| materia |
16/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando em carácter de urgência, a limpeza e drenagem da vala de esgoto beirando a Rodovia Rio - Santos, sentindo Angra dos Reis, no km 405, no bairro Weda. |
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17/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando troca de lâmpadas com urgência na Rua Ivo Ciuffo Cicarino nº 7, localizada no bairro Vila Margarida. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando a revitalização da quadra de areia na orla da Estrada Joaquim Fernandes, n° 349, localizada no bairro
Ilha da Madeira. |
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19/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando troca de manilhas e recuperação asfáltica na Rua Landulfo Alves, em frente ao nº 197, bairro Centro. |
1 |
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20/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando a retomada e conclusão das obras do Colégio localizado no bairro Vista Alegre, Morro do Carvão. |
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21/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando a Revitalização da Praça de Piranema, com reforma da Quadra Poliesportiva, colocação de mesas e bancos, academia ao ar livre para terceira idade, brinquedo para crianças e bicicletário, localizada no bairro Piranema. |
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22/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando a construção de uma Área de Lazer com Quadra Poliesportiva, alambrado, iluminação, bancos, mesa e Pista para Caminhada, na área pública localizada no bairro Rodoferrea. |
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23/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando a implantação do Programa Café do Trabalhador no município de Itaguaí, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. |
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24/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando a aquisição de Mamógrafos e aparelhos de Ultrassonografia para o Município de Itaguaí, com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde da população. |
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| materia |
25/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando a Climatização com Ar Condicionado na Escola Municipal Professora Maria Guilhermina de Souza, localizada na Estrada Engenheiro Ivan Mundin s/n, Lotes 10, 11e 12, bairro Leandro. |
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| materia |
26/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Solicitando a Climatização com Ar Condicionado e aumento de carga de energia elétrica na Escola Municipal Sylvia Souza Siquineli, localizada na Rua Decio Muniz da Silva Filho nº 1006, Gleba B, bairro Chaperó. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-11 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei |
“Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-02-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Solicitando em caráter de urgência "tapa-buraco" na Rua K, em frente ao lote 14, localizada no bairro Brisamar. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Solicitando em caráter de urgência poda de árvores por toda extensão da estrada Engenheiro Ivan Mundin, no Bairro Mazomba. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-04 |
Ata das Sessões Solenes |
ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcos Nascimento Moreira - 1º Sargento da PMERJ - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando a colocação/construção de um quebra-molas na Rua João Cruz Neto nº 75, em frente ao salão de beleza, localizada no bairro Ilha da Madeira. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Rosilene Mota de Lima do Amaral. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando retirada de entulhos na Rua Chile nº 352, em frente à loja 4 irmãos, localizada no bairro Jardim América. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcelo Augusto Moreira Vargas. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando a construção de um Viaduto na Estrada de Chaperó, especificamente sobre a linha férrea que corta a via, visando à melhoria da infraestrutura e à segurança no trânsito. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Policial Rodoviário Federal, Sr. Rossano Nascimento de Oliveira. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias |
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando a intermediação e providencias junto a Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC , para viabilizar a implantação de uma unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC em Itaguaí. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à TEN CEL PM RG 65.129, Sra. Amanda Neves Ferreira. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando a revitalização da Quadra na Escola Estadual Municipalizada Carmem Menezes Direito, localizada na Rua Manoel Araújo dos Santos nº1043, bairro Brisa Mar. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando climatização com Ar Condicionado na Escola Estadual Municipalizada Carmem Menezes Direito, localizada na Rua Manoel Araújo dos Santos nº 1043, bairro Brisa Mar. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando limpeza de bueiro por toda extensão da Rua Lygia Cavalcante, localizada no bairro Brisamar. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando limpeza de bueiro por toda extensão da Rua Altamiro Domiciano da Cruz, bairro Santa Cândida. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando a revitalização de uma praça existente na Rua Jacinto com a Rua Madre Silva, bairro Parque Primavera – Chaperó, e criação de área de lazer, brinquedos para crianças e colocação de equipamento de ginastica. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando reparo na Iluminação Publica na Rua Djalma Reis, bairro Coroa Grande. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Que seja realizada a roçagem e limpeza na Rua Décio Muniz no trecho que se inicia no final da Rua 12, na Gleba A até a Praça Céu na Gleba B, localizada no bairro Chaperó. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada a retomada e conclusão das obras do Complexo Educacional composto por Escola, Creche e Quadra Poliesportiva, localizado no bairro Piranema. |
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| sessao |
3 |
2025-02-03 |
Solene |
— |
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| norma |
4205/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3.926, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. |
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| norma |
4206/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-28 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei 02 de 2025 de autoria do Poder Executivo;
Ementa: Altera a Lei nº 3.926, de 25 de março de 2021 - Código de
Meio Ambiente do Município de Itaguaí, de autoria do Poder Executivo. Relator:
Ver. Julinho. Opinou pela sua Consitucionalidade. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Zé Domingos - Presidente em Exercício;
Ver. Julinho - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-28 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Mensagem do Poder Executivo nº 002/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 3.926, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 3.926, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-28 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei 03 de 2025 de autoria do Poder Executivo;
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos
de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro
de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, de
autoria do Poder Executivo. Relator:Ver. Julinho. Opinou pela sua Consitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Sessões, 28/04/2025.
(aa) Zé Domingos - Presidente em Exercício;
Ver. Julinho - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-28 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Mensagem do Poder Executivo nº 003/2025, encaminhando o Projeto de Lei que que Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-28 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei 02 de 2025 de autoria do Poder Executivo;
Ementa: Altera a Lei nº 3.926, de 25 de março de 2021 - Código de
Meio Ambiente do Município de Itaguaí, de autoria do Poder Executivo. Relator:
Ver. Zé Domingos. Opinou pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Guilherme Farias - Presidente em Exercício;
Ver. Zé Domingos - Relator; Olindino Cerqueira - Membro. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-28 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei 03 de 2025 de autoria do Poder Executivo;
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, de autoria do Poder Executivo. Relator:
Ver. Zé Domingos. Opinou pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Guilherme Farias - Presidente em Exercício;
Ver. Zé Domingos - Relator; Olindino Cerqueira - Membro. |
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