| materia |
68/2025 |
2025-08-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.177,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
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| materia |
117/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Igor Bicaco João. |
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| materia |
118/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Evandro Corrêa Portela. |
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| materia |
119/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Larissa Aragão. |
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| materia |
120/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.114.912,91. |
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| materia |
121/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.057,02, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
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| materia |
122/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.776,26, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
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| materia |
123/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 36.177,65, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| sessao |
42 |
2025-08-14 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
804/2025 |
2025-08-12 |
Resolução |
Dispõe sobre desafetação de bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-11 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.818.996,00. |
1 |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 9.156.975,00. |
1 |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-11 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 717.000,00. |
1 |
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| materia |
113/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.818.996,00. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 9.156.975,00. |
1 |
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| materia |
116/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 717.000,00. |
1 |
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| norma |
4398/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências. |
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| norma |
7509/2025 |
2025-08-11 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 135.000,00, em favor da Câmara Municipal de
Miguel Pereira. |
1 |
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| sessao |
41 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
34/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Sra. Beatriz Goulart da Silva. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-07 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Santos de Almeida. |
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| materia |
112/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre desafetação de bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2025-08-07 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
7508/2025 |
2025-08-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 250.000,00. |
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| norma |
1460/2025 |
2025-08-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à IIma. Sra. Maria Isabel Barreto de Souza. |
1 |
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| norma |
1461/2025 |
2025-08-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Alexandre Ferreira de Almeida. |
1 |
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| norma |
7506/2025 |
2025-08-05 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.400,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
7507/2025 |
2025-08-05 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 250.000,00. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-04 |
Veto |
Veto Total ao Autógrafo n.º 096/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre limitação da distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias". |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-04 |
Veto |
Veto Total ao Autógrafo n.º 097/2025, de autoria do Vereador Kiki Família, que "denomina 'Espaço de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza' o espaço de shows e eventos situado em Governador Portela, atrás da Estação Ferroviária". |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-04 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-04 |
Mensagem |
Encaminha a Mensagem de Veto Total ao Autógrafo n.º 096/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre limitação da distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias". |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-04 |
Mensagem |
Encaminha a Mensagem de Veto Total ao Autógrafo n.º 097/2025, de autoria do Vereador Kiki Família, que "denomina 'Espaço de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza' o espaço de shows e eventos situado em Governador Portela, atrás da Estação Ferroviária". |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-04 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-04 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação às Normas Regulamentadoras nº 1 (NR-1) e nº 17 (NR-17) pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelo Município de Miguel Pereira, estabelece diretrizes para a promoção da saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração pública municipal, inclusive em relação aos servidores públicos estatutários e dá outras providências. |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras hipersensibilidades sensoriais no município de Miguel Pereira-RJ, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.313, de 19 de setembro de 2024. |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e dá outras providências. |
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| materia |
109/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências. |
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| materia |
110/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
111/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação às Normas Regulamentadoras nº 1 (NR-1) e nº 17 (NR-17) pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelo Município de Miguel Pereira, estabelece diretrizes para a promoção da saúde e segurança no trabalho no âmbito da administração pública municipal, inclusive em relação aos servidores públicos estatutários e dá outras providências. |
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| norma |
7505/2025 |
2025-08-04 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 459.267,39. |
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| sessao |
39 |
2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
7499/2025 |
2025-07-31 |
Decreto |
Regulamenta a Lei n.º 4.397 de 18 de julho de 2025, que autoriza a revisão geral anual dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
7500/2025 |
2025-07-31 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
7501/2025 |
2025-07-31 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 710.436,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7502/2025 |
2025-07-31 |
Decreto |
Institui a Estratégia de Governo Digital, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, regulamentando a Lei Federal nº 14.129/2021.” |
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| norma |
7503/2025 |
2025-07-31 |
Decreto |
Revoga o Decreto n.º 6.697, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a criação de grupo especial de trabalho para atuar na análise de projetos que envolvam o uso e ocupação do lago de Javary. |
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