| materia |
5/2025 |
2025-01-28 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável Assunto: Projeto de Lei 02 de 2025 de autoria do Poder Executivo; Ementa: Altera a Lei nº 3.926, de 25 de março de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Itaguaí, de autoria do Poder Executivo. Relator: Ver. Zé Domingos. Opinou pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Guilherme Farias - Presidente em Exercício; Ver. Zé Domingos - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-28 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável Assunto: Projeto de Lei 03 de 2025 de autoria do Poder Executivo; Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, de autoria do Poder Executivo. Relator: Ver. Zé Domingos. Opinou pela sua aprovação. É o Parecer. Sala das Sessões, 28/04/2025. (aa) Guilherme Farias - Presidente em Exercício; Ver. Zé Domingos - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-01-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência |
Mensagem do Poder Executivo nº 001/2025, encaminhando o Projeto de Lei que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, a fim de que o seja apreciado em regime de urgência. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
Ata das Sessões Solenes |
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES DA 19 LEGISLATURA - 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias |
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-17 |
Ata das Sessões Solenes |
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-17 |
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias |
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-01-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4202/2025 |
2025-01-07 |
Lei Ordinária |
DISPÔE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI nº 3.970, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. |
1 |
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| norma |
4203/2025 |
2025-01-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA E REPUBLICA O ANEXO DE METAS FISCAIS QUE COMPÕE A LEI Nº 4.178, DE 19 DE JULHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
1 |
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| norma |
4204/2025 |
2025-01-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-03 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-01-03 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-01 |
Decreto Legislativo |
DESIGNA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A ASSUMIR O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-01 |
Decreto Legislativo |
INVESTE O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES NA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
16/2024 |
2024-12-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÔE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
15/2024 |
2024-12-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÔE SOBRE O LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
163/2024 |
2024-12-23 |
Parecer |
Comissão de Finanças, Orçamentos, Controle e Prestações de Contas Assunto: Ementa: Projeto de Lei nº 064 de 2024 de autoria de autoria do poder executivo. ALTERA E REPUBLICA O ANEXO DE METAS FISCAIS QUE COMPÕE A LEI Nº 4.178, DE 19 DE JULHO DE 2024- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARAOEXERCÍCIODE 2025. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É oParecer. (aa) Sala das Comissões, 23 de dezembro de 2024. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Fabinho Rocha Relator ver. Guilherme Farias Membro |
0 |
no document
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| materia |
164/2024 |
2024-12-23 |
Parecer |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSUNTO: Projeto de Lei n2 066/2024 de autoria do Poder Executivo.
EMENDA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM
O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação.
É o parecer.
Itaguaí, 23 de dezembro de 2024. (aa)
José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luís da Silva Rocha - Membro; |
1 |
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| materia |
165/2024 |
2024-12-23 |
Parecer |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSUNTO: Projeto de Lei n2 067/2024 de autoria do Poder Executivo.
EMENDA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DO ITAPREVI —
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITAGUAí E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação.
É o parecer.
Itaguaí, 23 de dezembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luís da Silva Rocha - Membro; |
1 |
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| materia |
166/2024 |
2024-12-23 |
Parecer |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS
ASSUNTO: Projeto de Lei n2 068/2024 de autoria do Poder Executivo.
EMENDA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAGUAí A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE
DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM,
O REGISTRO PELO MUNICÍPIO DE DEVEDORES DE ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES;
DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCIAS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação.
É o parecer. Itaguaí, 23 de dezembro de 2024.
(aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luís da Silva Rocha - Membro; |
1 |
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| materia |
133/2024 |
2024-12-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Rosilene Mota de Lima do Amaral. |
1 |
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| materia |
134/2024 |
2024-12-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Renato Cesar Cunha dos Santos. |
1 |
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| materia |
135/2024 |
2024-12-20 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Bruno Jorge Ferreira Santos Luiz. |
1 |
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| norma |
4196/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR EM ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-12-19 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ |
1 |
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| norma |
14/2024 |
2024-12-19 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
30 |
2024-12-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
132/2024 |
2024-12-18 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Victor Tinoco de Souza. |
1 |
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| materia |
153/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
Comissão de Saúde
Assunto: Projeto de Lei n 047/2024 de autoria do vereador Vinícius Alves.
Ementa: Dispõe sobre a criação de um centro de hemodinâmica para realização de cateterismo e angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Relator: Vereador Julio Cézar José de Andrade FIlho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sadas das Comissões, 11 de novembro de 2024. (aa) Vinicius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator; Fabinho Rocha - Membro. |
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no document
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| materia |
154/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência
Assunto: Projeto de Lei nº 51/2024 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento.
Ementa: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relatório: Vereador Alexandro Valença de Paula.
Analisando o Projeto de Lei , opino favoravelmente quanto a sua aprovação. Itaguai, 27 de novembro de 2024. (aa) JOcimar Pereira do Nascimento - Presidente; Alexaandro Valença de Paula - Relator; Fabiano José Nunes - Membro. |
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no document
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| materia |
155/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Assunto: Projeto de Lei nº 55/2024 de autoria do Vereador Júlio Cézar José de Andrade Filho.
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, afim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula. Analisando o projeto de Lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Itaguaí, 27 de novembro de 2024. (aa) Jocimar Pereira do Nascimento - Presidente; Alexandro Valença de Paula - Relator; Fabiano José Nunes - Membro; |
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| materia |
156/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 64 de 2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Que altera e Republica o Anexo de Metas Fiscais que compõe a Lei n 4.178 de 19 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2025.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analizando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Câmara Municipal, 11 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cézar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator. |
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| materia |
157/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 65 de 2024 de Autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade.
É o parecer.
Câmara Municipal, 11 de dezembro de 2024.
(aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator. |
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no document
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| materia |
158/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 66/2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro; |
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no document
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| materia |
159/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 67/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica organizacional do ITAPREVI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITAGUAÍ e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro; |
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no document
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| materia |
160/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 68/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o município de Itaguaí a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro; |
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no document
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| materia |
161/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 050/2024 DE AUTORIA DO VER. GUILHERME FARIAS.
EMENDA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE
ORIGEM ARTESANAL AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO
DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: VER. JOCIMAR DO CARTÓRIO.
ANALISANDO O PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, OPINO PELA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
ITAGUAÍ, 17 DE DEZEMBRO DE 2024. (aa)
GUILHERME FARIAS FABINHO TACIANO
PRESIDENTE MEMBRO
JOCIMAR DO CARTÓRIO
RELATOR |
0 |
no document
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| materia |
162/2024 |
2024-12-17 |
Parecer |
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: PL 062/2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2025 - Lei Orçamentaria Anual 2025.
Relator: Vereador Guilherme Farias.
Analisando o Projeto de Lei 062/2024, opino e pela sua aprovação com as seguintes emendas:
...
É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024.
(aa) Ver. José Domingos do Rosário - Presidente;
Ver. Guilherme Farias
Relator
Verª. Fabinho Rocha
Membro |
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no document
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| materia |
128/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Srta. Rafaela da Rosa Xavier. |
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| materia |
129/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Srta. Maria Heloisa Aguiar do Carmo. |
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| materia |
130/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Luciano Suzano Barreto. |
1 |
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| materia |
131/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José Gomes de Sena. |
1 |
extracted
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| materia |
394/2024 |
2024-12-16 |
Indicação |
Solicitando operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, Centro de Itaguaí. |
1 |
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| materia |
395/2024 |
2024-12-16 |
Indicação |
Solicitando operação tapa buracos na Rua Thieres Teixeira Leite no Bairro do Engenho, próximo aos números 566 e 768. |
1 |
extracted
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| materia |
396/2024 |
2024-12-16 |
Indicação |
Solicitando a revitalização da Quadra na Escola Municipal Professora Maria Guilhermina de Souza , localizada na Estrada Engenheiro Ivan Mundin, s/n°, Lotes 10, 11 e 12, localizada no bairro Leandro. |
1 |
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| materia |
397/2024 |
2024-12-16 |
Indicação |
Solicitando troca de lâmpada na Rua Mário Teles n° 22, Quadra 160, no bairro Ibirapitanga. |
1 |
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