| norma |
4415/2025 |
2025-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 5° da Lei n° 3.838, de 18 de fevereiro de 2022, com redação dada pela Lei n° 4.367, de 25 de março de 2025, para majorar os valores das bolsas dos residentes pedagógicos no Munícipio de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7531/2025 |
2025-08-29 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 30.000,00, em favor da Câmara Municipal de
Miguel Pereira. |
1 |
extracted
|
| norma |
7532/2025 |
2025-08-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.408, de 29 de agosto de 2025 que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 213.518,20, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| norma |
7533/2025 |
2025-08-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.409, de 29 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.652,99 . |
1 |
extracted
|
| norma |
7534/2025 |
2025-08-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.410, de 29 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.101,44. |
1 |
extracted
|
| norma |
7535/2025 |
2025-08-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.411, de 29 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 204.076,61. |
1 |
extracted
|
| norma |
7536/2025 |
2025-08-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.412, de 29 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.733,66. |
1 |
extracted
|
| norma |
7537/2025 |
2025-08-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.413, de 29 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 179.238,23. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicita a instalação de 4 (quatro) quebra-molas ou redutores de velocidade, o primeiro próximo à Escola Municipal Ruy Bittencourt, outro em frente a antiga Praça, o terceiro no Posto de Saúde Álvaro Baldez, ambos localizados na principal rua do bairro Mangueiras, e o último antes da Igreja de Santana, na altura do nº 30.180 no Terceiro Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Solicita à Secretaria de Obras, que verifique, em caráter de urgência, a possibilidade da construção de uma ponte de alvenaria ou de estrutura metálica na Estrada do pau Ferro (Cantão) em Santa Branca no Terceiro Distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-08-28 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Comandante da 2ª CIA, 1º Tenente Luciano da Silva Santos (RG 75.982), bem como aos integrantes do Grupamento de Ações Táticas (GAT) desta unidade, 3º Sargento PM Rodrigo Dias de Castro (RG 90.731), 3º Sargento PM Danilo Caetano Takiguti RG (94.455) e o 3º Sargento PM Oseas Rosa Rodrigues (RG 99.482). |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-08-28 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Sidnei de Souza Fonseca, pelos excelentes serviços prestados a esta Câmara Municipal, por mais de vinte e seis anos. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-08-28 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na dívida ativa e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2025 |
2025-08-28 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera o art. 5° da Lei n° 3.838, de 18 de fevereiro de 2022, com redação dada pela Lei n° 4.367, de 25 de março de 2025, para majorar os valores das bolsas dos residentes pedagógicos no Munícipio de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2025 |
2025-08-28 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Rafaela da Conceição Brasil. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na dívida ativa e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 5° da Lei n° 3.838, de 18 de fevereiro de 2022, com redação dada pela Lei n° 4.367, de 25 de março de 2025, para majorar os valores das bolsas dos residentes pedagógicos no Munícipio de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
4407/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.313, de 19 de setembro de 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
7526/2025 |
2025-08-28 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.406, de 26 de agosto de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.536.148,36. |
1 |
extracted
|
| norma |
7529/2025 |
2025-08-28 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 103.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
1 |
extracted
|
| norma |
7530/2025 |
2025-08-28 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 20.000,00, em favor do FAPEMP. |
1 |
extracted
|
| sessao |
46 |
2025-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
7527/2025 |
2025-08-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 609.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
7528/2025 |
2025-08-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 32.317,66. |
1 |
extracted
|
| norma |
807/2025 |
2025-08-26 |
Resolução |
Autoriza a viagem da Vereadora Josiane Ventura da Silva Conceição a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1462/2025 |
2025-08-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Igor Bicaco João. |
1 |
extracted
|
| norma |
1463/2025 |
2025-08-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Evandro Corrêa Portela. |
1 |
extracted
|
| norma |
1464/2025 |
2025-08-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Larissa Aragão. |
1 |
extracted
|
| norma |
1465/2025 |
2025-08-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Valéria de Aguiar Bastos Simonis. |
1 |
extracted
|
| norma |
1466/2025 |
2025-08-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Tais Corrêa Costa. |
1 |
extracted
|
| norma |
1467/2025 |
2025-08-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Cesar Cavalcante Maconato. |
1 |
extracted
|
| norma |
4406/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.536.148,36, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
extracted
|
| norma |
7525/2025 |
2025-08-26 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 220.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-08-25 |
Veto |
Veto Total ao Autógrafo n.° 106/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno de Espectro Autista – ТЕA e outras hipersensibilidades sensoriais no município de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-08-25 |
Veto |
Veto Total ao Autógrafo n.º 108/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2025 |
2025-08-25 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos colaboradores e voluntários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Miguel Pereira, em reconhecimento ao trabalho de excelência, à dedicação e ao compromisso com a inclusão social, a educação e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-08-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 213.518,20, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-08-25 |
Mensagem |
Encaminha Veto Total ao Autógrafo n.° 106/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno de Espectro Autista - ТЕA e outras hipersensibilidades sensoriais no município de Miguel Pereira/RJ, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2025 |
2025-08-25 |
Mensagem |
Encaminha Veto Total ao Autógrafo n.º 108/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2025 |
2025-08-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.536.148,36, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2025 |
2025-08-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.652,99, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2025 |
2025-08-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 277.101,44, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2025 |
2025-08-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 204.076,61, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2025 |
2025-08-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.733,66, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2025 |
2025-08-25 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 179.238,23 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
130/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Corrêa de Barros. |
1 |
extracted
|
| materia |
131/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sidnei Kaizer de Oliveira. |
1 |
extracted
|