| materia |
57/2025 |
2025-11-24 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. David Leite Silva, atleta campeão de ciclismo. |
1 |
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| sessao |
69 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7615/2025 |
2025-11-18 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.075.370,00. |
1 |
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| materia |
125/2025 |
2025-11-17 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de áreas de terras, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
126/2025 |
2025-11-17 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que consolida a criação e reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno atendimento às exigências da legislação federal pertinente e às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
1 |
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| materia |
127/2025 |
2025-11-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.834,53. |
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| materia |
128/2025 |
2025-11-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 421.549,68. |
1 |
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| materia |
225/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de áreas de terras, e da outras providências. |
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| materia |
226/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Consolida a criação e reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Miguel Pereira, visando o pleno atendimento às exigências da legislação federal pertinente e às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). |
1 |
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| materia |
227/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.834,53. |
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| materia |
228/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 421.549,68. |
1 |
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| norma |
7614/2025 |
2025-11-17 |
Decreto |
Regulamenta o Selo Municipal de Acessibilidade e Inclusão “Portas Abertas Para Todos” no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| sessao |
68 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
464/2025 |
2025-11-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Luiz Eduardo Patrasso, pela criação e desenvolvimento da inteligência artificial e-SUS GPT. |
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| sessao |
67 |
2025-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7613/2025 |
2025-11-12 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
815/2025 |
2025-11-11 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira para dispor sobre a ausência injustificada do vereador às sessões ordinárias e extraordinárias. |
1 |
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| norma |
816/2025 |
2025-11-11 |
Resolução |
Autoriza a viagem da vereadora Josiane Ventura da Silva Conceição a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4443/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 193.470,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4444/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00. |
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| norma |
4445/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre equiparação da carga horária do cargo de Pedagogo da Secretaria Municipal de Educação de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7611/2025 |
2025-11-11 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.443, de 11 de novembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 128.980,00 . |
1 |
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| norma |
7612/2025 |
2025-11-11 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.444, de 11 de novembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00. |
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| norma |
7610/2025 |
2025-11-10 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 539.582,90. |
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| sessao |
66 |
2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4441/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4442/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7608/2025 |
2025-11-07 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.441, de 07 de novembro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000.000,00. |
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| norma |
7609/2025 |
2025-11-07 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.442, de 07 de novembro de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20. |
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| materia |
55/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Inspetora de Polícia Janaina Roberta Bom Rocca Bomfim, pelo excelente trabalho na proteção e no apoio às vítimas de violência doméstica, incluindo a responsabilização criminal dos agressores. |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-06 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 193.470,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
122/2025 |
2025-11-06 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00. |
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| materia |
123/2025 |
2025-11-06 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre equiparação da carga horária do cargo de Pedagogo da Secretaria Municipal de Educação de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
124/2025 |
2025-11-06 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
218/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 193.470,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
219/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.635.536,00. |
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| materia |
220/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre equiparação da carga horária do cargo de Pedagogo da Secretaria Municipal de Educação de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
221/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira para dispor sobre a ausência injustificada do vereador às sessões ordinárias e extraordinárias. |
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| materia |
222/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem da vereadora Josiane Ventura da Silva Conceição a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
223/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da produção de mudas, comercialização, plantio e cultivo da espécie arbórea exótica Spathodea Campanulata, conhecida popularmente como “espatódea”, no território do Município de Miguel Pereira, incentiva sua substituição por espécies nativas, e dá outras providências. |
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| materia |
224/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| norma |
7604/2025 |
2025-11-06 |
Decreto |
Abre crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 626.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7605/2025 |
2025-11-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 211.000,00. |
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| norma |
7606/2025 |
2025-11-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7607/2025 |
2025-11-06 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000,00, em favor da Câmara Municipal de
Miguel Pereira. |
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| sessao |
65 |
2025-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7603/2025 |
2025-11-05 |
Decreto |
Estabelece ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. |
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| norma |
463/2025 |
2025-11-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
4440/2025 |
2025-11-04 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar. |
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