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9/2024 |
2024-10-16 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 1251 - SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de setembro de 2024. |
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9/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. André Fernandes Barbosa. |
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9/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CEL |
Parecer 009/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 026/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Mangaratiba de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências”. |
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10/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CEL |
Parecer 010/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 041/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica e dá outras providências”. |
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11/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CEL |
Parecer 011/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 057/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui os Jogos Escolares do Município de Mangaratiba e dá outras Providências”. |
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12/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CEL |
Parecer 012/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 060/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a criação do Festival de Inverno de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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20/2024 |
2024-10-16 |
Parecer COTSP |
Parecer 020/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 043/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o mês 'Junho Laranja', dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”. |
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23/2024 |
2024-10-16 |
Parecer COTSP |
Parecer 023/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 080/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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47/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CESAM |
Parecer 047/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 080/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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71/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos em hospitais e postos de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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73/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um sistema de informação que permita aos servidores públicos acompanharem o tempo restante para a aposentadoria e dá outras providências. |
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107/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CCJ |
Parecer 107/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 067/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Cria a Creche do Idoso e dá outras providências”. |
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108/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CCJ |
Parecer 108/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 068/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o programa municipal de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio na rede pública de ensino e dá outras providências”. |
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109/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CCJ |
Parecer 109/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 069/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a capacitação obrigatória em primeiros socorros para pais e responsáveis de recém-nascidos em maternidades e hospitais e dá outras providências”. |
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110/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CCJ |
Parecer 110/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 070/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o título “Empresa Amiga da Juventude” no âmbito do município de Mangaratiba, na forma e condições específicas e dá outras providências”. |
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111/2024 |
2024-10-16 |
Parecer CCJ |
Parecer 111/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 072/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o programa municipal de desenvolvimento da inteligência emocional na rede pública de ensino e dá outras providências”. |
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254/2024 |
2024-10-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Edson Almir da Silva. |
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255/2024 |
2024-10-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcelo de Freitas Cardoso. |
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563/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de substituir os aparelhos da academia ao ar livre situada na pracinha do Parque Bela Vista, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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564/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de substituir os aparelhos da academia ao ar livre situada na Praça Robert Simões, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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568/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de instalar um guarda-corpo no canal de Itacuruçá, localizado na Rua Comodoro Adib Dib - 3º Distrito. |
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572/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Reitera a Indicação 395/2022 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a instalação de um guarda-corpo com corrimão por toda extensão da travessa calçada que se situa próximo à entrada de Conceição de Jacareí - 2º Distrito, na Rodovia Rio Santos (lado esquerdo da via, sentido Rio de Janeiro), partindo das imediações da loja de Material de Construção COMAT e indo até o início da subida que dá acesso a localidade Morro do Serafim. |
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573/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Reitera a Indicação 169/2022 - Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua Cecília, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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574/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a drenagem do Canal do Leitão e a pavimentação de toda a extensão deste canal, compreendida entre a Rua Fortaleza até o Rio do Saco, na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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575/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada uma reforma geral na rampa no Alto de Ibicuí, com a instalação de corrimão e pintura, localizada na Estrada RJ 14, Lote 4, Casa 05, em Ibicuí - 1º Distrito. |
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576/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Reitera a Indicação 407/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda com a implementação do curso de defesa pessoal para os funcionários públicos do Município de Mangaratiba. |
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577/2024 |
2024-10-16 |
Indicação |
Reitera a Indicação 499/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente, para que proceda com estudo para utilização de pulseira com QR CODE para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais e outras doenças no Município de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
19 |
2024-10-16 |
Ordinária |
— |
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4/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Érica Rosa da Silva. |
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5/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Vinícius de Souza Moreira Alves. |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Yasmin Ribeiro Machado. |
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7/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo Sérgio da Silva Suzano. |
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8/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alcebíades José Soares Polido. |
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112/2024 |
2024-10-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 112/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 001/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Glaucia do Carmo Vicente". |
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113/2024 |
2024-10-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 113/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 002/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jean Pierre Caitano Reis". |
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114/2024 |
2024-10-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 114/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 003/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Eduardo da Costa Pinto". |
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115/2024 |
2024-10-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 115/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 004/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Érica Rosa da Silva". |
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116/2024 |
2024-10-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 116/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 005/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Vinícius de Souza Moreira Alves". |
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117/2024 |
2024-10-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 117/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 006/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Yasmin Ribeiro Machado". |
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118/2024 |
2024-10-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 118/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 007/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo Sérgio da Silva Suzano". |
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119/2024 |
2024-10-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 119/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 008/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alcebíades José Soares Polido". |
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552/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja realizada a construção de uma galeria de drenagem em todo o trecho da Rua Acre, próximo ao mercado Líder, situado na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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569/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja realizada a poda e limpeza das árvores do município de Mangaratiba. |
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570/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria competente para que proceda com a instalação de uma placa para a identificação do Condomínio da Mantinha na Estrada RJ 14, perto do depósito de bebidas do Juliano - 1º Distrito. |
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571/2024 |
2024-10-14 |
Indicação |
Reitera a Indicação 293/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente, para que proceda com a pintura do quebra-molas localizado na Rua José Alves de Souza Silva, próximo ao antigo bar do Demil, Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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18 |
2024-10-14 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Glaucia do Carmo Vicente. |
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1/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo 001/2024 com o Parecer 129/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Acordão nº056977/2023-PLENV – Processo nº222192-3/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que acordam por regularidade com quitação, ressalva, comunicação e arquivamento da Prestação de Contas Anual de Gestão do exercício financeiro 2021 do Legislativo Municipal (Processo Administrativo nº508/2023 da Câmara Municipal de Mangaratiba). |
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2/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jean Pierre Caitano Reis. |
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3/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Eduardo da Costa Pinto. |
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