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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 206/2025 2025-10-20 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 207/2025 2025-10-20 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7590/2025 2025-10-20 Decreto Estabelece ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. 1 extracted
sessao 61 2025-10-20 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 811/2025 2025-10-17 Resolução Dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2025 2025-10-16 Moção Moção de Aplausos encaminhada à atleta Laiza Venancio Brum, em reconhecimento ao seu destaque e conquistas no ciclismo e trail run, representando com excelência o município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7586/2025 2025-10-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 609.276,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7587/2025 2025-10-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 114.500,00. 1 extracted
norma 7588/2025 2025-10-16 Decreto Abre crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 170.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7589/2025 2025-10-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
sessao 60 2025-10-16 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 810/2025 2025-10-14 Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira, Cleverton da Silva Salvado e Cristiano Maia Arantes, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1501/2025 2025-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Francisco Portinho. 1 extracted
materia 11/2025 2025-10-13 Veto Veto Total ao Autógrafo n.º 162/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que “autoriza o Município de Miguel Pereira a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo sus, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 12/2025 2025-10-13 Veto Veto Total ao Autógrafo n.º 172/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que “denomina ‘Lizete Fonseca Oliveira’ a praça localizada às margens da linha do trem no bairro Francisco Fragoso”. 1 extracted
materia 108/2025 2025-10-13 Mensagem Encaminha Veto Total ao Autógrafo n.º 162/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que “autoriza o Município de Miguel Pereira a fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo sus, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 109/2025 2025-10-13 Mensagem Encaminha Veto Total ao Autógrafo n.º 172/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que “denomina ‘Lizete Fonseca Oliveira’ a praça localizada às margens da linha do trem no bairro Francisco Fragoso”. 1 extracted
materia 202/2025 2025-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Francisco Portinho. 1 extracted
materia 203/2025 2025-10-13 Projeto de Resolução Dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências. 1 extracted
materia 204/2025 2025-10-13 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira, Cleverton da Silva Salvado e Cristiano Maia Arantes, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 59 2025-10-13 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 7585/2025 2025-10-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 462/2025 2025-10-10 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n° 430, de 9 de agosto de 2024, para criar a Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos – INVEST MP, no âmbito da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1496/2025 2025-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Denilson Alves Teixeira. 1 extracted
norma 1497/2025 2025-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Cabral de Macedo Pereira. 1 extracted
norma 1498/2025 2025-10-10 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Fatima das Neves Balestero. 1 extracted
norma 1499/2025 2025-10-10 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luciano Gaspar Ramos. 1 extracted
norma 1500/2025 2025-10-10 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antônio Paulo Sad Coelho. 1 extracted
norma 4429/2025 2025-10-10 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 4430/2025 2025-10-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4431/2025 2025-10-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72. 1 extracted
norma 4432/2025 2025-10-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.083.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7579/2025 2025-10-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 523.829,31, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 7580/2025 2025-10-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 117.774,17, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 7581/2025 2025-10-10 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 876.147,19. 1 extracted
norma 7582/2025 2025-10-10 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.430, de 10 de outubro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00. 1 extracted
norma 7583/2025 2025-10-10 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.431, de 10 de outubro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72. 1 extracted
norma 7584/2025 2025-10-10 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.432, de 10 de outubro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.083.000,00. 1 extracted
materia 50/2025 2025-10-09 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Pedro Paulo Sad Coelho, pelos grandes serviços prestados ao Município de Miguel Pereira em seu primeiro ano de gestão. 1 extracted
materia 196/2025 2025-10-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 197/2025 2025-10-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.660.454,72. 1 extracted
materia 198/2025 2025-10-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.083.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 199/2025 2025-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Fatima das Neves Balestero. 1 extracted
materia 200/2025 2025-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Luciano Gaspar Ramos. 1 extracted
materia 201/2025 2025-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antônio Paulo Sad Coelho. 1 extracted
sessao 58 2025-10-09 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 7576/2025 2025-10-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 41.540,00. 1 extracted
norma 7577/2025 2025-10-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7578/2025 2025-10-08 Decreto Abre crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 340.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 105/2025 2025-10-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.199.616,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted