| norma |
4420/2025 |
2025-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 147.552,00. |
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| norma |
7545/2025 |
2025-09-09 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 92.839,10. |
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| norma |
7546/2025 |
2025-09-09 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7547/2025 |
2025-09-09 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.416, de 09 de setembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.247.788,19. |
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| norma |
7548/2025 |
2025-09-09 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.417, de 09 de setembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 288.096,00. |
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| norma |
7549/2025 |
2025-09-09 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.418, de 09 de setembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.218,32. |
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| norma |
7550/2025 |
2025-09-09 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.419, de 09 de setembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.374,48. |
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| norma |
7551/2025 |
2025-09-09 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.420, de 09 de setembro de 2025, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 147.552,00. |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
155/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão para a prática da Terapia do Riso e Humanização da assistência nos equipamentos públicos de saúde e nas casas de convivência de idosos no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
156/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| materia |
157/2025 |
2025-09-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo da Costa Paes. |
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| norma |
7544/2025 |
2025-09-08 |
Decreto |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
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| sessao |
49 |
2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
808/2025 |
2025-09-05 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
7542/2025 |
2025-09-05 |
Decreto |
Abre crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7543/2025 |
2025-09-05 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 100.000,00, em favor da Câmara Municipal de
Miguel Pereira. |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Solicita a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) do tipo A, segundo a Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, em pontos estratégicos ao longo da Estrada Dr. Joaquim Nicolau e da Av. Frederico Wangler, no bairro da Praça da Ponte. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-04 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada para a Diretoria da AFALA de Governador Portela. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.247.788,19. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 288.096,00. |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 25.218,32. |
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| materia |
86/2025 |
2025-09-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 43.374,48. |
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| materia |
87/2025 |
2025-09-04 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 147.552,00. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-04 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e direitos e eles relativos – ITBI, na aquisição de imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, conforme artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009, para as famílias com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos estipulados pelo Governo Federal. |
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| materia |
147/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Maria da Aparecida Genelhu Oliveira. |
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| materia |
148/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.247.788,19. |
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| materia |
149/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 288.096,00. |
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| materia |
150/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 25.218,32. |
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| materia |
151/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 43.374,48. |
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| materia |
152/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 147.552,00. |
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| materia |
153/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e direitos e eles relativos – ITBI, na aquisição de imóveis enquadrados no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, conforme artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 11.977, de 07/07/2009, para as famílias com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos estipulados pelo Governo Federal. |
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| materia |
154/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lúcia Maria Teixeira de Freitas. |
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| sessao |
48 |
2025-09-04 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
457/2025 |
2025-09-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
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| norma |
7539/2025 |
2025-09-02 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
7540/2025 |
2025-09-02 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 644.565,62. |
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| norma |
7541/2025 |
2025-09-02 |
Decreto |
Revoga os Decretos que menciona. |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-01 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Almir de Oliveira Monteiro, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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| materia |
145/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. |
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| materia |
146/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
7538/2025 |
2025-09-01 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| sessao |
47 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
4408/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 213.518,20, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4409/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.652,99, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4410/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.101,44, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4411/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 204.076,61, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4412/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.733,66, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4413/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 179.238,23 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4414/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na dívida ativa e dá outras providências. |
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