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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 106/2025 2025-10-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72. 1 extracted
materia 107/2025 2025-10-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.083.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 1491/2025 2025-10-07 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Maria Ilda Canedo Fernandes. 1 extracted
norma 1492/2025 2025-10-07 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Joselaine Aragão da Silva Rampini. 1 extracted
norma 1493/2025 2025-10-07 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Daiane de Araújo Canêdo. 1 extracted
norma 1494/2025 2025-10-07 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Wania Santos da Silva Oliveira. 1 extracted
norma 1495/2025 2025-10-07 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Guilherme Cardoso Silva. 1 extracted
norma 7573/2025 2025-10-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.318,92. 1 extracted
norma 7574/2025 2025-10-07 Decreto Dispõe sobre a interdição de logradouros públicos para realização dos desfiles cívicos em comemoração aos 70 anos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7575/2025 2025-10-07 Decreto Dispõe sobre a interdição de logradouro público para realização da II edição do Festival Café com Chocolate e Flores Natal. 1 extracted
materia 33/2025 2025-10-06 Indicação Solicita o estudo para a execução de paisagismo do lado esquerdo da Estrada Dr. Joaquim Nicolau na Praça da Ponte, trecho que compreende a esquina com o PSF 2 até a altura do Hortifrúti. 1 extracted
materia 194/2025 2025-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Denilson Alves Teixeira. 1 extracted
materia 195/2025 2025-10-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Cabral de Macedo Pereira. 1 extracted
sessao 57 2025-10-06 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 1487/2025 2025-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto Domingues de Almeida. 1 extracted
norma 1488/2025 2025-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexsander Luiz Caenazzo de Queiroz Silva. 1 extracted
norma 1489/2025 2025-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Pires Vieira. 1 extracted
norma 1490/2025 2025-10-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Alfredo Santana. 1 extracted
materia 48/2025 2025-10-02 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Matheus Venâncio da Silva. 1 extracted
materia 49/2025 2025-10-02 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Ivanilson Venâncio da Silva. 1 extracted
materia 103/2025 2025-10-02 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 430, de 09 de agosto de 2024, para criar a diretoria de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos – INVEST MP, no âmbito da Autarquia Municipal de Turismo-MIGUELPEREIRATUR, e dá outras providências. 1 extracted
materia 104/2025 2025-10-02 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 187/2025 2025-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Maria Ilda Canedo Fernandes. 1 extracted
materia 188/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 430, de 9 de agosto de 2024, para criar a Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos – INVEST MP, no âmbito da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, e dá outras providências. 1 extracted
materia 189/2025 2025-10-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 190/2025 2025-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Joselaine Aragão da Silva Rampini. 1 extracted
materia 191/2025 2025-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Daiane de Araújo Canêdo. 1 extracted
materia 192/2025 2025-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Wania Santos da Silva Oliveira. 1 extracted
materia 193/2025 2025-10-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Guilherme Cardoso Silva. 1 extracted
norma 7572/2025 2025-10-02 Decreto Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
sessao 56 2025-10-02 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 461/2025 2025-10-01 Lei Complementar Cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 7571/2025 2025-10-01 Decreto Dispõe sobre a adoção do Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) para correção dos valores previstos no Anexo I do Decreto n.º 6.098/2021. 1 extracted
norma 1477/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Roberta Silva Ramires. 1 extracted
norma 1478/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Juliana da Costa Silva. 1 extracted
norma 1479/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ederson Cardoso Teixeira. 1 extracted
norma 1480/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wanildo Tavares da Silva. 1 extracted
norma 1481/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vitor Leonardo Alves. 1 extracted
norma 1482/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo de Deus Ribeiro. 1 extracted
norma 1483/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Bressan. 1 extracted
norma 1484/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Imo. Sr. Oscar Friedlin Saldanha. 1 extracted
norma 1485/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alessandro Guedes. 1 extracted
norma 1486/2025 2025-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Vanessa Leandro da Silva. 1 extracted
norma 7570/2025 2025-09-30 Decreto Dispõe sobre o credenciamento de empresas especializadas para a certificação do cumprimento das Normas Regulamentadoras nº 1 (NR -1) e nº 17 (NR-17) por empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelo Município de Miguel Pereira, regulamenta procedimentos da Lei Complementar nº 455, de 19 de agosto de 2025, e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2025 2025-09-29 Indicação Solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma unidade do SAMU, ou similar, nos mesmos padrões, no 3º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 32/2025 2025-09-29 Indicação Solicita ao Executivo Municipal que a Farmácia Municipal do 3º Distrito, Conrado, passe a funcionar em horário amplo. 1 extracted
materia 46/2025 2025-09-29 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Bianca da Silva Cardoso, intérprete de Libras e estagiária pela Secretaria Municipal de Educação, em reconhecimento ao extraordinário trabalho realizado junto à Escola Municipal Conceição Machado. 1 extracted
materia 47/2025 2025-09-29 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo Ribeiro dos Santos, morador do 3º Distrito de Miguel Pereira, Conrado, em reconhecimento ao seu admirável trabalho voluntário em prol da comunidade. 1 extracted
materia 102/2025 2025-09-29 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que desafeta o bem público que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 182/2025 2025-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto Domingues de Almeida. 1 extracted