| norma |
5144/2026 |
2026-03-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO JOVEM CAIO MOISÉS. |
1 |
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| norma |
5145/2026 |
2026-03-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SR. GILBERTO GOMES FERNANDES. |
1 |
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| norma |
5146/2026 |
2026-03-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO BELFORROXENSE AO SR. CLAUDIO DA SILVA. |
1 |
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| norma |
5147/2026 |
2026-03-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SR. ERNANDE COUTO DE FARIAS. |
1 |
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| norma |
5148/2026 |
2026-03-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ENGENHEIRO BELFORT ROXO AO SR. PASTOR CLAUDINEY GONÇALVES MARTINS. |
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| sessao |
5 |
2026-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR POR INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI DE 09 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇA RENAL CRÓNICA E ENDOMETRIOSE ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5137/2026 |
2026-03-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ENGENHEIRO BELFORD ROXO AO SR. MOYSÉS SANTANA GOMES. |
1 |
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| norma |
5138/2026 |
2026-03-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO ENGENHEIRO BELFORT AO SR. JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA. |
1 |
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| norma |
5139/2026 |
2026-03-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE A ILMA. SRA. MONIQUE DA SILVA TITO- ( MONIQUE TITO) INFLUENCER DIGITAL. |
1 |
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| norma |
5140/2026 |
2026-03-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE A ILMO. SR. GUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA ( GUILHERME OLIVEIRA -ACS) INFLUENCER
DIGITAL. |
1 |
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| norma |
5141/2026 |
2026-03-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO ILMO. SR. DIEGO RODRIGUES MENDES-( DG- CRIA DE BEL)- INFLUENCER DIGITAL. |
1 |
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| norma |
5142/2026 |
2026-03-09 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE AO SR. ALEXANDRE DA SILVA FONTES. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
"Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA. Sra. " Patrícia oliveira Regosino dos santos. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO "Concede Título de Cidadão Belforroxense à ILMA. Sra. " Munike Marcelly de Souza. |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora: Milena Nunes Lins |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, 'MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora: Jenyfer Shayene Sagave Mazzoco da Veiga |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora: Joyce Adrielle Paulino de Oliveira de Lima |
1 |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, 'MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora: Carine Martins da Cunha dos Santos |
1 |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssimo senhor:
. Douglas Clemente Medeiros |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
REOUERIMENTO
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssima senhora:
. Vania Ferreira Gandra |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o TÍTULO DE CIDADÃO BELFORROXENSE ao ILMO. SENHOR VAGNER DE JESUS CORREIA. |
1 |
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| norma |
5136/2026 |
2026-03-04 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Engenheiro Belfort Roxo ao(à) Senhor(a) Dom Gilson Andrade da Silva, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Belforroxense abaixo ao Ilmo. SUBTENENTE - ÍTALO MARCELLO RUSSO - PMERJ, RG. 68.725. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA E DEMAIS SANÇÕES POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO E PROGRAMA DE APOIO AO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
OBJETODAINDICAÇÃO CONSTRUÇAO DE CONTENÇAO DE ENCOSTA.
LOGRADOURO RUA JÚLIO VITOR - ALTURA DA QUADRA 79, LOTE 9.
BAIRRO PARQUE SÃOJOSÉ. |
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| sessao |
3 |
2026-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Engenheiro Belfort Roxo ao(à) Senhor(a) Dom Gilson Andrade da Silva, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssimo Sr . EVERTON DA CONCEIÇÃO HELENO |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssimo Sr . CAIO GABRIEL DOS REIS FARIA |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssimo Sr . IZADORA BARROS DO NASCIMENTO |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Venho requerer à Mesa Diretora, na forma Regimental, que seja consignado nos anais da Câmara Municipal de Belford Roxo, "MOÇÃO DE LOUVOR", à Ilustríssimo Sr . LUIS CARLOS FERREIRA TOMAZ |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Venho por meio desta solicitar que seja protocolado nesta Casa de Leis a seguinte indicação: uma praça poliesportiva no campo do ouriçado, localizado na rua da comissão, morro do Rola. |
1 |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
OBJETO DA INDICAÇÃO SANEAMENTO BASICO, ASFALTO,ILUMINAÇAOE E PAVIMENTAÇÃO,
LOGRADOUROS RUA: DOS CANARIOS
BAIRRO:PRQ SÃO JOSE |
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unsupported_format
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| materia |
62/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
OBJETO DA INDICAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTO E ILUMINAÇÃO PAVIMENTAÇÃO.
LOGRADOUROS RUA: PINTASSILGO
BAIRRO PRQ SÃO JOSE |
1 |
unsupported_format
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| materia |
63/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
OBJETO DA INDICAÇÃO SANEAMENTO BASICO, ASFALTO,ILUMINAÇAO E PAVIMENTAÇÃO.
LOGRADOUROS RUA: DIAS RIBEIRO
BAIRRO PRQ SÃO JOSE |
1 |
unsupported_format
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| materia |
6/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Belforroxense a ILMA. SRA. TATIANE DE LIMA CAVALCANTE”. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Belforroxense a ILMA. SRA. RAQUEL ARAÚJO CALDAS”. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação e implantação do Centro Radiográfico Odontológico Municipal no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.” |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos alunos da rede pública municipal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.” |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa Municipal de Distribuição de Kit de Saúde Bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Belford Roxo, e dá outras providências.” |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Reconhece, no âmbito do Município de Belford Roxo, as pessoas com Síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para fins de direitos e garantias legais, institui o Cartão de Identificação dos Portadores do Distúrbio Neuropsiquiátrico da Síndrome de Tourette e inclui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no calendário oficial do Município.” |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a implantação do Serviço de Odontologia Hospitalar (Rotina Hospitalar) no âmbito do Hospital Municipal de Belford Roxo e dá outras providências.” |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a implantação de Cirurgião-Dentista com especialidade em Odontopediatria no Hospital Infantil Municipal de Belford Roxo e dá outras providências.” |
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