| norma |
2293/2023 |
2023-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a concessão do Selo Quissamã Protege para empresas sediadas no município e contratadas pelo município que se disponham a assinar o termo de compromisso pela adoção de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do trabalho. |
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| norma |
2294/2023 |
2023-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o §2º do artigo 9º e acrescenta os parágrafos 6º,7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao artigo 23, os incisos XI, XII e XIII ao artigo 24,os parágrafos 6º,7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao artigo 26, e os incisos , XII, XIII e XIV ao artigo 27, da Lei Municipal nº1880, de 04 de outubro de 2019, em observância a Portaria SPREV nº 1467, de 02 de Junho de 2022. |
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2295/2023 |
2023-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial na importância R$277.936,67. |
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16 |
2023-04-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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16/2023 |
2023-04-04 |
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS |
Concede Moção de Aplausos ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), nas pessoas do seu Presidente Sr. Leonardo de Lima Matias, do seu Diretor Técnico Operacional Sr. José Roberto Gonçalves de Lima Neto, do seu Coordenador de Fiscalização Sr. Danilo Menezes e do seu Assessor da Diretoria Técnica Operacional Sr. Raphael Salgado. |
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17/2023 |
2023-04-04 |
OFÍCIO/GAB/VEREADORA ALEXANDRA |
Ao Sr. Cristiano C. da Silva Tinoco, Solicita informações
sobre o contrato nº 078/2021 celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Visão
Empreendimentos LTDA. |
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33/2023 |
2023-04-04 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto nº 019 de 2023 de abertura de Credito adicional. |
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| materia |
65/2023 |
2023-04-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de distribuir Kit de Primeiros Socorros para as Unidades Escolares do Município. |
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66/2023 |
2023-04-04 |
INDICAÇÃO |
Indica a Sra. Prefeita que se estude junto a Secretaria responsável a execução do calcetamento da Rua projetada A, Santa Rita (rua em frente à entrada de Morro Alto). |
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15 |
2023-04-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-03 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 28.03.2023 |
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18/2023 |
2023-04-03 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 29.03.2023 |
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61/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de através dos Postos de Saúde dos bairros e localidades desta municipalidade promover a Marcação de Consultas Médicas em suas Diversas Especialidades. |
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62/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de ter um Psicólogo Escolar nas Unidades Escolares. |
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63/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
URBANIZAÇÃO DO BAIRRO SÍTIO QUISSAMÃ 2. |
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64/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
CALCETAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO CAMPINA. |
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| materia |
2291/2023 |
2023-04-03 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2291/2023 |
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| materia |
2292/2023 |
2023-04-03 |
Leis Sancionadas |
LEI N° 2292/2023 |
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| materia |
3599/2023 |
2023-04-03 |
Decretos sancionados |
DECRETO N° 3599/2023 |
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| materia |
60/2023 |
2023-03-30 |
INDICAÇÃO |
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente e com a Reitoria do IFF, articule para instaurar cursos de ensino superior no IFF Polo Quissamã. |
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15/2023 |
2023-03-29 |
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS |
Projeto de Moção de Aplausos em Homenagem a Anderson Chagas Bracelos, pelo seu crescimento como empresário fazendo a diferença na vida de muitas pessoas. |
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32/2023 |
2023-03-29 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Projeto de Lei nº 018 de 2023 que estabelece diretrizes para a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Quissamã. |
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57/2023 |
2023-03-29 |
INDICAÇÃO |
Calcetamento das estradas do Canto de Santo Antônio. |
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58/2023 |
2023-03-29 |
INDICAÇÃO |
Indica a Sra. Prefeita que estude a possibilidade de viabilizar a elaboração de legislação municipal regulamentando os procedimentos de tombamento, registro, preservação e manutenção dos bens que constituem o patrimônio natural, histórico e cultural do Município de Quissamã. |
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| norma |
2291/2023 |
2023-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$205.000,00 |
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| norma |
2292/2023 |
2023-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece Diretrizes para a Implantação, estrutura, processo para escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Quissamã Revoga a Lei 1.448-2015, e dá outras providências |
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2023-03-29 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-28 |
Balancete CMQ |
Balancete de despesa, balancete financeiro plano de contas e conciliação bancaria do mês de janeiro de 2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-28 |
Balancete CMQ |
Balancete de despesa, balancete financeiro, planos de conta e conciliação bancaria do mês de fevereiro de 2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-28 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0009/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 277.936,67 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). |
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19/2023 |
2023-03-28 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0009/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 277.936,67 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). |
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20/2023 |
2023-03-28 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio reivindicando ao Secretário Estadual de Habitação a reforma do Conjunto Habitacional no bairro Santa Catarina. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao PROJETO DE LEI nº 015 de 2023 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ. |
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30/2023 |
2023-03-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto nº 014 de 2023 que institui a Semana Municipal de Ações voltadas à lei maria da penha nas escolas de ensino Fundamental e Ensino Médio, públicas e privadas. |
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31/2023 |
2023-03-28 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Projeto de Lei nº 016 de 2023 que regulamenta, no âmbito do poder Legislativo municipal sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos Estados, do federal e dos Municípios”. |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de aumentar em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o valor do benefício concedido por meio do Programa Cartão Reforma. |
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55/2023 |
2023-03-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de transformar a atual Coordenadoria Especial de Habitação em uma Secretaria Municipal de Habitação. |
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56/2023 |
2023-03-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão do pânico nas escolas do município. |
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92/2023 |
2023-03-28 |
OF/GAB/VER/SIMONE |
Ofício ao Ilmo. Sr. JUNIO SELEM PINTO - Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, solicitando a atenção deste órgão para a necessidade urgente de obras de melhoria na Rua Frei Fabiano, localizada no centro do município de Quissamã. |
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2023-03-28 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-27 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 010/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-27 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 21.03.2023 |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-27 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 22.03.2023 |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-27 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 010/2023 |
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19/2023 |
2023-03-27 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio solicitando a poda das arvores e limpeza da Praça no bairro de Santa Catarina. |
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52/2023 |
2023-03-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de construir uma sede própria para a Patrulha Maria da Penha no terreno da Guarda Municipal. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de retornar com as hortas nas escolas. |
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3/2023 |
2023-03-23 |
Decretos sancionados |
DECRETO N° 3524/2022 |
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4/2023 |
2023-03-23 |
Decretos sancionados |
DECRETO N° 3592/2023 |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-23 |
OF/GAB/VER/RILDO |
Oficio requerendo a limpeza e remoção de matos e lixos nas ruas do bairro de Santa Catarina e nas localidades de Sitio Bonfim, Boa Vista e Mutum. |
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