO DE VIABILIDADE, VISANDO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE PARA OS CARGOS DE CUIDADORES SOCIAIS QUE ATUAM NOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS. |
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57/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DIA PARA IDOSOS. |
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58/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a LIMPEZA E CAPINA, na Rua Antônio Manoel de Oliveira, no bairro Boa Sorte. |
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59/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente o ASFALTAMENTO NA RUA NATANAEL ALVES DE MEDEIROS, no bairro Centro. |
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60/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a CAPINA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA MINISTRO AMARAL PEIXOTO, próximo ao viaduto, no bairro Jardim Boa Vista. |
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61/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, próximo aos números 917 e 1045, tendo como referência o ponto final do bairro São Genaro. |
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62/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a LIMPEZA E CAPINA, na Rua Pedro Flores, tendo como referência a empresa Light (parte de trás), no bairro Centro. |
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63/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PEDRO FLORES, tendo como ponto de referência a empresa Light (parte de trás), no bairro Centro. |
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64/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a LIMPEZA, CAPINA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Aimbere Marcondes Carvalho, tendo como ponto de referência a Estrada Governador Chagas Freitas, próximo ao número 80, no bairro Colônia. |
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65/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a PODA DE ÁRVORES, na Rua Aimbere Marcondes Carvalho, tendo como ponto de referência a Estrada Governador Chagas Freitas, próximo ao número 80, no bairro Colônia. |
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66/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a PODA DE ÁRVORES, na Rua José Genovaim, próximo ao número 69, no bairro Jardim América. |
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67/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a LIMPEZA, CAPINA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Florianópolis, no bairro Getúlio Vargas. |
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68/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a LIMPEZA, CAPINA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua José Alves Teixeira, no bairro Getúlio Vargas. |
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69/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a LIMPEZA, CAPINA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Recife, no bairro Getúlio Vargas. |
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70/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a LIMPEZA, CAPINA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Porto Alegre, no bairro Getúlio Vargas. |
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71/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite ao setor competente a LIMPEZA, CAPINA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua São Salvador, no bairro Getúlio Vargas. |
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