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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 25/2025 2025-06-09 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos. Srs. Leir Valente Silva e Manoel Job Leal Neto. 1 extracted
materia 26/2025 2025-06-09 Moção Moção de Aplausos encaminhado aos Ilmos. Srs. Diretores da Sociedade Esportiva Vôlei Portela. 1 extracted
materia 48/2025 2025-06-09 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização do uso de veículos aéreos não tripulados (vants), conhecidos como drones, nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti em imóveis de difícil acesso ao Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 49/2025 2025-06-09 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para concessão de barracas à Igreja Matriz de Miguel Pereira e à Igreja de Portela, durante a realização da festa de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/2025 2025-06-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Figueiredo Lucio. 1 extracted
materia 89/2025 2025-06-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Alcinéia Oliveira de Araújo Benício. 1 extracted
materia 90/2025 2025-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do uso de veículos aéreos não tripulados (vants), conhecidos como drones, nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti em imóveis de difícil acesso ao Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 91/2025 2025-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para concessão de barracas à Igreja Matriz de Miguel Pereira e à Igreja de Portela, durante a realização da festa de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências. 1 extracted
norma 7461/2025 2025-06-09 Decreto Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. 1 extracted
sessao 30 2025-06-09 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 7460/2025 2025-06-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 139.806,27. 1 extracted
materia 23/2025 2025-06-05 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos empresários Leo Valente Silva e Natalia Vieira Pereira pela inauguração da Farmácia Nossa Senhora da Glória. 1 extracted
materia 24/2025 2025-06-05 Moção Moção de aplausos encaminhada aos artistas participantes da Mostra de Cenas Curtas de Palhaços. 1 extracted
materia 87/2025 2025-06-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma. Sra. Roseane Moura. 1 extracted
norma 7457/2025 2025-06-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 645.645,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7458/2025 2025-06-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 7459/2025 2025-06-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.900,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted
sessao 29 2025-06-05 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 4388/2025 2025-06-04 Lei Ordinária Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista-TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4387/2025 2025-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos públicos e privados no Município de Miguel Pereira/RJ, denominado "Camarote da Inclusão" e dá outras providências. 1 extracted
norma 7455/2025 2025-06-03 Decreto Convoca a XV Conferência Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 7456/2025 2025-06-03 Decreto Dispõe sobre a criação de Comissão Intersetorial Permanente de Avaliação de Imóveis no âmbito do município de Miguel Pereira, subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2025 2025-06-02 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Davi Pereira Felix. 1 extracted
materia 86/2025 2025-06-02 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Cléber Isaías Machado. 1 extracted
norma 4386/2025 2025-06-02 Lei Ordinária Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos de IPTU, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do Município, consoante o que estabelece o inciso XI, do artigo 156, da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1996, c/c artigo 76, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 7454/2025 2025-06-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
sessao 28 2025-06-02 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 2/2025 2025-05-29 Veto Veto Parcial com proposta de Emenda Modificativa ao Autógrafo n.º 056/2025, de autoria dos Vereadores Cristiano Kiki e Vitor Ralha, que “dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira”. 1 extracted
materia 11/2025 2025-05-29 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a autorização para concessão de barracas à Igreja Matriz de Miguel Pereira e à Igreja de Portela, durante a realização da Festa de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2025 2025-05-29 Moção Moção de Aplausos encaminhada a Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – Miguel Pereira). 1 extracted
materia 46/2025 2025-05-29 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos públicos e privados no Município de Miguel Pereira/RJ, denominado "Camarote da Inclusão" e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2025 2025-05-29 Mensagem Encaminha Veto Parcial com proposta de Emenda Modificativa ao Autógrafo n.º 056/2025, de autoria dos Vereadores Cristiano Kiki e Vitor Ralha, que “dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira”. 1 extracted
materia 84/2025 2025-05-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos públicos e privados no Município de Miguel Pereira/RJ, denominado "Camarote da Inclusão" e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/2025 2025-05-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Carla Cristina Vieira. 1 extracted
sessao 27 2025-05-29 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 7449/2025 2025-05-28 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 20.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7450/2025 2025-05-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.382, de 26 de maio de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00. 1 extracted
norma 7451/2025 2025-05-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.383, de 26 de maio de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.558.009,59. 1 extracted
norma 7452/2025 2025-05-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.384, de 26 de maio de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.709.943,19, a favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7453/2025 2025-05-28 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.385, de 26 de maio de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20. 1 extracted
norma 1446/2025 2025-05-27 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Rogério Teixeira Júnior. 1 extracted
norma 1447/2025 2025-05-27 Decreto Legislativo Concede a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Renata Alves Pereira. 1 extracted
norma 1448/2025 2025-05-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes. 1 extracted
norma 1449/2025 2025-05-27 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Thiago de Souza Pereira. 1 extracted
norma 4382/2025 2025-05-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 4383/2025 2025-05-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.558.009,59, a favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 4384/2025 2025-05-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.709.943,19, a favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 4385/2025 2025-05-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 77.323,20, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7448/2025 2025-05-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 10/2025 2025-05-26 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a autorização do uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTS), conhecidos como drones, nas ações de combate ao mosquito aedes aegypti em imóveis de difícil acesso no Município de Miguel Pereira. 1 extracted