| materia |
67/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria os cargos de Analista em Administração Municipal no âmbito do Município de Miguel Pereira, subordinados à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e dá outras providências. |
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| norma |
7441/2025 |
2025-05-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.610,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
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| sessao |
23 |
2025-05-15 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7440/2025 |
2025-05-14 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 101.230,00. |
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| norma |
800/2025 |
2025-05-13 |
Resolução |
Autoriza a viagem da Vereadora Josiane Ventura da Silva Conceição, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
801/2025 |
2025-05-13 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Marcos Eli Malho e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4376/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.592, de 1º de dezembro 1997, que dispõe sobre a prestação de serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada aos pequenos e médios produtores e dá outras providências. |
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| norma |
4377/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-12 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos públicos e privados no Município de Miguel Pereira/RJ, denominado “Camarote da Inclusão” e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-12 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-12 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.233,87. |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-12 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.759, de 10 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.233,87. |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.759, de 10 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| norma |
443/2025 |
2025-05-12 |
Lei Complementar |
Altera o gabarito das edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
444/2025 |
2025-05-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 422, de 9 de julho de 2024, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e edificações multifamiliares no Município de Miguel Pereira, para dispor sobre exceções à vedação em áreas residenciais. |
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| norma |
7439/2025 |
2025-05-12 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
799/2025 |
2025-05-09 |
Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
7436/2025 |
2025-05-09 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 255.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7437/2025 |
2025-05-09 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 19.100,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
7438/2025 |
2025-05-09 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 45.000,00, em favor da Câmara Municipal de
Miguel Pereira. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-08 |
Moção |
Moção de Apoio encaminhada ao Exmo. Deputado Federal Marcelo Crivella pela apresentação da PEC 05/2023. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-08 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Adriana de Afonseca Soares. |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.592, de 1º de dezembro 1997, que dispõe sobre a prestação de serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada aos pequenos e médios produtores e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera o gabarito das edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 422, de 9 de julho de 2024, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e edificações multifamiliares no Município de Miguel Pereira, para dispor sobre exceções à vedação em áreas residenciais. |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-08 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 442, de 29 de abril de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.592, de 1º de dezembro 1997, que dispõe sobre a prestação de serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada aos pequenos e médios produtores e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o gabarito das edificações na Rua Comandante Paulo Emílio, neste Município, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 422, de 9 de julho de 2024, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e edificações multifamiliares no Município de Miguel Pereira, para dispor sobre exceções à vedação em áreas residenciais. |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem da Vereadora Josiane Ventura da Silva Conceição, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Marcos Eli Malho e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 442, de 29 de abril de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera e declara de Utilidade Pública (Título de Utilidade Pública) a “Loja Maçônica Resplandecer da Acácia" nº 3.157. |
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| materia |
55/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou abafador para crianças que são portadoras do Transtorno do Espectro Autista-TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo V da Lei Complementar n.º 411, de 8 de março de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. |
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| norma |
4375/2025 |
2025-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| norma |
7434/2025 |
2025-05-08 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.960.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7435/2025 |
2025-05-08 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 530.774,60 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| sessao |
21 |
2025-05-08 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7433/2025 |
2025-05-07 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
798/2025 |
2025-05-06 |
Resolução |
Altera o Anexo I da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Sr. José Henrique Dutra de Carvalho, pela inauguração da Loja do Zezé em Miguel Pereira – RJ. |
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| norma |
7431/2025 |
2025-05-05 |
Decreto |
Prorroga o prazo de vigência da requisição administrativa de bens móveis estabelecida no Decreto nº 7.370, de 06 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. |
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