| materia |
45/2025 |
2025-09-22 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Carmem Lúcia Gomes Ferreira. |
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| materia |
98/2025 |
2025-09-22 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
99/2025 |
2025-09-22 |
Mensagem |
Encaminha Veto Total ao Autógrafo n.º 141/2025, de autoria do Vereador Kiki Família, que "altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 - Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira". |
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100/2025 |
2025-09-22 |
Mensagem |
Encaminha Veto Total ao Autógrafo n.º 145/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "institui Garantias à Criança com Deficiência e/ou Transtornos do Neurodesenvolvimento no Ambiente Escolar". |
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101/2025 |
2025-09-22 |
Mensagem |
Encaminha Veto Total ao Autógrafo n.º 155/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre a Permissão para a Prática da Terapia do Riso e Humanização da Assistência nos Equipamentos Públicos de Saúde e nas Casas de Convivência de Idosos no Município de Miguel Pereira". |
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| materia |
170/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
171/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Roberta Silva Ramires. |
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| materia |
172/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Lizete Fonseca Oliveira" a praça localizada as margens da linha do trem no bairro Francisco Fragoso. |
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| sessao |
53 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
460/2025 |
2025-09-19 |
Lei Complementar |
Altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025. |
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| norma |
4421/2025 |
2025-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.000,00. |
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| norma |
7557/2025 |
2025-09-19 |
Decreto |
Regulamenta a Lei 4.421, de 19 de setembro de 2025 que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.000,00. |
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| norma |
7558/2025 |
2025-09-19 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 130.000,00. |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-18 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a priorização, pelos médicos da rede municipal de saúde, da prescrição de medicamentos e respectivas dosagens disponíveis na Farmácia Municipal e no Programa Farmácia Popular do Brasil, sempre que clinicamente possível. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Reitera a indicação nº 042/2023 que solicita a reforma da servidão, localizada na Alameda do Recreio, altura do número 422, que liga a Avenida Frederico Wangler, altura do número 219, no bairro da Praça da Ponte. |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-18 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos atletas e treinadores da Equipe MP Esportes – Futsal, pela brilhante vitória no Festival Dente de Leite - Etapa Miguel Pereira. |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.000,00. |
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| materia |
92/2025 |
2025-09-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 145.093,42, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
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| materia |
93/2025 |
2025-09-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.831.726,72. |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 103.273,28. |
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| materia |
95/2025 |
2025-09-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 86.025,82, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
96/2025 |
2025-09-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.582.760,00. |
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| materia |
97/2025 |
2025-09-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 650.000,00. |
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| materia |
163/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.000,00. |
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| materia |
164/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 145.093,42, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
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| materia |
165/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.831.726,72. |
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| materia |
166/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 103.273,28. |
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| materia |
167/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 86.025,82, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
168/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.582.760,00. |
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| materia |
169/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 650.000,00. |
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| sessao |
52 |
2025-09-18 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
459/2025 |
2025-09-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| norma |
7555/2025 |
2025-09-16 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 450.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7556/2025 |
2025-09-16 |
Decreto |
Dispõe sobre o complemento de remuneração dos servidores ativos do Município de Miguel Pereira para garantia do salário mínimo nacional. |
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| materia |
161/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Kaleb Franklin dos Santos. |
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| materia |
162/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Miguel Pereira a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências. |
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| sessao |
51 |
2025-09-15 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
458/2025 |
2025-09-12 |
Lei Complementar |
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e direitos e eles relativos – ITBI, na aquisição de imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, conforme artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009, para as famílias com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos estipulados pelo Governo Federal. |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-11 |
Mensagem |
Encaminha, em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025. |
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| materia |
158/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida. |
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| materia |
159/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marroni dos Santos Alves. |
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| materia |
160/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025. |
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| norma |
7553/2025 |
2025-09-11 |
Decreto |
Institui o Comitê Municipal de Cidades Inteligentes e Monitoramento – CMCIM no Município de Miguel Pereira, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências. |
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| norma |
7554/2025 |
2025-09-11 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| sessao |
50 |
2025-09-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
7552/2025 |
2025-09-10 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
4416/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.247.788,19. |
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| norma |
4417/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 288.096,00. |
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| norma |
4418/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 25.218,32. |
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| norma |
4419/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 43.374,48. |
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