| materia |
24/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 630/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
171/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
A indicação faz se necessária devido o espaço está sendo utilizado como ponto de descarte de lixos e entulhos, trazendo a população que mora ao redor grandes riscos como aparecimento de animais peçonhentos. Essa área de lazer será muito utilizada pelos moradores e alunos creche CMEI. |
1 |
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| materia |
172/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
A indicação se faz necessária devido o bairro não ter uma placa sinalizando que naquelas proximidades existe uma Creche Municipal, até mesmos para que os motoristas tenham atenção com a circulação de pessoas. |
1 |
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| materia |
173/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
A indicação se faz necessária devido o bairro não ter uma placa sinalizando que naquelas proximidades existe uma Creche Municipal, até mesmos para que os motoristas tenham atenção com a circulação de pessoas. |
1 |
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| sessao |
28 |
2023-05-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINAR DE RUA MARIA APARECIDA DA SILVA, A RUA 3, DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, A FIM DE POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO, BEM COMO A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. |
1 |
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| norma |
1252/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº1.252 'DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
1 |
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| norma |
1253/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº1.253 'DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
1 |
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| norma |
1254/2023 |
2023-05-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº1.254 'DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' |
1 |
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| sessao |
27 |
2023-05-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS – QUATIS PREV, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
167/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AÇÃO TAPA BURACO, NO BAIRRO JARDIM POLASTRI, PRÓXIMO À IGREJA IMACULADA CONCEIÇÃO. |
1 |
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| sessao |
26 |
2023-05-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-05-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A SEMANA PELA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS DE QUATIS”. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROCLAMAÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL E HASTEAMENTO DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE QUATIS”. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-05-03 |
Resolução |
RESOLUCAO Nº 002-2023 - REVISA A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES OU SERVIDORES, OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÕES EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS DE... |
0 |
no document
|
| materia |
162/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL “A PROVIDÊNCIA DE COMPRA DE APARELHO WI-FI PARA A ESCOLA MUNICIPAL EDMEA DULCE DE BARROS FRANCO”. |
1 |
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| materia |
163/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL “A POSSIBILIDADE DE ESTUDO PARA A EXPANSÃO DA FEIRA DE ARTESANATO, SENDO UMA FEIRA LIVRE EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
0 |
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|
| materia |
164/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL “A POSSIBILIDADE DE DESTINAR A FEIRA LIVRE PARA O FUTURO PARQUE DA CIDADE”. |
1 |
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| sessao |
24 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
33/2023 |
2023-04-28 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 033-2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023. ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“NOMEAR DE “PASSARELA CICILIA DA SILVA ALCANTARA” A PASSARELA QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM INDEPENDÊNCIA E SANTA BÁRBARA, DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS”. |
1 |
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| materia |
154/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO AFUNDAMENTO DE RUA EM FRENTE AO DETRAN NA RUA PROFESSOR PESSOA DE BARROS. |
1 |
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| sessao |
23 |
2023-04-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
145/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
A solicitação se faz necessária devido o espaço onde a população faz uso em atividades físicas a noite, precisa estar bem iluminada para que traga mais segurança ao local e aos moradores próximos. |
1 |
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| materia |
147/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO CONFORME O DECRETO Nº3.172, DE JANEIRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O ART Nº7 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº27 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 |
1 |
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| materia |
149/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS ATLETAS COMPETIDORES DO NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
151/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO TERRENO BALDIO NA RUA NALDIR LARANJEIRA BAPTISTA EM FRENTE A CASA NÚMERO 40 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. |
1 |
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| materia |
152/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA GERALDO BALTAR NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. |
1 |
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| materia |
230/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AÁLISE TÉCNICA DE UMA ÁRVORE DE AMENDOEIRA NA RUA NALDIR LARANJEIRA BAPTISTA EM FRENTE A CASA NÚMERO 40 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. |
1 |
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| sessao |
22 |
2023-04-25 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
138/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AS MÍDIAS DIGITAIS UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL POR MEIO DE TEXTOS DESCRITIVOS DE IMAGENS E USO DE LIBRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. |
1 |
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| materia |
139/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POSSA ESCLARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SE HÁ VIABILIDADE DE REAJUSTAR A PERDA INFLACIONÁRIA DE SUBSÍDIOS E SALÁRIOS MEDIDA PELO IPCA/IBGE DE 2023. |
1 |
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| materia |
140/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POSSA CRIAR UMA COMISSÃO QUE DISCUTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUATIS. |
1 |
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| materia |
141/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POSSA REALIZAR A CAPINA, ROÇADA E MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À SERRA DE FALCÃO. |
1 |
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| sessao |
21 |
2023-04-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS |
1 |
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| materia |
132/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO JARDIM POLASTRI |
1 |
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| materia |
135/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NO BAIRRO SÃO JOSÉ I. |
1 |
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| sessao |
20 |
2023-04-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1251/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 1.251 'AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1248/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N 1.248 - DISPÕE SOBRE DIREITO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1249/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N 1.249 - DENOMINA DE 'TRAVESSA DR. FELIPE JEREMIASTORTORELLA', Á TRAVESSA EXISTENTE NA ESTRADA QUATIS X FLORIANO, LOCALIZADA NA 2 ENTRADA APÓS A ANTIGA CLÍNICA CLIVAPA, ENTRE OS NÚMEROS 2571 E 2571, BARRINHA. |
0 |
no document
|
| norma |
1250/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N 1.250 - INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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