| materia |
132/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Resolução |
Denomina “Sala Vereador Eduardo Paulo Corrêa (Domi)”, a sala de reuniões plenárias da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
133/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 213.518,20, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
134/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.536.148,36, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
135/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.652,99, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
136/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.101,44, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
137/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 204.076,61, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
138/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.733,66, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
139/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 179.238,23 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| sessao |
45 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
805/2025 |
2025-08-22 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira, Cleverton da Silva Salvado e Cristiano Maia Arantes a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
806/2025 |
2025-08-22 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Carlos Eduardo Lima, Secretário Municipal de Saúde, apoio para a divulgação e encaminhamento de um questionário diagnóstico aos coordenadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, disponível no link: https://forms.gle/b6YPJcZQZDibzfkKA. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Lizete Fonseca Oliveira, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
0 |
no document
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| materia |
37/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Carlos Celino Lisboa. |
0 |
no document
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| materia |
126/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem da Vereadora Josiane Ventura da Silva Conceição a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
127/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Valéria de Aguiar Bastos Simonis. |
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| materia |
128/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Tais Corrêa Costa. |
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| materia |
129/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Cesar Cavalcante Maconato. |
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| norma |
7523/2025 |
2025-08-21 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
7524/2025 |
2025-08-21 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 594.915,60. |
1 |
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| sessao |
44 |
2025-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7517/2025 |
2025-08-20 |
Decreto |
Institui os encarregados setoriais pelos tratamentos de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7518/2025 |
2025-08-20 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 317.000,00, em favor do Fundo
Municipal de Educação. |
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| norma |
7519/2025 |
2025-08-20 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.402, de 20 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.114.912,91. |
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| norma |
7520/2025 |
2025-08-20 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.403, de 19 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.057,02. |
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| norma |
7521/2025 |
2025-08-20 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.404, de 19 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.776,26 . |
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| norma |
7522/2025 |
2025-08-20 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.405, de 19 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.177,65 . |
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| norma |
454/2025 |
2025-08-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
455/2025 |
2025-08-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação às Normas Regulamentadoras nº 1 (NR-1) e nº 17 (NR-17) pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelo Município de Miguel Pereira, estabelece diretrizes para a promoção da saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração pública municipal, inclusive em relação aos servidores públicos estatutários e dá outras providências. |
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| norma |
456/2025 |
2025-08-19 |
Lei Complementar |
Cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências. |
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| norma |
4399/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.818.996,00. |
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| norma |
4400/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 9.156.975,00. |
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| norma |
4401/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 717.000,00. |
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| norma |
4402/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.114.912,91. |
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| norma |
4403/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.057,02, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4404/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.776,26, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4405/2025 |
2025-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.177,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
7512/2025 |
2025-08-19 |
Decreto |
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais – CGSIPD no Município de Miguel Pereira, com a finalidade de propor e coordenar políticas institucionais de segurança da informação e de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). |
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| norma |
7513/2025 |
2025-08-19 |
Decreto |
Dispõe sobre a permissão de uso prevista no art. 109, § 3º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
7514/2025 |
2025-08-19 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.399, de 19 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.818.996,00. |
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| norma |
7515/2025 |
2025-08-19 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.400, de 19 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.156.975,00. |
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| norma |
7516/2025 |
2025-08-19 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.401, de 19 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 717.000,00 . |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Regulamenta, no âmbito do Município de Miguel Pereira/RJ, a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. |
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| materia |
124/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira, Cleverton da Silva Salvado e Cristiano Maia Arantes a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
125/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
7511/2025 |
2025-08-18 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 79.400,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| sessao |
43 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
65/2025 |
2025-08-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
no valor de R$ 12.114.912,91. |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.057,02, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.776,26, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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