| norma |
3550/2007 |
2007-02-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALUGUEL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE DESABRIGADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2152/2008 |
2007-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE LAURA MILHEIROS DE FREITAS A PRÉDIO PÚBLICO. |
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| materia |
2139/2007 |
2007-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3547/2007 |
2007-02-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PARA ENTIDADES DO SETOR PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, A TÍTULO DE AUXÍLIO OU SUBVENÇÃO, ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3548/2007 |
2007-02-05 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.779, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CONSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM OBEDIÊNCIA A LEI 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, CUJO TEOR ESTÁ SENDO ALTERADO EM VIRTUDE DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 130 DE 15 DE JULHO DE 2005 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS. |
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| norma |
3549/2007 |
2007-02-05 |
Lei Municipal |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2124/2007 |
2007-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RESERVAR 30% DE VAGAS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA INSTITUIÇÕES QUE OBJETIVAM EDUCAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU FORMAÇÃO DE ADOLESCENTE. |
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| norma |
3544/2007 |
2007-01-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE SUPORTES PARA ANTENAS E ANTENAS TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR DE RECEPÇÃO MÓVEL CELULAR E DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) POR TRANSMISSÃO DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2125/2007 |
2007-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CAIXA ESPECIAL PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3546/2007 |
2007-01-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DE SUBVENÇÃO ÀS
ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA |
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| norma |
3543/2007 |
2007-01-09 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE GILBERTO PAULO DE SOUZA AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS EUTERPE FRIBURGUENSE,HANS GAISER E RUA ANCHIETA. |
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| materia |
10157/2008 |
2007-01-08 |
Comunicado |
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO. |
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| norma |
3545/2007 |
2007-01-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI E DO
LAUDÊMIO AS TRANSMISSÕES DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA CEHAB
PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2006 |
2006-12-29 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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| norma |
24/2006 |
2006-12-28 |
Lei Complementar |
Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo. |
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| materia |
2084/2006 |
2006-12-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO PONTES DE ALMEIDA À VIA PÚBLICA. |
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| norma |
3541/2006 |
2006-12-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O USO DE PASSEIO PÚBLICO OU CALÇADAS
COM PISO COMPLETAMENTE LISO. |
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| norma |
3542/2007 |
2006-12-19 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 3.512 DE 12 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1603/2006 |
2006-12-18 |
Resolução Legislativa |
Concede Férias ao Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
2074/2006 |
2006-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.436, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. |
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| materia |
2075/2006 |
2006-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 20 DE JANEIRO DE 2003. |
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| norma |
314/2006 |
2006-12-12 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do exercício de 2004 da Câmara Municipal de Nova Friburgo. |
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| norma |
315/2006 |
2006-12-12 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do exercício de 2004 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. |
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| norma |
3532/2006 |
2006-12-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OFICINA ESCOLA DE ARTES DE NOVA FRIBURGO. |
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| norma |
1601/2006 |
2006-11-29 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo. |
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| norma |
1600/2006 |
2006-11-21 |
Resolução Legislativa |
Altera a redação do § 2º do artigo 21 da Resolução Legislativa nº 882, de 11/12/1990 (Regimento Interno). |
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| norma |
1602/2006 |
2006-11-21 |
Resolução Legislativa |
Cria o inciso XIV do Parágrafo único do art. 47 da Resolução Legislativa nº 882, de 11/12/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal) e dá outras providências. |
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| materia |
2015/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IPTU E ISS PARA EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS, QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2023/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Resolução Legislativa |
REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 596 DE 07 DE MAIO DE 1985 E DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. JEAN BAZET" AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| materia |
2014/2006 |
2006-11-08 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1991/2006 |
2006-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 3.457 DE 12 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1992/2006 |
2006-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI E DO LAUDÊMIO ÀS TRANSMISSÕES DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA CEHAB PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1977/2006 |
2006-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELIMITAR A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA, COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
1966/2006 |
2006-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3521/2006 |
2006-10-10 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROGRAMA ANUAL ESPECÍFICO DE PREVENÇÃO À SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS. |
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| norma |
3520/2006 |
2006-09-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS
VIA TELEFONE NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. |
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| materia |
1940/2006 |
2006-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DIO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O "DIA DA RECICLAGEM DE LIXO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3515/2006 |
2006-09-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO TURISMO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
3514/2006 |
2006-08-24 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER ADEQUAÇÕES ONDE SE LOCALIZEM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E SUAS DEPENDÊNCIAS/INSTALAÇÕES VISANDO A FACILITAR O TRÂNSITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS MOTORAS QUE NECESSITEM UTILIZAR CADEIRAS DE RODAS E OUTROS. |
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| norma |
147/2006 |
2006-08-02 |
Decreto Municipal |
Regulamenta o Pregão, na forma eletrônica de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
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| norma |
3510/2006 |
2006-06-28 |
Lei Municipal |
DETERMINA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS NEGROS A GIZ POR QUADROS BRANCOS PREENCHIDOS PÓ CANETA TIPO “PILOT”. |
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| materia |
1800/2006 |
2006-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3504/2006 |
2006-06-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E A COLOCAÇÃO DE SUAS LOGOMARCAS NOS MESMOS. |
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| norma |
3500/2006 |
2006-06-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL, DESTINADO A ATENDER PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1771/2006 |
2006-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1763/2006 |
2006-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3139/01 (REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO, RELOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS DE LAVAGENS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) |
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| materia |
1604/2006 |
2006-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1526/2006 |
2006-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCE O QUADRO SÍNTESE (DO USO DO SOLO). (LEI DE USO DO SOLO Nº 2.249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988) |
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| norma |
3485/2005 |
2005-12-28 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3477/2005 |
2005-12-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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