| norma |
7432/2025 |
2025-05-05 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00. |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
442/2025 |
2025-04-29 |
Lei Complementar |
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
797/2025 |
2025-04-29 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4374/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7430/2025 |
2025-04-29 |
Decreto |
Dispõe sobre a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-28 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-28 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| norma |
7429/2025 |
2025-04-28 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 709.400,00. |
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| sessao |
19 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
1445/2025 |
2025-04-25 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE-RJ. |
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| norma |
7428/2025 |
2025-04-25 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 84.500,00, em favor da Câmara
Municipal de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-24 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Sra. Neide Chaves da Rosa, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do ex-prefeito André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE-RJ. |
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| norma |
441/2025 |
2025-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411, de 8 de março de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2025-04-24 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
7/2025 |
2025-04-17 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-17 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-17 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-17 |
Projeto de Resolução |
Altera o Anexo I da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
4373/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 767.341,00. |
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| norma |
7426/2025 |
2025-04-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 305.400,00. |
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| norma |
7427/2025 |
2025-04-17 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.373, de 17 de abril de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 767.341,00. |
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| sessao |
17 |
2025-04-17 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7425/2025 |
2025-04-16 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.178.271,01, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada as Ilmas. Sras. Lorrane Machado, Juliana Peruci, Thamyres Chagas, Márcia Leal Vieira de Lima e Lorrana Ramos Soares da Silva. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-14 |
Moção |
Moção de Congratulações encaminhada a jovem Anna Júlia Ventura da Conceição, filha da Vereadora Josi do Posto, em comemoração aos seus 17 anos. |
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no document
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| norma |
7424/2025 |
2025-04-14 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
796/2025 |
2025-04-11 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
7421/2025 |
2025-04-11 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
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| norma |
7422/2025 |
2025-04-11 |
Decreto |
Estabelece ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
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| norma |
7423/2025 |
2025-04-11 |
Decreto |
Estabelece ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-10 |
Parecer |
Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à Prestação de Contas de Governo Municipal referente ao exercício de 2023 –Ofício PRS/SSE/CGC 4918/2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-10 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 767.341,00. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 767.341,00. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
7419/2025 |
2025-04-10 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 98.545,00. |
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| norma |
7420/2025 |
2025-04-10 |
Decreto |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-04-10 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
7418/2025 |
2025-04-09 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
7416/2025 |
2025-04-08 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 260.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7417/2025 |
2025-04-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 580.000,00. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-07 |
Moção |
Moção de Congratulações encaminhada a Ilma. Srª Luiza Antunes de Oliveira. |
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