| materia |
4/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7358/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 950.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7359/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 84.720,50 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
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| norma |
7360/2025 |
2025-01-20 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.063.229,03. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-01-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
439/2025 |
2025-01-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7356/2025 |
2025-01-17 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 123.000,00, em favor da Câmara Municipal de
Miguel Pereira. |
1 |
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| norma |
7357/2025 |
2025-01-17 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 184.772,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| norma |
7354/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 19.000,00, em favor do FAPEMP. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-01-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4348/2025 |
2025-01-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de imóvel pertencente ao patrimônio dominical do município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7353/2025 |
2025-01-14 |
Decreto |
Dispõe sobre o parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários inscritos na Dívida Ativa, de que trata o artigo 56 da Lei Complementar n.° 036, de 19 de dezembro de 1997. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de imóvel pertencente ao patrimônio dominical do município e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-01-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
7351/2025 |
2025-01-10 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 705.984,84. |
1 |
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| norma |
7352/2025 |
2025-01-10 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, no valor de R$1.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| norma |
7350/2025 |
2025-01-07 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.780.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SMPDA e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7349/2025 |
2025-01-06 |
Decreto |
Altera a Lei Ordinária nº 4.231, de 15 de março de 2024, nos Termos da Autorização contida no parágrafo único, art. 4º, da Lei em comento. |
1 |
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| norma |
7340/2024 |
2024-12-27 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
1 |
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| norma |
7341/2024 |
2024-12-27 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 79.801,08. |
1 |
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| norma |
7342/2024 |
2024-12-27 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.060.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7343/2024 |
2024-12-27 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 136.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
0 |
no document
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| norma |
7344/2024 |
2024-12-27 |
Decreto |
Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público localizado no Terminal Rodoviário Álvaro Correa em favor a A. A. Souza Gelados e Comestíveis Ltda., e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7345/2024 |
2024-12-27 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Complementar nº 430, de 09 de agosto de 2024, que cria a Autarquia Municipal de Turismo - MIGUELPEREIRATUR, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7346/2024 |
2024-12-27 |
Decreto |
Aprova os Quadro de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
788/2024 |
2024-12-26 |
Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7339/2024 |
2024-12-26 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional da Administração Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
267/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Concessão de Uso de Modais Elétricos de Transporte no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
438/2024 |
2024-12-23 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 07 de dezembro de 2021, do Decreto nº 7.015, de 27 de dezembro de 2023 e Revoga a Lei Complementar nº 405, de 29 de dezembro de 2023, que instituem e regulamentam a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
4341/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2025, estimando a receita e fixando a despesa. |
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| norma |
4342/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Uma Vida, Uma Árvore", que dispõe sobre a distribuição de mudas de árvores para crianças nascidas no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
4343/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Consolida as regras da Declaração de Irmanação entre as cidades de Miguel Pereira-RJ, Brasil, e de Paris, na França, autoriza a celebração de acordos de cooperação e intercâmbio e dá outras providências. |
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| norma |
4344/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.819, de 21.12.2021, a qual aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências. |
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| norma |
4345/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 4.289, de 12.07.2024, e da outras providências. |
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| norma |
4346/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.000,00. |
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| norma |
4347/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Concessão de Uso de Modais Elétricos de Transporte no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
7338/2024 |
2024-12-23 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.346, de 23 de dezembro de 2024, e inclui no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00. |
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| sessao |
286 |
2024-12-23 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
166/2024 |
2024-12-20 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para a Concessão de Uso de Modais Elétricos de Transporte no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
7336/2024 |
2024-12-20 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 84.513,72. |
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| norma |
7337/2024 |
2024-12-20 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.376.181,50. |
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| materia |
162/2024 |
2024-12-19 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera Dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 07 de dezembro de 2021, do Decreto nº 7.015, de 27 de dezembro de 2023 e Revoga a Lei Complementar nº 405, de 29 de dezembro de 2023, que instituem e regulamentam a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
163/2024 |
2024-12-19 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 3.819, de 21.12.2021, a qual aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
164/2024 |
2024-12-19 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n.º 4.289, de 12.07.2024 e dá outras providências. |
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| materia |
165/2024 |
2024-12-19 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.000,00. |
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| materia |
262/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 07 de dezembro de 2021, do Decreto nº 7.015, de 27 de dezembro de 2023 e Revoga a Lei Complementar nº 405, de 29 de dezembro de 2023, que instituem e regulamentam a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
263/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.819, de 21.12.2021, a qual aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências. |
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