| materia |
37/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411, de 8 de março de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 412, de 8 de março de 2024, que dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2025-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
440/2025 |
2025-04-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
795/2025 |
2025-04-04 |
Resolução |
Autoriza viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Cristiano Maia Arantes a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4371/2025 |
2025-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público de Miguel Pereira. |
1 |
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| norma |
4372/2025 |
2025-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.489.024,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7415/2025 |
2025-04-04 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.372, de 04 de abril de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.489.024,13. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-03 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Torcida Fogo Serrano, a primeira torcida inclusiva do Brasil. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-03 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada a Diocese de Valença-RJ, em homenagem aos seu centenário. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-03 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Orcival Francelino de Souza, conhecido como Cival Barraqueiro, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
1 |
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| norma |
7414/2025 |
2025-04-03 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 280.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-04-03 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7412/2025 |
2025-04-02 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 425.380,00. |
1 |
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| norma |
7413/2025 |
2025-04-02 |
Decreto |
Define os limites da área de proteção ambiental – APA Professor Miguel Pereira. |
1 |
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| norma |
7411/2025 |
2025-04-01 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 141.200,00, em favor da Câmara
Municipal de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-31 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-31 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.489.024,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Resolução |
Autoriza viagem dos Vereadores Cléber de Souza Ferreira e Cristiano Maia Arantes a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.489.024,13, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4369/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.750.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
4370/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.976.431,70, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7410/2025 |
2025-03-28 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.369, de 28 de março de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.750.000,00. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-27 |
Veto |
Veto Total à Lei nº 4356, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo aos Atletas denominada Bolsa Atleta no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
7/2025 |
2025-03-27 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Wagner dos Santos Barros, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-27 |
Mensagem |
Encaminha Veto Total à Lei nº 4356, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo aos Atletas denominada Bolsa Atleta no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-03-27 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4368/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a correção/equiparação dos vencimentos do cargo de motorista em relação aos demais cargos do nível médio da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
1 |
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| norma |
7409/2025 |
2025-03-26 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
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| norma |
4367/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7408/2025 |
2025-03-25 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 692.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.750.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.976.431,70, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita a reforma da servidão, localizada na Alameda do Recreio, altura do número 422, que liga a Avenida Frederico Wangler, altura do número 219, no bairro da Praça da Ponte. |
0 |
no document
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| materia |
22/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita o desentupimento e limpeza das manilhas da Rua Salerno em Conrado (3º Distrito), bem como a instalação de caixas de passagem para melhorar o escoamento das águas pluviais. |
0 |
no document
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| materia |
23/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita a instalação de refletores na quadra de grama sintética do bairro Apropal, no 3º Distrito de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| materia |
24/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma unidade do SAMU, ou similar, no 3º Distrito, nos mesmos padrões do 1º Distrito. |
0 |
no document
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| materia |
31/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.750.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.976.431,70, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7407/2025 |
2025-03-24 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 229.050,00. |
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| sessao |
10 |
2025-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
793/2025 |
2025-03-21 |
Resolução |
Autoriza viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca a Curitiba–PR, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
794/2025 |
2025-03-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 740, de 05 de agosto de 2022, que dispõe sobre a responsabilização dos valores recebidos a título de diárias pelo período de afastamento do Vereador do Município de Miguel Pereira, principalmente, com destino a Brasília e dá outras providências. |
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| norma |
7405/2025 |
2025-03-21 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
7406/2025 |
2025-03-21 |
Decreto |
Renomeia o Monumento Natural Capela dos Escravos. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-20 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Telessaúde no Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências. |
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