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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7504/2025 2025-07-31 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 169.835,94. 1 extracted
norma 7498/2025 2025-07-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7497/2025 2025-07-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 316.064,43. 1 extracted
norma 7496/2025 2025-07-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 633.719,20. 1 extracted
norma 7494/2025 2025-07-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 50.965,58. 1 extracted
norma 7495/2025 2025-07-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.057.293,90. 1 extracted
norma 7492/2025 2025-07-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 30.281,97. 1 extracted
norma 7493/2025 2025-07-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 171.107,32. 1 extracted
norma 7489/2025 2025-07-22 Decreto Dispõe sobre a habilitação de estabelecimento de saúde no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), e dá outras providências. 1 extracted
norma 7490/2025 2025-07-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.010.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7491/2025 2025-07-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.055,02. 1 extracted
materia 105/2025 2025-07-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a revisão geral anual nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. 1 extracted
norma 4397/2025 2025-07-18 Lei Ordinária Autoriza a revisão geral anual nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. 1 extracted
sessao 5 2025-07-18 Sessão Extraordinária — 0 no document
materia 58/2025 2025-07-16 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Revisão Geral Anual, nos limites dos índices inflacionários, dos agentes públicos de que dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federativa do Brasil e dá outras providências. 1 extracted
norma 7486/2025 2025-07-16 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 82.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7487/2025 2025-07-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.880.081,19. 1 extracted
norma 7488/2025 2025-07-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 980.900,00. 1 extracted
norma 7485/2025 2025-07-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 60.000,00. 1 extracted
norma 453/2025 2025-07-11 Lei Complementar Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1459/2025 2025-07-11 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. João Caetano Leite. 1 extracted
norma 4396/2025 2025-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 1 extracted
norma 7483/2025 2025-07-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 930.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7484/2025 2025-07-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 104.700,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 3/2025 2025-07-10 Veto Veto Total ao Autógrafo n° 94/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, à autoridade competente, da ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências". 1 extracted
materia 54/2025 2025-07-10 Mensagem Veto Total ao Autógrafo n° 94/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, à autoridade competente, da ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências". 1 extracted
materia 103/2025 2025-07-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à IIma. Sra. Maria Isabel Barreto de Souza. 1 extracted
materia 104/2025 2025-07-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Alexandre Ferreira de Almeida. 1 extracted
sessao 38 2025-07-10 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 1450/2025 2025-07-08 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Batista Lima. 1 extracted
norma 1451/2025 2025-07-08 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Iara Maria Alves Sad Coelho. 1 extracted
norma 1452/2025 2025-07-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Carla Cristina Vieira. 1 extracted
norma 1453/2025 2025-07-08 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Cléber Isaías Machado. 1 extracted
norma 1454/2025 2025-07-08 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma. Sra. Roseane Moura. 1 extracted
norma 1455/2025 2025-07-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Figueiredo Lucio. 1 extracted
norma 1456/2025 2025-07-08 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Alcinéia Oliveira de Araújo Benício. 1 extracted
norma 1457/2025 2025-07-08 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Adriana de Afonseca Soares. 1 extracted
norma 1458/2025 2025-07-08 Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Joyce de Souza Santos Costa. 1 extracted
norma 7481/2025 2025-07-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.191,00. 1 extracted
norma 7482/2025 2025-07-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.243.683,46. 1 extracted
materia 29/2025 2025-07-07 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Policial Militar Ilmo. Sr. Felipe Coutinho da Silva - SGT Coutinho - RG: 95.034. 1 extracted
materia 30/2025 2025-07-07 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao professor de artes marciais Ilmo. Sr. Felipe José Souza da Silva. 1 extracted
materia 31/2025 2025-07-07 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao professor de artes marciais Ilmo. Lêonidas da Cruz Carvalho. 1 extracted
materia 32/2025 2025-07-07 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Davi Pereira Felix. 1 extracted
materia 33/2025 2025-07-07 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra Zeni de Souza Vieira. 1 extracted
materia 102/2025 2025-07-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. João Caetano Leite. 1 extracted
norma 7478/2025 2025-07-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 306.000,00. 1 extracted
norma 7479/2025 2025-07-07 Decreto Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7480/2025 2025-07-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 150.000,00. 1 extracted
sessao 37 2025-07-07 Sessão Ordinária — 0 no document