| norma |
2076/2018 |
2018-02-07 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de
Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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1/2018 |
2018-02-06 |
Projeto de Resolução |
Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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11/2018 |
2018-02-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o
reajuste do salário do Servidor Público Municipal, que recebe o
salário base inferior ao salário mínimo nacional. |
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12/2018 |
2018-02-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova o estímulo à inclusão digital para a Melhor
Idade e pessoas portadoras de deficiência com a realização de cursos de
informática, eventos, programas especiais, dentre outros. |
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13/2018 |
2018-02-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando, para
os servidores municipais, a Licença Avoenga, a ser concedida aos avós, equiparada à licença paternidade de 5 (cinco) dias. |
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126/2018 |
2018-02-06 |
Resolução |
Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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| norma |
126/2018 |
2018-02-06 |
Resolução |
Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja fiscalizado nos HOSPITAIS PÚBLICOS E
PARTICULARES, O CUMPRIMENTO DO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº
11.343/2006, no Município de Rio das ostras. |
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4/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja instalado na Rua Rêgo Barros, Centro, em frente ao
Shopping de Madeira um posto avançado da Guarda Municipal, a fim de
oferecer a população e ao morador, uma maior Segurança, como também
atender ao Turista, que ao visitar a cidade, se sente inseguro, tendo assim
um espaço para obter informações precisas e seguras, no Município de Rio das
Ostras. |
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| materia |
5/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, o asfaltamento, a iluminação e a Segurança das ruas
Ivan Lins, Diná Silveira de Queiroz, Av. Euclides da Cunha, Carlos Chagas e
Neves Fontoura, todas no bairro Enseada das Gaivotas, no Município de
Rio das Ostras. |
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| materia |
6/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, consertar os buracos e colocar iluminação no Beco
dos advogados, conhecido como ”Beco do Pedro Boi na Brasa”, no
centro do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, SEJA CRIADO UM DEPARTAMENTO DE
OUVIDORIA DESTINADO A RECEBER DE NOSSOS MUNÍCIPES,
SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS E ELOGIOS. |
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| materia |
8/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a necessidade de implantação de um semáforo em
frente aos bancos Bradesco e Itaú, ambos na mesma localidade, na
rodovia Amaral Peixoto,no bairro Jardim Mariléa, no Município de Rio
das Ostras. |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, reforma dos brinquedos instalados ao
lado da Escola Municipal Padre José Dílson Dórea, na Rua das Camélias, no
Loteamento Residência Praia Âncora. |
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| materia |
10/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, reforma dos brinquedos instalados em
frente ao Posto de Saúde da Família, na Rua das Camélias, no Loteamento
Residência Praia Âncora. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Resolução |
Altera o parágrafo 1º e o parágrafo 2º do artigo 21, da Resolução 095/2005 – Regimento Interno. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, saneamento básico na rua José Caridade, trecho entre a rua Crisântemo e rua Nova Iguaçu, conforme abaixo assinado e Requerimento da Associação de Moradores do bairro Jardim Marileia. |
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| norma |
54/2018 |
2018-01-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das
Ostras e dá outras providências. |
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| norma |
2075/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Inspeção e Fiscalização Sanitária e Industrial dos
Produtos de Origem Animal do Município de Rio das Ostras e dá Outras Providências. |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-01 |
Indicação |
Parcelamento com desconto no valor do IPTU 2018. |
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| norma |
2066/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
PLANO PLURIANUAL: para os exercícios de 2018/2021 |
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| norma |
2067/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
2068/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018 |
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| norma |
2069/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos a FEART – Feira de Artesanato de Rio das Ostras |
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| norma |
2070/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 1.962/2017, e dá outras providências |
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| norma |
2071/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município e Regulamenta o artigo 85, §19 do Código de Processo Civil, e dá outras providências. |
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| norma |
2072/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| norma |
2073/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre renomear as vias do bairro Mar do Norte |
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| norma |
2074/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias e assemelhadas situadas no Município de Rio das Ostras em comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e do Meio Ambiente a ocorrência de zoonoses esporotricose por eles diagnosticados. |
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| materia |
69/2017 |
2017-12-19 |
Moção de Pesar |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família do Sr LUIZ ALBERTO NETO |
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| norma |
52/2017 |
2017-12-15 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2013, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/2017 |
2017-12-15 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI 508/2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2059/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera atividades típicas e vencimento de cargo comissionado da Lei nº. 905/2005. altera a Lei 905/05 |
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| norma |
2060/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
Disciplina a permissão ou concessão de uso dos quiosques localizados na orla do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| norma |
2061/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2062/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a anistia de multas e juros relativos aos créditos de natureza tributária e dá outras providências |
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| norma |
2063/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 240/97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI AS SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA AS LEIS 487/2000 E 1789/2013. |
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| norma |
2064/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA A LICENÇA ESPECIAL PARA DESCONTO EM FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2065/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
68/2017 |
2017-12-13 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora: Susi Cristina Rosa Passos - Representante da Empresa “Plano B Energia”. |
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| materia |
589/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam revogadas as Leis que retiraram dos servidores o GAP e os triênios. |
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587/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei criando a Gratificação de Atendimento de Urgência e Emergência aos servidores em efetivo exercício no Pronto Socorro, Hospital Municipal e em outro setor que promova atendimento de urgência ou emergência. |
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588/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando a troca combinada de plantões aos servidores da administração direta ou indireta que trabalhem por regime de escala e que exerçam o mesmo cargo e função, com limite de 04 (quatro) plantões mensais. |
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590/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e envie a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando as Gratificações de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade previstas no artigo 40, XV do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº 079/1994. |
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| materia |
67/2017 |
2017-12-11 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos aos:
FUNDADORES e DIRETORES da Associação dos Artesões de
Rio das Ostras -‘OSTRAS ARTE’.: |
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2058/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução de limites com a exclusão dos Lotes 06 e 07, da Quadra H-3, do Loteamento denominado “Costazul”, da área que compõe o Monumento Natural dos Costões Rochosos – MNCR e dá outras providências. |
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65/2017 |
2017-12-06 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes,
e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Srª:
ADRIANA VALINHAS - Empresária |
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66/2017 |
2017-12-06 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr:
JORGE LIMA - Escritor |
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81/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera atividades típicas e vencimento de cargo comissionado da Lei nº.905/2005. |
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| materia |
585/2017 |
2017-12-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o reposicionamento das placas de indicação para acessos de bairros e
outras cidades, localizadas ao longo da Rod. Amaral Peixoto. |
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