| materia |
264/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 4.289, de 12.07.2024, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
265/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.000,00. |
1 |
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| materia |
266/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Resolução |
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
285 |
2024-12-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7330/2024 |
2024-12-18 |
Decreto |
Estabelece os objetivos do Monumento Natural Capela dos Escravos. |
1 |
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| norma |
7331/2024 |
2024-12-18 |
Decreto |
Estabelece os objetivos do Parque Natural Municipal Serra Azul, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7332/2024 |
2024-12-18 |
Decreto |
Renomeia, estabelece os objetivos e define os limites do Parque Municipal Natural Rocha Negra. |
1 |
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| norma |
7333/2024 |
2024-12-18 |
Decreto |
Estabelece os objetivos do Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
7334/2024 |
2024-12-18 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.941,52, em favor do FAPEMP. |
1 |
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| norma |
787/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7327/2024 |
2024-12-17 |
Decreto |
Decreta luto oficial de três dias em todo o território do Município de Miguel Pereira em razão do falecimento do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eduardo Paulo Corrêa (Domi). |
1 |
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| norma |
7328/2024 |
2024-12-17 |
Decreto |
Dispõe sobre o encerramento das atividades na sede da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira em razão do velório do Sr. Eduardo Paulo Corrêa, Presidente da Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
7329/2024 |
2024-12-17 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 317.201,24. |
1 |
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| materia |
160/2024 |
2024-12-16 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que institui o Projeto "Uma Vida, Uma Árvore", que dispõe sobre a distribuição de mudas de árvores para crianças nascidas no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
161/2024 |
2024-12-16 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que consolida as regras da Declaração de Irmanação entre as cidades de Miguel Pereira-RJ, Brasil, e de Paris, na França, autoriza a celebração de acordos de cooperação e intercâmbio e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
259/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Concessão de Kits de Cestas Natalinas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
260/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Uma Vida, Uma Árvore", que dispõe sobre a distribuição de mudas de árvores para crianças nascidas no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
261/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Consolida as regras da Declaração de Irmanação entre as cidades de Miguel Pereira-RJ, Brasil, e de Paris, na França, autoriza a celebração de acordos de cooperação e intercâmbio e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7326/2024 |
2024-12-16 |
Decreto |
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
1 |
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| sessao |
284 |
2024-12-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7321/2024 |
2024-12-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.562.781,68. |
1 |
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| norma |
7322/2024 |
2024-12-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.445.090,59. |
1 |
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| norma |
7323/2024 |
2024-12-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.584.890,66, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
7324/2024 |
2024-12-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 18.500,00 em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| norma |
7325/2024 |
2024-12-13 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.610,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
1 |
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| norma |
7335/2024 |
2024-12-13 |
Decreto |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 38.450,22, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
1 |
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| materia |
159/2024 |
2024-12-12 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros. |
1 |
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| materia |
258/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros. |
1 |
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| norma |
4340/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros. |
1 |
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| norma |
7320/2024 |
2024-12-12 |
Decreto |
Institui a tarifa de R$ 2,50 para o serviço municipal de ônibus no município de Miguel Pereira, regulamentando a Lei nº 4.340, de 12 de dezembro de 2024. |
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| sessao |
283 |
2024-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7319/2024 |
2024-12-09 |
Decreto |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona. |
1 |
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| sessao |
282 |
2024-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7317/2024 |
2024-12-06 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 770.828,23, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| norma |
7318/2024 |
2024-12-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 115.200,00. |
1 |
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| norma |
7316/2024 |
2024-12-05 |
Decreto |
Regulamenta a criação de linha municipal de transporte coletivo em atendimento ao Terceiro Distrito - Conrado. |
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| sessao |
281 |
2024-12-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
437/2024 |
2024-12-03 |
Lei Complementar |
Institui no âmbito municipal o incentivo variável por desempenho do componente de qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no Município. |
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| norma |
4339/2024 |
2024-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a compensação ambiental para a remoção de árvores no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
158/2024 |
2024-12-02 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a compensação ambiental para a remoção de árvores no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
257/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a compensação ambiental para a remoção de árvores no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| sessao |
280 |
2024-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7315/2024 |
2024-11-30 |
Decreto |
Decreta luto oficial de três dias em todo território do município de Miguel Pereira em razão do falecimento da professora Renata Francisca de Paula. |
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| norma |
7312/2024 |
2024-11-29 |
Decreto |
Dispõe sobre a atualização da UFIR-MP, para cálculo da Planta de Valores do metro quadrado (m²) de construção e de terreno, os serviços incidentes do ISSQN, as Taxas em Geral e as multas por infração; sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2025. |
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| norma |
7313/2024 |
2024-11-29 |
Decreto |
Revoga o Decreto n.º 7.037, de 24 de janeiro de 2024 e estabelece novo escalonamento acumulativo para o saldo remanescente do valor apurado para a base de cálculo do IPTU, conforme reavaliação da planta genérica de valores, dividido nos exercícios de 2025, 2026 e 2027. |
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| norma |
7314/2024 |
2024-11-29 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 874.325,25. |
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| materia |
40/2024 |
2024-11-28 |
Indicação |
Solicita a limpeza e o desassoreamento do córrego que compreende a faixa entre o terreno da pista de Moto Cross até o terreno da Petrobrás, no bairro da Praça da Ponte. |
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| materia |
157/2024 |
2024-11-28 |
Mensagem |
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei complementar que institui no âmbito municipal o incentivo variável por desempenho do componente de qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no Município. |
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| materia |
256/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui no âmbito municipal o incentivo variável por desempenho do componente de qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no Município. |
1 |
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| sessao |
279 |
2024-11-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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