| materia |
119/2025 |
2025-11-03 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2025 |
2025-11-03 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
216/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
217/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| sessao |
64 |
2025-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
812/2025 |
2025-10-31 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Mauro Celso Pereira dos Santos e Marcos Eli Malho, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
813/2025 |
2025-10-31 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
814/2025 |
2025-10-31 |
Resolução |
Altera o Anexo Único da Resolução nº 811, de 17 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
4433/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Desafeta o bem público que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4434/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a priorização, pelos médicos da rede municipal de saúde, da prescrição de medicamentos e respectivas dosagens disponíveis na farmácia municipal e no Programa Farmácia Popular do Brasil sempre que clinicamente possível. |
1 |
extracted
|
| norma |
4435/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo de Acessibilidade e Inclusão Social no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4436/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 774.760,95. |
1 |
extracted
|
| norma |
4437/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 474.217,79.
Indexação |
1 |
extracted
|
| norma |
4438/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
4439/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, imóvel de propriedade do Município de Miguel Pereira/RJ para implementação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV/FAR, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7599/2025 |
2025-10-31 |
Decreto |
Regulamenta, no âmbito da Prefeitura municipal de Miguel Pereira, a Lei Federal n.º 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as Normas Gerais para Licitação e Contratação pela Administração Pública de serviços de Publicidade prestados por intermédio de Agência de Propaganda e, subsidiariamente, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7600/2025 |
2025-10-31 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.436, de 31 de outubro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 774.760,95. |
1 |
extracted
|
| norma |
7601/2025 |
2025-10-31 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.437, de 31 de outubro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 474.217,79. |
1 |
extracted
|
| norma |
7602/2025 |
2025-10-31 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.438, de 31 de outubro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2025 |
2025-10-30 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Marcelo Guimarães Vieira. |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2025 |
2025-10-30 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar. |
1 |
extracted
|
| materia |
215/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Resolução |
Altera o Anexo Único da Resolução nº 811, de 17 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a regularização e o controle da utilização de veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar a omissão indevida e consequente prejuízo ao erário, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
7595/2025 |
2025-10-30 |
Decreto |
Abre crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 360.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
7596/2025 |
2025-10-30 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 110.000,00, em favor da Câmara Municipal de
Miguel Pereira. |
1 |
extracted
|
| norma |
7597/2025 |
2025-10-30 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.145,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
extracted
|
| sessao |
63 |
2025-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
53/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Rafael Gerson Alves de Ávila (Inspetor de Polícia Civil); Samuel Dutra França Júnior (Inspetor de Polícia Civil); Jéssica Villa Nova (Investigadora de Policia Civil); Luis Eduardo Pires (Inspetor de Polícia Civil); Fernando Marques Duarte Neto (Oficial de Cartório de Polícia Civil); Sargento PM Silveira; Sargento PM Alves; e Cabo PM Geraldo. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2025 |
2025-10-23 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a priorização, pelos médicos da rede municipal de saúde, da prescrição de medicamentos e respectivas dosagens disponíveis na farmácia municipal e no Programa Farmácia Popular do Brasil sempre que clinicamente possível. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2025 |
2025-10-23 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que institui o Selo de Acessibilidade e Inclusão Social no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2025 |
2025-10-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 774.760,95. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2025 |
2025-10-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 474.217,79. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2025 |
2025-10-23 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
117/2025 |
2025-10-23 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, imóvel de propriedade do Município de Miguel Pereira/RJ para implementação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV/FAR, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
208/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a priorização, pelos médicos da rede municipal de saúde, da prescrição de medicamentos e respectivas dosagens disponíveis na farmácia municipal e no Programa Farmácia Popular do Brasil sempre que clinicamente possível. |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo de Acessibilidade e Inclusão Social no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
210/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 774.760,95. |
1 |
extracted
|
| materia |
211/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 474.217,79.
Indexação |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.485.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, imóvel de propriedade do Município de Miguel Pereira/RJ para implementação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV/FAR, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
62 |
2025-10-23 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
7592/2025 |
2025-10-22 |
Decreto |
Autorização gratuita de uso de área do Condomínio de Interesse Econômico de Miguel Pereira. |
1 |
extracted
|
| norma |
7593/2025 |
2025-10-22 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.910.549,25. |
1 |
extracted
|
| norma |
7594/2025 |
2025-10-22 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.760.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
7591/2025 |
2025-10-21 |
Decreto |
Dispõe sobre a permissão de uso prevista no art. 109, § 3º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-10-20 |
Veto |
Veto Parcial ao Autógrafo n.º 170/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que "cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao grupo “Miguel Pereira, vira verso, vira prosa, vira história”, em reconhecimento ao relevante trabalho de valorização da memória, da cultura e da identidade local, e por sua expressiva contribuição ao fortalecimento do turismo cultural no município. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2025 |
2025-10-20 |
Mensagem |
Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo n.º 170/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que "cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2025 |
2025-10-20 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Mauro Celso Pereira dos Santos e Marcos Eli Malho, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|