| norma |
4353/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4354/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.825,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4355/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 886.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7387/2025 |
2025-03-06 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.353, de 06 de Março de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.250.000,00. |
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| norma |
7388/2025 |
2025-03-06 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.354, de 06 de Março de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.825,00. |
1 |
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| norma |
7389/2025 |
2025-03-06 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.355, de 06 de Março de 2025 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 886.000,00. |
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| norma |
7390/2025 |
2025-03-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.130.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7391/2025 |
2025-03-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| sessao |
5 |
2025-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
7383/2025 |
2025-02-28 |
Decreto |
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público em favor da empresa União de Transporte Interestadual de Luxo S/A – Util e dá outras providências. |
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| norma |
7384/2025 |
2025-02-28 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. |
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| norma |
7385/2025 |
2025-02-28 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7386/2025 |
2025-02-28 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 26.624,12. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas denominada bolsa atleta no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para cadeirantes em eventos públicos e privados realizados no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-27 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação de prestadores de serviços público que operam no município a retirar cabos e fiações da rede área excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-27 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.825,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-27 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 886.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas denominada Bolsa Atleta no âmbito do município de Miguel Pereira. |
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no document
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| materia |
17/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para cadeirantes em eventos públicos e privados realizados no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação de prestadoras de serviço público que operam no município a retirar cabos e fiações da rede aérea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes. |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.012.825,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 886.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7381/2025 |
2025-02-27 |
Decreto |
Estabelece ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. |
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| norma |
7382/2025 |
2025-02-27 |
Decreto |
Dispõe sobre a interdição de Logradouros Públicos para realização dos eventos relativos ao Carnaval 2025 e dá outras providências |
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| sessao |
4 |
2025-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
4352/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. |
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| norma |
7380/2025 |
2025-02-26 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.250.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7378/2025 |
2025-02-24 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 454.772,00. |
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| norma |
7379/2025 |
2025-02-24 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 480.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
3 |
2025-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
789/2025 |
2025-02-21 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
790/2025 |
2025-02-21 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Josiane Ventura da Silva Conceição, Marcos Eli Malho e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
791/2025 |
2025-02-21 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
792/2025 |
2025-02-21 |
Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-20 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas denominada Bolsa Atleta no âmbito do município de Miguel Pereira. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-20 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para cadeirantes em eventos públicos e privados realizados no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-20 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigação de prestadoras de serviço público que operam no município a retirar cabos e fiações da rede aérea excedentes e equipamentos sem uso instalados nos postes. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-20 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.661, de 26 de fevereiro de 2021, que institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, incluindo nova área desapropriada, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-02-20 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7377/2025 |
2025-02-19 |
Decreto |
Altera o Art. 124 do Decreto Municipal n.º 7.034, de 23 de janeiro de 2024 no âmbito da Administração Municipal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos militares do Destacamento de Bombeiro Militar 1/29 – Miguel Pereira, pela atuação de excelência no combate ao incêndio do Parque Serra Radical, evitando maiores prejuízos para a cidade e sem deixar vítimas. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita a instalação de “faixa de pedestres elevada” na Rua Dr. Osório de Almeida, altura do número 810, Governador Portela (entrada principal da Escola Estadual Álvaro Alvim). |
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no document
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita um estudo que viabilize a implantação de um ponto de ônibus na Travessa Juca Leite, altura do número 43, no bairro Rio D’Ouro. |
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no document
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao jovem atleta Israel Victor dos Reis. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita a reforma do piso, construção de vestiários, banheiros, arquibancada e extensão da tela até a parte superior da Quadra do Rio D’Ouro. |
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no document
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| materia |
3/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Sra. Marli Nicolau Alves, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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