| materia |
11/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ”. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PLACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
126/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA A DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS JÁ CRIADOS, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+ EM QUATIS. |
1 |
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| materia |
129/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA A RETOMADA DOS JOGOS ESTUDANTIS E A RETOMADA MORAL E CÍVICA NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO. |
1 |
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| materia |
130/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO. |
1 |
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| materia |
131/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS DOS COLÉGIOS. |
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| sessao |
19 |
2023-04-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
122/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A presente solicitação se faz necessária para que os alunos e servidores tenham mais segurança, devido aos acontecimentos a extensão da escola é muito ampla e por ser um espaço que é muito visível pais e professores estão sentindo inseguros, com a base da Guarda Municipal no local trará mais conforto e tranquilidade para a população e até mesmo aos moradores dos arredores da escola. |
1 |
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| materia |
123/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PORTEIRO/SEGURANÇA PARA ATUAR NO CIEP 492 NO NOSSO MUNICÍPIO E A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA COBERTA ENTRE O PORTÃO E O PRÉDIO DA ESCOLA. |
1 |
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| sessao |
18 |
2023-04-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Resolução |
"ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS". |
0 |
no document
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| materia |
119/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL TAMPA DO BUEIRO NA RUA GUIOMAR MARCONDES DE OLIVEIRA, JARDIM POLASTRI |
1 |
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| materia |
120/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA NA ESTRADA QUATIS PARADA, NO BAIRRO ALTO PARAÍSO. RUA AO LADO DO CIEP 492. A MESMA SE ENCONTRA COM BURACO. |
1 |
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| sessao |
17 |
2023-04-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
226/2022 |
2023-03-31 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA PARA GUARDAS MUNICIPAIS NO PÁTIO DA RURAL, AVENIDA EUCLIDES ALVES GUIMARÃES COTIA, AO LADO DA HORTA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATIS”. |
1 |
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| materia |
115/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DO POSTE DE ENERGIA DO BAIRRO PILOTOS NA RUA FRIZOLINA DE BARROS. |
0 |
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| sessao |
16 |
2023-03-30 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-29 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo n° 001, de 2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALUÍSIO MAX ALVES D´ELIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
“REVISA A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E/OU SERVIDORES, OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÕES EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS DE TRANSPORTES, ESTADIA E RESSARCIMENTO DE CUSTOS COM ESTACIONAMENTO E PEDÁGIOS, ALÉM DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS”. |
1 |
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| materia |
107/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ORGANIZE A LOCOMOÇÃO E PARADA DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
108/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA CAMPANHA DE IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E FOMENTO DE FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO, CONSTRUINDO UM MAPA CULTURAL DE QUATIS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2023-03-28 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
32/2023 |
2023-03-27 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR - 032, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEGAL DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE QUATIS, CRIADO PRELIMINARMENTE PELO DECRETO MUNICIPAL N 2.319-2016 CONFORME DETERMINAÇÃO . |
0 |
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| norma |
31/2023 |
2023-03-24 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N 031-2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEGAL DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL HORTO DOS QUATIS, CRIADO PRELIMINARMENTE PELO DECRETO MUNICIPAL N 2526-2016 CONFORME DETERMINAÇÃO |
0 |
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| sessao |
14 |
2023-03-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
96/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPALQUE CRIE UM PROGRAMA “FELIZ IDADE” DESTINADO À QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE. |
1 |
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| materia |
97/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Essa indicação se faz necessária devido a relatos de moradores que a rede de esgoto que passa em uma manilha dentro do bueiro na rua quando há fortes chuvas essa rede não dá vazão e esse esgoto se espalha nas ruas, trazendo um grande risco a saúde dos moradores que moram nas proximidades. |
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| sessao |
13 |
2023-03-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
88/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
O refeitório da escola encontra se com as portas laterais quebradas, segundo funcionários que trabalham naquela área informaram que tem aparecido muitos animais peçonhentos, cachorros, pássaros e outros que entram pelos acessos podendo trazer riscos aos alunos que precisam utilizar o espaço para fazerem suas refeições. Os banheiros que localiza ao lado de fora do refeitório, precisam de uma reforma para melhor atender aos alunos e funcionários da escola. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-03-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
1 |
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| materia |
86/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE SAÚDE QUE SEJA FIXADO NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO O INFORMATIVO DO ESTATUTO DO IDOSO. |
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| sessao |
11 |
2023-03-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
1 |
2023-03-09 |
Solene |
— |
0 |
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| sessao |
10 |
2023-03-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-08 |
Resolução |
RESOLUCAO Nº 001-2023 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES OU SERVIDORES, OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÕES EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS DE TRANSPORTE, ESTADIA E RESSARCIMENTO.. |
0 |
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| materia |
70/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ASFALTE E CONSTRUA UM SISTEMA PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA NA RUA PROJETADA NO BAIRRO ALTO PARAÍSO. |
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| materia |
269/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
A indicação se faz necessária devido alguns pontos de ônibus não tem a sinalização adequada, conforme a lei os motoristas não podem fazer a parada fora dos locais indicados, por esse motivo peço que seja feito o estudo para que essa adequação seja normalizada para atender os munícipes que necessitam desse transporte. |
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| sessao |
9 |
2023-03-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
61/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTRUTURE UM PONTO DE HIDRATAÇÃO PRÓXIMO AO QUILÔMETRO 10, SENTIDO RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM. |
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| materia |
62/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REFORME O POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, BEM COMO AMPLIE A OFERTA DE VAGAS DESTINADAS AOS MORADORES DO DISTRITO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANGUE. |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM APÓS CESSAR AS FORTES CHUVAS. |
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| materia |
64/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A CAPINA E ROÇADA NAS ESTRADAS DO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM. |
1 |
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| materia |
65/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A LIMPEZA NOS BUEIROS DO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM. |
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| materia |
69/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DESOBSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS NA RUA ANTÔNIO POLASTRI. |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-03-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021". |
1 |
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