| norma |
7311/2024 |
2024-11-27 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 110.884,00 |
1 |
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| norma |
786/2024 |
2024-11-26 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, disposto pela Resolução nº 585, de 16 de novembro de 1990. |
1 |
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| norma |
4338/2024 |
2024-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o termo de confissão de dívida para o parcelamento de débitos oriundos de aportes para amortização do déficit atuarial devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
33/2024 |
2024-11-25 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos familiares do Sr. Marco Antônio Vaz Capute. |
1 |
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| materia |
156/2024 |
2024-11-25 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre o termo de confissão de dívida para o parcelamento de débitos oriundos de aportes para amortização do déficit atuarial devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
255/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o termo de confissão de dívida para o parcelamento de débitos oriundos de aportes para amortização do déficit atuarial devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira. |
1 |
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| norma |
436/2024 |
2024-11-25 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira, e inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de serviços por meio de plataformas digitais. |
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| norma |
4337/2024 |
2024-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de Serviços Assistidos por Animais (SAA) no município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| sessao |
278 |
2024-11-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7306/2024 |
2024-11-22 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.630.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
7307/2024 |
2024-11-22 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 145.646,65. |
1 |
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| norma |
7308/2024 |
2024-11-22 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 34.126,47. |
1 |
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| norma |
7309/2024 |
2024-11-22 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 44.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
1 |
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| norma |
7310/2024 |
2024-11-22 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.880.757,51. |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-11-21 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada à equipe do banco Sicredi, Agência de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-11-21 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Calian da Silva (Guarda Civil Municipal - Matrícula: 01/4438). |
1 |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-21 |
Indicação |
Solicita a construção de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Adalice Soares, localizada em Governador Portela, reiterando a Indicação n.º 032/2023. |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-11-21 |
Indicação |
Solicita a construção de cobertura na quadra da Escola Municipal de Formação Profissional de Governador Portela. |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-11-21 |
Indicação |
Solicita que seja fixado QR Code para acesso ao aplicativo Moovit nas paradas de ônibus do município. |
1 |
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| materia |
155/2024 |
2024-11-21 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira, e inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de serviços por meio de plataformas digitais. |
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| materia |
252/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, disposto pela Resolução nº 585, de 16 de novembro de 1990. |
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| materia |
253/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira, e inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de serviços por meio de plataformas digitais. |
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| materia |
254/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual às servidoras e empregadas públicas, para a realização de exames de controle de câncer. |
1 |
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| sessao |
277 |
2024-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4336/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 401.220,16, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7303/2024 |
2024-11-18 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00. |
1 |
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| norma |
7304/2024 |
2024-11-18 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 4.336, de 18 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 401.220,16, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
7305/2024 |
2024-11-18 |
Decreto |
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
276 |
2024-11-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
152/2024 |
2024-11-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Ordinária nº 3.689, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e transporte nas viagens a serviço, e dá outras providências. |
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| materia |
153/2024 |
2024-11-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 401.220,16, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| materia |
154/2024 |
2024-11-14 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a prática de Serviços Assistidos por Animais (SAA) no município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
249/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária nº 3.689, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e transporte nas viagens a serviço, e dá outras providências. |
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| materia |
250/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 401.220,16, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
251/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de Serviços Assistidos por Animais (SAA) no município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
4335/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária nº 3.689, de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e transporte nas viagens a serviço, e dá outras providências. |
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| sessao |
275 |
2024-11-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7302/2024 |
2024-11-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 982.286,56. |
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| norma |
7301/2024 |
2024-11-12 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
435/2024 |
2024-11-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024, que cria o Serviço Público de Loteria, e dá outras providências. |
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| norma |
4325/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar a receita de capital para financiar as despesas correntes oriundas do Regime Geral e Próprio de Previdência Social, na forma do art. 44, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
4326/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.702,68. |
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| norma |
4327/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.949.436,48, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
4328/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução diária do Hino Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
4329/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.780,53, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4330/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 131.802,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4331/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 321.384,96, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4332/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 47.693,92, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
4333/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 598.128,23. |
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| norma |
4334/2024 |
2024-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 121.650,45, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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