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13/2023 |
2023-04-17 |
Prestação de Contas do Executivo |
ITEM 2.1,11.1 |
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19/2023 |
2023-04-17 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
À Comissão de Minas e Energia. Requer a atuação da Comissão junto a Enel, solicitando um posicionamento concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica que é oferecido ao município de Quissamã, desde as áreas urbanas até as áreas rurais. |
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20/2023 |
2023-04-17 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
À Prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre a exigência de “Título de Eleitor para os Maiores de 16 anos” para que seja efetuado o recadastramento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Jovens em Ação. |
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20/2023 |
2023-04-17 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0011/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). |
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21/2023 |
2023-04-17 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0012/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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22/2023 |
2023-04-17 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária 11.04.2023 |
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23/2023 |
2023-04-17 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 12.04.2023 |
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| materia |
75/2023 |
2023-04-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criar o Grupamento de Ronda Escolar, Inspetoria e Subinspetoria da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal de Quissamã. |
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| materia |
76/2023 |
2023-04-17 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de, cumprindo seu papel constitucional, enviar à esta Casa o competente projeto de lei, acompanhado do estudo de impacto financeiro, que concede a revisão anual geral a todos os Servidores e Empregados Públicos, de acordo com o previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil. |
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| norma |
2296/2023 |
2023-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a Lei nº14.133, de 01 de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no Poder Legislativo do Município de Quissamã. |
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| norma |
2297/2023 |
2023-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre o Marco Temporal de Transição para aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a Égide da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que "estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Federal e dos Municípios". |
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| norma |
2298/2023 |
2023-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Lei substitutiva ao Projeto de Lei nº 012-2023 que dispõe sobre denominação da Avenida João Batista Vasconcelos, no Bairro Ribeira |
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1/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 1.1 |
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2/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 1.2 |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 1.3 |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item1.4 |
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5/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 2.3 |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 3.1,12.1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 12.2 |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 4.2,13,5 |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-13 |
Ofício - Secretaria Municipal de Fazenda |
Proposição referente a justificativa de atraso no envio de informações referentes a receita. |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
ITEM 4.4,13.7 |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
ITEM 4.3,13.6 |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
Item 8.5 |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-13 |
Prestação de Contas do Executivo |
ITEM 8.6 |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-13 |
Ofício do Executivo |
Ofício referente ao envio da Prestação de Contas de Governo Exercício 2022 |
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| materia |
72/2023 |
2023-04-13 |
INDICAÇÃO |
Indicação solicitando a reforma e a construção de espaço destinado a deficientes físicos e pessoas com dificuldade de se locomover, no Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva "Carneirão". |
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| materia |
73/2023 |
2023-04-13 |
INDICAÇÃO |
Indicação solicitando a construção de uma área coberta para a prática de atividades físicas, brinquedos recreativos tipo Playground e a instalação de coberturas em volta dos quiosques na praça do bairro Santa Catarina. |
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| materia |
74/2023 |
2023-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar o serviço de podologia especializada para tratamento em pacientes portadores de diabetes. |
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| materia |
71/2023 |
2023-04-12 |
INDICAÇÃO |
Indicação reivindicando a construção de uma praça de recreação com quiosque na localidade Beira da Lagoa. |
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| materia |
106/2023 |
2023-04-12 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 106/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SOLICITA A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO EM 25/05/2023 PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEMSA |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-12 |
ATO |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. |
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| norma |
202/2023 |
2023-04-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA INPORTÂNCIA DE 108.804,66, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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| sessao |
18 |
2023-04-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-04-11 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 DE MARIA DE FÁTIMA PACHECO – PREFEITA MUNICIPAL. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-11 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Requer a Sr. Prefeita cópia integral dos processos administrativos n.os 10.091/2018 e 1.438/2020 e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados (Serviços Médicos Veterinários) pela empresa F. L. DE ALMEIDA GUIMARÃES PRODUTOS VETERINÁRIOS. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-11 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Projeto nº 016/2023 que Concede Moção de Aplausos ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), nas pessoas do seu Presidente Sr. Leonardo de Lima Matias, do seu Diretor Técnico Operacional Sr. José Roberto Gonçalves de Lima Neto, do seu Coordenador de Fiscalização Sr. Danilo Menezes e do seu Assessor da Diretoria Técnica Operacional Sr. Raphael Salgado. |
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| materia |
69/2023 |
2023-04-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar bicicletários nas praças da cidade e junto, colocar uma placa contando a história de cada praça. |
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| materia |
70/2023 |
2023-04-11 |
INDICAÇÃO |
O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de realizar colocar dois quebra-molas na Estrada de Beira de Lagoa, entre o calçamento e o asfalto, próximo a residência de Sr. Bruno Neto de Carvalho, primeira casa lado esquerdo do calçamento no bairro Beira de Lagoa. |
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| materia |
92/2023 |
2023-04-11 |
Ofício CMQ |
Solicitação de doação de terreno para construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
93/2023 |
2023-04-11 |
Ofício CMQ |
Solicitação de envio da Certidão da Receita Efetivamente Arrecadada, conforme o art. 23 da lei Orgânica do Município de Quissamã e o art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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| sessao |
17 |
2023-04-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-10 |
ATA |
Ata Sessão Ordinária do dia 05.04.2023 |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-10 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 15.03.2023 |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-10 |
ATA |
Ata Sessão Ordinária do dia 04.04.2023 |
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| materia |
67/2023 |
2023-04-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
QUISSAMÃ NA ORDEM DE 49,90% OBJETIVANDO COMPENSAR OS EFEITOS DA DESVALORIZAÇÃO SALARIAL DE
MARÇO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2023 |
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| materia |
68/2023 |
2023-04-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de distribuição contínua, kit de Primeiros Socorros e Kit Verão (Protetores Solar) para os Pescadores do município. |
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| norma |
201/2023 |
2023-04-10 |
DECRETO LEGISLATIVO |
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-05 |
OF/GAB/VER/LOPINHO |
Solicito por meio deste ofício a limpeza dos troncos das árvores, que ficam na calçada, tendo em vista que podem causar acidentes aos munícipes.
Que estão localizada na Rua Antônio Cleto de Azevedo no Bairro de Alto Alegre pois tem obstruído as passagem dos pedestres |
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| materia |
34/2023 |
2023-04-05 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Projeto de Moção de Aplausos nº 015/2023 em homenagem a Anderson Chagas Barcelos. |
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