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46/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA CRIADA A POLÍTICA PÚBLICA PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO,QUALIFICAÇÃO SENSIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA ATENDER PESSOAS COM AUTISMO E DEMAIS DEFICIÊNCIAS |
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47/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. |
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48/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÖE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO ANUAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. |
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49/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. |
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59/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
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60/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
CONCESSÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, NA PRESENTE SESSÃO, DA ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, REFERENTE AO PERÍODO CORRESPONDENTE. |
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61/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Venho, por meio deste, no exercício de minhas atribuições, REQUERER que esta Mesa Diretora solicite à Prefeitura informações sobre os seguintes pontos referentes à unidade do IFRJ (Instituto Federal do Rio de Janeiro) em nossa cidade |
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62/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ATUALIZADAS - ATO DA PRESIDÊNCIA DE Nº 02/2026. |
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2026-03-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
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9 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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45/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, VEDA A EXCLUSÃO GEOGRÁFICA DE ÁREAS URBANAS E RURAIS, ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO E PREVÊ SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS. |
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58/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA, CHAPA Nº1 UNIÃO E PROGRESSO |
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117/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica a necessidade de melhorias de infraestrutura na Rua Três, localizada na Estrada da Ligação, São José, visando melhores condições de vida e mobilidade para os moradores da região. |
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56/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer uso da plenária da CMBR no dia 30/04/2026 para a realização de Audiência Pública com profissionais de saúde. |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica a necessidade de revitalização do espaço público localizado no ponto final do ônibus do São José, na Estrada Aníbal da Motta, bem como a reposição de ralos na via, visando melhorias na infraestrutura urbana e qualidade de vida da população. |
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116/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica a necessidade de limpeza de rua e manutenção das vias na Rua Rodolfo, localizada no Parque Suécia, tendo em vista as condições precárias de conservação e acúmulo de resíduos na localidade. |
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26/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
'' Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. Sr. Wagner Fonseca Júnior". |
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27/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
''Concede Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. Michelangelo Antônio Silva '' |
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28/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
'' Concede Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. Jurandir Wagner Souza '' |
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51/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Saúde Mental (SAMU-SM) no Município de Belford Roxo. |
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8 |
2026-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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22/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
'Concede Título de Cidadão Belforroxense a ILMA. SRA .Solange Alves do Nascimento'' |
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23/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
'' Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO. SR. Cristiano Batista Mendes '' |
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24/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
'' Concede Título de Cidadão Belforroxense ao ILMO . SR. Marcos Antônio da Silva Lopes '' |
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25/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
'' CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMA Sr. Cristiano Batista |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU. |
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41/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FOMENTAR AÇÖES
SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal da Família Conservadora" no calendário oficial do município de Belford Roxo e dá outras providências. |
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52/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Passe Livre Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar" no Município de Belford Roxo e dá outras providências. |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
O Desarquivamento dos seguintes instrumentos Protocolados nesta casa de Leis:
• 749/2026 - Hospital do olho infantil.
• 766/2026 - creche em tempo integral - rua itapoan / Bel Táxi.
• 782/2026 - manilhamento e recapeamento, rua quilombo - prata. |
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113/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Identificação logradouro e oficiar aos Correios e Telégrafos para criação de CEP do logradouro que menciona, com cópia a Secretaria Municipal de Urbanismo/obra. LOGRADOUROS a denominação de logradouro público da via localizada no bairro Parque São Vicente, que tem início na Estrada Circular, paralela a Travessa Flamengo sugerimos o nome de: TRAVESSA VALENTIM, BAIRRO Parque São Vicente. |
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114/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Projeto Brasil Sem Alergia |
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118/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belford Roxo, a seguinte indicação:
OBJETO DA INDICAÇÃO SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO na RUA MARCÍLIO DIAS no BAIRRO SANTA EMÍLIA. |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belford Roxo, a seguinte indicação:
OBJETO DA INDICAÇÃO SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO na Rua SANTO AFONSO, no BAIRRO SANTA EMÍLIA. |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belford Roxo, a seguinte indicação:SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO na RUA CASTRO ALVES, bo bairro SANTA EMÍLIA. |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belford Roxo, a seguinte indicação:
OBJETO DA INDICAÇÃO SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO na RUA OLAVO BILAC , no BAIRRO SANTA EMÍLIA. |
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| materia |
123/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belford Roxo, a seguinte indicação:
OBJETO DA INDICAÇÃO SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO na RUA ALENCAR BALEEIRO no BAIRRO SANTA EMÍLIA. |
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| sessao |
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2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Belforroxense a ILMA. SRA. ANA CÁSSIA BAHIA DE OLIVEIRA”. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular para mães responsáveis por filhos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Belford Roxo, e dá outras providências.” |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui medidas de simplificação administrativa e proteção do cidadão contra exigências burocráticas desnecessárias no Município de Belford Roxo e dá outras providências. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo o "Agosto Cinza" — Mês de Conscientização e Combate à Catarata, cria a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Exames, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Municipal de Prevenção e Detecção Precoce do Diabetes em Crianças e Adolescentes" nas escolas e creches da rede pública e privada do Município de Belford Roxo, e dá outras providências. |
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44/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQUER MOÇÃO DE LOUVOR A ILMA SRTA SOPHIA OLIVEIRA DOS SANTOS, torcedora mirim do Vasco. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Belforroxense a ILMA. SRA. TAYANE GANDRA ORRICO." |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUER MOÇÃO DE LOUVOR AO ILMO SR GUILHERME GANDRA MOURA. |
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| norma |
5153/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Belforroxense a ILMA. SRA. SHIRLEY DA CONCEIÇÃO SIZENANDO DA SILVA”. |
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| norma |
5154/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO PASTOR GLAUBER RIBEIRO CARDOSO |
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| norma |
5155/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Legislativo |
Concede a MEDALHA ENGENHEIRO BELFORD, in memoriam, ao ILMO. SENHOR PROFESSOR ONDEMAR FERREIRA DIAS JÚNIOR. |
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