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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 586/2017 2017-12-06 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de uma praça entre a Rua João Luiz Lopes Soares e a Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Jardim Campomar. 1 extracted
materia 58/2017 2017-12-05 Moção de Pesar A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família da Senhora. Maria Lina Paixão Fontes Coutinho Em 03.12.2017 1 extracted
materia 63/2017 2017-12-05 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr FÁBIO FERREIRA DA SILVA - PROF. DE LINGUA PORTUGUESA - ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ DILSON DÓREA 1 extracted
materia 64/2017 2017-12-05 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: RICARDO JOSÉ ALMEIDA FASANO Subsecretário de esporte e lazer 1 extracted
materia 80/2017 2017-12-05 Projeto de Lei Ordinária Fica denominado Maria Lina Paixão Fontes Coutinho a escola Municipal do Bairro Village, localizada na Rua Irmã Faustina. 1 extracted
materia 580/2017 2017-12-05 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-molas na Rua Macaé, próximo ao número 2.250 no bairro Jardim Atlântico. 1 extracted
materia 581/2017 2017-12-05 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja criado creches sociais em parcerias com as igrejas. 1 extracted
materia 582/2017 2017-12-05 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as vagas oferecidas em horário integral pela rede municipal de educação, sejam preferencialmente preenchidas por alunos repetentes e faltosos. 1 extracted
materia 583/2017 2017-12-05 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja acrescido o parágrafo único na lei 2055/2017, que obriga a biometria dos servidores cedidos, contratados por tempo determinado, gratificados e comissionados da administração pública na forma da lei. 1 extracted
materia 584/2017 2017-12-05 Indicação O Vereador que o Presente Subscreve, após cumpri as exigências vigentes e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma Escola Municipal na Estrada velha de Rio Dourado no Bairro Palmeiras. 1 extracted
materia 62/2017 2017-12-03 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr: ANDRÉ LUIS MANHÃES PINHEIRO SUB-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 51/2017 2017-12-01 Lei Complementar Altera a Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
norma 2051/2017 2017-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA. 1 extracted
norma 2052/2017 2017-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER-SEMEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2053/2017 2017-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PROCEDER PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2054/2017 2017-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PROCEDER PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2055/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do sistema de ponto biométrico na Administração Pública Municipal de Rio das Ostras. 1 extracted
norma 2056/2017 2017-12-01 Lei Ordinária CRIA O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2057/2017 2017-12-01 Lei Ordinária Altera a Lei 957/2005, que dispõe sobre o regime próprio dos servidores do Município de Rio das Ostras, em seus artigos 48 (caput e § 1º) e artigo 49 (caput), conforme Medida provisória nº 805/17. 1 extracted
materia 579/2017 2017-11-29 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado o retorno da unidade de resgate, visando otimizar os atendimentos de alta complexidade em vias públicas e residências, auxiliando o Corpo de Bombeiros nas demandas existentes no Município. 1 extracted
materia 59/2017 2017-11-28 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos as: Diretoras e Alunos dos colégios: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL e NILTON BALTAZAR, como a todos os ORGANIZADORES deste BRILHANTE CONCURSO DE REDAÇÃO, sob o tema “SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL”. 1 extracted
materia 60/2017 2017-11-28 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: THIAGO PAZ DA SILVA INSTRUTOR DE ARMAMENTO E CRIME 1 extracted
materia 61/2017 2017-11-28 Moção de Pesar A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família da Senhora. Therezinha de Aquino Costa dos Santos Em 01.11.2017 1 extracted
materia 575/2017 2017-11-28 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, consertar os buracos e colocar iluminação no Beco dos advogados, conhecido como ”Beco do Pedro Boi na Brasa”, no centro do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 576/2017 2017-11-28 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criar o projeto “Vacina Motora”. 1 extracted
materia 577/2017 2017-11-28 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, atenção à Rocha Leão, foi constatado que falta o básico para os moradores daquela localidade. 1 extracted
materia 574/2017 2017-11-27 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, reforma da creche Âncora I, no Loteamento Residencial Praia Âncora. 1 extracted
norma 50/2017 2017-11-24 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 15, de 16 de abril de 2010, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2048/2017 2017-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2049/2017 2017-11-24 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos, 15, 27 e 55 da Lei Municipal 905/2005 além de incluir o inciso XVII no artigo 42 e criar o artigo 61-A no mesmo diploma. altera a Lei 905/05 1 extracted
norma 2050/2017 2017-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 57/2017 2017-11-22 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: Leonardo Azedo Medeiros - Cabo Bombeiro Militar - 45570 /10/2009 (L. MEDEIROS) Mauricio Lima Silva - Cabo Bombeiro Militar - 43237/10/2008 ( MAURICIO LIMA) Militares do destacamento Bombeiro Militar de Rio das Ostras – 2/9 DBM 1 extracted
materia 573/2017 2017-11-22 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, implantação de uma nova linha no transporte urbano, que ligue o condomínio Claudio Ribeiro no Loteamento Residência Praia Âncora, ao Distrito industrial (ZEN) - Zona Especial de Negócios. 1 extracted
materia 79/2017 2017-11-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DIABETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 572/2017 2017-11-17 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo realize o pagamento das horas extras pendentes dos servidores do Município. 1 extracted
materia 78/2017 2017-11-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 571/2017 2017-11-16 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Centro de Referência, Assistência e Controle do Diabetes no Município de Rio das Ostras, com uma equipe composta por: Endocrinologista, Nutricionista, Podólogo, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Ortopedista e Assistência Social, e no controle, oficina de insulina, oficina dos pés e de glicemia, com controle dos índices. 1 extracted
materia 8/2017 2017-11-14 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2017 2017-11-14 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, solicita que conste em ata desta Casa de Leis, Moção de Aplausos aos Senhores: Márcio Felício Pinto Marcelo Luiz Ribeiro Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
materia 54/2017 2017-11-14 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: Leandro Assis Damasceno - Guarda Municipal Luis Carlos Carvalho Silva – Guarda Municipal Marcio Vicente Cordeiro – Guarda Municipal Anderson dos Santos - Guarda Municipal 1 extracted
materia 55/2017 2017-11-14 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: Inspetor Antonio Francisco Moreira Neto - Guarda Municipal Moises Bosco Menezes– Guarda Municipal Vinicio Paris Pompermayer – Guarda Municipal Reomar Domingues dos santos Filho - Guarda Municipal William Pereira Rodrigues da Rocha - Guarda Municipal Marcelo José Luiz de Castro - Guarda Municipal 1 extracted
materia 56/2017 2017-11-14 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Jhonathan de Oliveira Saldanha 1 extracted
materia 75/2017 2017-11-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 125/2017 2017-11-14 Resolução DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 561/2017 2017-11-14 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a instalação de corrimão no acesso aos pontos de ônibus que possuam rampa íngreme. 1 extracted
materia 566/2017 2017-11-14 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um espaço para abrigar diariamente os idosos carentes, denominado “casa dos velhinhos”no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 567/2017 2017-11-14 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a iluminação da orla da Praia do Centro, Boca da Barra e Costazul, para prática de atividades esportivas e de lazer no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 569/2017 2017-11-14 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita limpeza em toda a extensão da rua Goiás, no Bairro Beira Mar. 1 extracted
materia 570/2017 2017-11-14 Indicação O Vereador que o Presente Subscreve, após cumpri as exigências vigentes e ouvido o soberano plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e Saneamento básico em toda extensão da Rua das Hortênsias, Rua Roberto Petrucelli e Rua Amélia F.C. Ribeiro, todas no Bairro Reduto da Paz. 1 extracted
norma 125/2017 2017-11-14 Resolução DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted