| materia |
27/2023 |
2023-03-23 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 012/2023 que dispõe sobre a denominação da Avenida João Batista Vasconcelos, no bairro da Ribeira. |
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51/2023 |
2023-03-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar uma estrutura de cobertura fixa para lazer na Praça de Machadinha. |
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2288/2023 |
2023-03-23 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2288/2023 |
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2289/2023 |
2023-03-23 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2289/2023 |
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| materia |
2290/2023 |
2023-03-23 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2290/2023 |
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2/2023 |
2023-03-22 |
Ofício GAB/ PRESIDÊNCIA |
Solicitação de avaliação técnica e elaboração de mapeamento e projeto de elétrica da Câmara Municipal de Quissamã. |
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4/2023 |
2023-03-22 |
REQUERIMENTO |
Requerimento de retirada do sistema do projeto de Lei nº 008 de 2023 que Institui o Programa Família Acolhedora. |
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8/2023 |
2023-03-22 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0008/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). |
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17/2023 |
2023-03-22 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0008/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). |
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26/2023 |
2023-03-22 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Concede Moção de Aplausos a Equipe do Laboratório de Análise Clínicas do HMMMJ. |
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50/2023 |
2023-03-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de disponibilizar 10% das Casas Populares construídas no município para as mães solteiras. |
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2023-03-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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1/2023 |
2023-03-21 |
Ofício GAB/VER. LEONE |
Ofício ao Deputado Rosenverg Reis, solicitando atuação junto ao Governo do Estado, na execução da obra da RJ 196, que liga Conde de Araruama a BR 101. |
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3/2023 |
2023-03-21 |
Ofício GAB/VER. LEONE |
Ofício ao Deputado Estadual Rosenverg Reis, solicitando ao Nobre Deputado, a construção de uma pequena ponte com uma comporta, na RJ 196, próximo a Lagoa Feia, na curva do pontal. |
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15/2023 |
2023-03-21 |
PROJETO DE LEI |
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-21 |
PROJETO DE LEI |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS". |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a construção de área permanente para caminhadas e área recreativa com brinquedos para crianças no Parque de Exposições Dr. Renato Queirós Carneiro da Silva. |
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44/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de promover a ampliação da Rede Básica de Saúde Bucal, com a implantação de Dentista da Família em todas as Unidades Básicas de Saúde. |
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45/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de realizar o asfaltamento da Rua Antônio de Almeida Pereira, que liga os bairros Canto da Saudade e Sítio Quissamã. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a melhoria e a ampliação da iluminação pública na Localidade de Beira da Lagoa. |
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47/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a construção de uma área recreativa na localidade do Mutum, com campinho de futebol. |
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48/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de adquirir uma Unidade Odontológica Móvel para fazer o atendimento nas Comunidades, nos moldes “Dentista Vai Até Você”. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de ampliar o atendimento de fisioterapia no Centro de Especialidade. |
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| norma |
2289/2023 |
2023-03-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção e Acolhimento às Mulheres vítimas de violência, que fornecerá auxílio para mulheres em situação de violência no Município de Quissamã, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social como compromisso ao enfrentamento à violência doméstica e Familiar. |
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| norma |
2290/2023 |
2023-03-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos efetivos, em comissão, em contratos temporários e terceirizados de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha; pela Lei Federal 13.104, de 09 de março de 2015 - Lei do Feminicídio; pela Lei Federal 14.132, de 31 de março de 2021 - Stalking; pela Lei Federal 12.737, de 30 de novembro de 2012 - Lei Carolina Dieckmann; pela Lei Federal 14.245, de 22 de novembro de 2021- Lei Mariana Ferrer; pela Lei Federal 12.015, de 07 de agosto de 2009; pela Lei Federal 13.718, de 24 de setembro de 2018, no âmbito do Município do Município de Quissamã - RJ, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-03-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
PROJETO SUBSTITUTIVO |
Fica denominada “AVENIDA JOÃO BATISTA VASCONCELOS” à Avenida do Contorno,
denominada pela Lei Municipal n.º 1425/2014, que se inicia ao final da Rua Edval Barcelos e
termina na Rua Porto da Ribeira, no bairro da Ribeira, neste município de Quissamã-RJ. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-20 |
REQUERIMENTO |
Retirada do sistema do Projeto de Lei 004/2023 que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-20 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 08.03.2023 |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-20 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 14.03.2023 |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-20 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Solicita ao Secretário de saúde informação urgentes sobre a emenda parlamentar 39420004, no valor de R$ 160.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, destinada pela da Deputada Federal Chris Tonietto referente a aquisição de um equipamento de ultrassom para a Secretaria de Saúde de Quissamã. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-20 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando um ônibus para levar os produtores de leites do nosso Município para a eleição da nova diretoria da Cooperativa de Leite Macuco. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-20 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Concede Moção de Aplausos a senhora Rosélia de Souza. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-20 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Concede Moção de Aplausos a Equipe do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-20 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO QUISSAMÃ PROTEGE PARA EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO QUE SE DISPONHAM A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de oferecer uma suplementação alimentar aos idosos do PAI. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude estender a Semana Municipal da Juventude para a comunidade de Machadinha. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de montar uma academia ou adequar horários da academia do Ginásio para uso da Guarda Municipal. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
Na qualidade de Vereador deste Município , com amparo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã (Resolução n.º 162 de 12 de Julho de 2018), o subscritor desta INDICA à Excelentíssima Chefe do poder Executivo de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estude no sentido de realizar colocação de cobertura no gramado do parque aquático. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar a Construção de 01(UM) Ponto de Ônibus (Guarita), com acostamento na Estrada QSM 002, na Entrada da Localidade de Ladeirinha. |
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2/2023 |
2023-03-16 |
REQUERIMENTO |
Requerimento de retirada do Projeto de Lei 006/2023 do sistema. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-16 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e privadas. |
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2288/2023 |
2023-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$286.500,00 |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-15 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar a Conclusão do asfaltamento da Rua Francisco Raulino, no Bairro Piteiras. |
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| sessao |
10 |
2023-03-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-14 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N° 007/2023 |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-14 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a concessão do Selo Quissamã Protege para empresas sediadas no município e contratadas pelo município que se disponham a assinar termo de co9mpromisso pela adoção de medidas de enfrentamento á violência contra a mulher no ambiente de trabalho. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-14 |
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS |
Moção de Aplausos a senhora Rosélia de Souza. |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-14 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Institui no âmbito do município de Quissamã o Programa Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar natural por medida protetiva via judicial, em residências de famílias acolhedoras cadastradas e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-14 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Projeto de Lei que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos efetivos, em comissão, em contratos temporários e terceirizados de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis federais de Proteção à mulher. |
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