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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7477/2025 2025-07-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.000,00. 1 extracted
materia 53/2025 2025-07-03 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 100/2025 2025-07-03 Projeto de Lei Complementar Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 101/2025 2025-07-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Joyce de Souza Santos Costa. 1 extracted
norma 7474/2025 2025-07-03 Decreto Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
norma 7475/2025 2025-07-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 324.918,56 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7476/2025 2025-07-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.395, de 01 de julho de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.714.073,86. 1 extracted
sessao 36 2025-07-03 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 4395/2025 2025-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.714.073,86. 1 extracted
norma 7473/2025 2025-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.364.414,69. 1 extracted
materia 12/2025 2025-06-30 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a instalar postos de atendimento dos serviços públicos municipais em Conrado, 3º Distrito de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 35 2025-06-30 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 451/2025 2025-06-27 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). 1 extracted
norma 452/2025 2025-06-27 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). 1 extracted
materia 51/2025 2025-06-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.714.073,86. 1 extracted
materia 52/2025 2025-06-26 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). 1 extracted
materia 98/2025 2025-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.714.073,86. 1 extracted
materia 99/2025 2025-06-26 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). 1 extracted
sessao 34 2025-06-26 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 450/2025 2025-06-25 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7472/2025 2025-06-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.544.397,75, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7469/2025 2025-06-24 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 101.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7470/2025 2025-06-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 745.709,43. 1 extracted
norma 7471/2025 2025-06-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 530.556,00. 1 extracted
materia 96/2025 2025-06-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre limitação da distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias. 1 extracted
materia 97/2025 2025-06-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina "Espaço de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza" o espaço de shows e eventos situado em Governador Portela, atrás da Estação Ferroviária. 1 extracted
sessao 33 2025-06-23 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 7467/2025 2025-06-18 Decreto Dispõe sobre a interdição de logradouro público para realização de evento no Distrito de Governador Portela. 1 extracted
norma 7468/2025 2025-06-18 Decreto Institui o Programa Miguel Pereira Imóvel Legal, destinado à regularização fundiária urbana no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4393/2025 2025-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do uso de veículos aéreos não tripulados (vants), conhecidos como drones, nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti em imóveis de difícil acesso ao Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4394/2025 2025-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para concessão de barracas à Igreja Matriz de Miguel Pereira e à Igreja de Portela, durante a realização da festa de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências. 1 extracted
norma 7466/2025 2025-06-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 398.727,37. 1 extracted
materia 25/2025 2025-06-16 Indicação Solicita o estudo da viabilidade de implementação de uma vaga para carga e descarga no lado esquerdo da Rua Francisco Alves, centro, Miguel Pereira. 1 extracted
materia 28/2025 2025-06-16 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Ghabriel William Azevedo Policarpo, em reconhecimento à sua dedicação, esforço e conquista pela conclusão da formação como Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil. 1 extracted
materia 94/2025 2025-06-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos condomínios residenciais e comerciais, à autoridade competente, da ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 95/2025 2025-06-16 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). 1 extracted
sessao 32 2025-06-16 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 27/2025 2025-06-12 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos jogadores do time Set Voleibol. 1 extracted
materia 50/2025 2025-06-12 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 92/2025 2025-06-12 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 93/2025 2025-06-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Adriana de Afonseca Soares. 1 extracted
norma 7464/2025 2025-06-12 Decreto Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 7465/2025 2025-06-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.730,80 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
sessao 31 2025-06-12 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 7462/2025 2025-06-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.078.051,27. 1 extracted
norma 7463/2025 2025-06-11 Decreto Dispõe sobre a interdição de logradouro público para realização da Festa de Santo Antônio. 1 extracted
norma 4389/2025 2025-06-10 Lei Ordinária Considera e declara de Utilidade Pública (Título de Utilidade Pública) a “Loja Maçônica Resplandecer da Acácia" nº 3.157. 1 extracted
norma 4390/2025 2025-06-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da cobrança na instalação de hidrômetros no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4391/2025 2025-06-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de instalação e de comercialização de escapamentos de motocicletas que não sejam originais ou que aumentem a emissão de ruído. 1 extracted
norma 4392/2025 2025-06-10 Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com epidermólise bolhosa nos locais que especifica e dá outras providências. 1 extracted