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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 183/2025 2025-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexsander Luiz Caenazzo de Queiroz Silva. 1 extracted
materia 184/2025 2025-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Pires Vieira. 1 extracted
materia 185/2025 2025-09-29 Projeto de Lei Ordinária Desafeta o bem público que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 186/2025 2025-09-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Alfredo Santana. 1 extracted
norma 4428/2025 2025-09-29 Lei Ordinária Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. 1 extracted
sessao 55 2025-09-29 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 4422/2025 2025-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 145.093,42, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 4423/2025 2025-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.831.726,72. 1 extracted
norma 4424/2025 2025-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 103.273,28. 1 extracted
norma 4425/2025 2025-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 86.025,82, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 4426/2025 2025-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.582.760,00. 1 extracted
norma 4427/2025 2025-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 650.000,00. 1 extracted
norma 7562/2025 2025-09-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.422, de 26 de setembro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente, no valor de R$ 145.093,42 . 1 extracted
norma 7563/2025 2025-09-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.423, de 26 de setembro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.831.726,72. 1 extracted
norma 7564/2025 2025-09-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.424, de 26 de setembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 103.273,28. 1 extracted
norma 7565/2025 2025-09-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.425, de 26 de setembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 86.025,82, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 7566/2025 2025-09-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.426, de 26 de setembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.582.760,00. 1 extracted
norma 7567/2025 2025-09-26 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.427, de 26 de setembro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 650.000,00. 1 extracted
norma 7568/2025 2025-09-26 Decreto Abre crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.922,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7569/2025 2025-09-26 Decreto Abre crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 820.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 173/2025 2025-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Juliana da Costa Silva. 1 extracted
materia 174/2025 2025-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ederson Cardoso Teixeira. 1 extracted
materia 175/2025 2025-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wanildo Tavares da Silva. 1 extracted
materia 176/2025 2025-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vitor Leonardo Alves. 1 extracted
materia 177/2025 2025-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo de Deus Ribeiro. 1 extracted
materia 178/2025 2025-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Bressan. 1 extracted
materia 179/2025 2025-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Imo. Sr. Oscar Friedlin Saldanha. 1 extracted
materia 180/2025 2025-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alessandro Guedes. 1 extracted
materia 181/2025 2025-09-25 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Vanessa Leandro da Silva. 1 extracted
norma 7559/2025 2025-09-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 99.199,79. 1 extracted
norma 7560/2025 2025-09-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 508.770,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7561/2025 2025-09-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 170.100,00, em favor do FAPEMP. 1 extracted
sessao 54 2025-09-25 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 809/2025 2025-09-23 Resolução Denomina “Sala Vereador Eduardo Paulo Corrêa (Domi)”, a sala de reuniões plenárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 1468/2025 2025-09-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Corrêa de Barros. 1 extracted
norma 1469/2025 2025-09-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sidnei Kaizer de Oliveira. 1 extracted
norma 1470/2025 2025-09-23 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Rafaela da Conceição Brasil. 1 extracted
norma 1471/2025 2025-09-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Maria da Aparecida Genelhu Oliveira. 1 extracted
norma 1472/2025 2025-09-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lúcia Maria Teixeira de Freitas. 1 extracted
norma 1473/2025 2025-09-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo da Costa Paes. 1 extracted
norma 1474/2025 2025-09-23 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida. 1 extracted
norma 1475/2025 2025-09-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marroni dos Santos Alves. 1 extracted
norma 1476/2025 2025-09-23 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Kaleb Franklin dos Santos. 1 extracted
materia 2/2025 2025-09-22 Requerimento Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Pedro Paulo Sad Coelho, o envio urgente dos projetos de lei do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual 2026, em razão da expiração do prazo para o envio em 31 de agosto do corrente ano. 0 no document
materia 8/2025 2025-09-22 Veto Veto Total ao Autógrafo n.º 141/2025, de autoria do Vereador Kiki Família, que "altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira". 1 extracted
materia 9/2025 2025-09-22 Veto Veto Total ao Autógrafo n.º 145/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "institui Garantias à Criança com Deficiência e/ou Transtornos do Neurodesenvolvimento no Ambiente Escolar". 0 no document
materia 10/2025 2025-09-22 Veto Veto Total ao Autógrafo n.º 155/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre a Permissão para a Prática da Terapia do Riso e Humanização da Assistência nos Equipamentos Públicos de Saúde e nas Casas de Convivência de Idosos no Município de Miguel Pereira". 1 extracted
materia 15/2025 2025-09-22 Anteprojeto de Lei Institui o Selo de Acessibilidade e Inclusão Social no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2025 2025-09-22 Indicação Solicita a instalação de quebra-molas em alguns bairros. 0 no document
materia 44/2025 2025-09-22 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Centro de Treinamento Felipe Souza. 1 extracted