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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7292/2024 2024-11-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.326, de 11 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.702,68. 1 extracted
norma 7293/2024 2024-11-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.300,00. 1 extracted
norma 7294/2024 2024-11-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.329, de 11 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.780,53. 1 extracted
norma 7295/2024 2024-11-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.330, de 11 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.746.618,09 . 1 extracted
norma 7296/2024 2024-11-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.331, de 11 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 321.384,96. 1 extracted
norma 7297/2024 2024-11-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.332, de 11 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 47.693,92. 1 extracted
norma 7298/2024 2024-11-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.333, de 11 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 598.128,23. 1 extracted
norma 7299/2024 2024-11-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 4.334, de 11 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 121.650,45. 1 extracted
norma 7300/2024 2024-11-11 Decreto Dispõe sobre a planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do município de Miguel Pereira para o exercício de 2024 prevista no parágrafo 2°, artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 274 2024-11-11 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 248/2024 2024-11-07 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). 1 extracted
sessao 273 2024-11-07 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7.288/2024 2024-11-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 225.831,57, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 7289/2024 2024-11-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 26.000,00. 1 extracted
norma 7290/2024 2024-11-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 7291/2024 2024-11-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 130.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 7287/2024 2024-11-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 322.404,00. 1 extracted
materia 36/2024 2024-11-04 Indicação Solicita à secretaria responsável para providenciar que seja proibido o estacionamento de veículos na calçada do Supermercado Unidos, localizado na entrada do bairro Praça da Ponte. 1 extracted
materia 145/2024 2024-11-04 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a execução diária do Hino Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 146/2024 2024-11-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.780,53, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 147/2024 2024-11-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 131.802,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 148/2024 2024-11-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 321.384,96, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 149/2024 2024-11-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 47.693,92, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 150/2024 2024-11-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 598.128,23. 1 extracted
materia 151/2024 2024-11-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 121.650,45, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 241/2024 2024-11-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a execução diária do Hino Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 242/2024 2024-11-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 463.780,53, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 243/2024 2024-11-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 131.802,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 244/2024 2024-11-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 321.384,96, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 245/2024 2024-11-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 47.693,92, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 246/2024 2024-11-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 598.128,23. 1 extracted
materia 247/2024 2024-11-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 121.650,45, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 272 2024-11-04 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 141/2024 2024-10-31 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.702,68. 1 extracted
materia 142/2024 2024-10-31 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.949.436,48, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 143/2024 2024-10-31 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024, que cria o Serviço Público de Loteria, e dá outras providências. 1 extracted
materia 144/2024 2024-10-31 Mensagem Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a utilizar a receita de capital para financiar as despesas correntes oriundas do Regime Geral e Próprio de Previdência Social, na forma do art. 44, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
materia 237/2024 2024-10-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.702,68. 1 extracted
materia 238/2024 2024-10-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.949.436,48, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 239/2024 2024-10-31 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 414, de 19 de março de 2024, que cria o Serviço Público de Loteria, e dá outras providências. 1 extracted
materia 240/2024 2024-10-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a utilizar a receita de capital para financiar as despesas correntes oriundas do Regime Geral e Próprio de Previdência Social, na forma do art. 44, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 7284/2024 2024-10-31 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 221.500,00. 1 extracted
norma 7285/2024 2024-10-31 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.500,00. 1 extracted
norma 7286/2024 2024-10-31 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
sessao 271 2024-10-31 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 7282/2024 2024-10-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.800,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 7283/2024 2024-10-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 729.900,00. 1 extracted
norma 7281/2024 2024-10-24 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.000,00. 1 extracted
norma 7279/2024 2024-10-23 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 273.500,00. 1 extracted
norma 7280/2024 2024-10-23 Decreto Interdita logradouros públicos para realização de desfiles cívicos em comemoração aos 69 anos do município de Miguel Pereira. 1 extracted