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Artur Nogueira (SP)

IBGE code3503802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3703 / 4968 / 152
Documents (with text) 8910 (8905)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 14 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 30 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 25 1956 · Norma: 33 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 52 1965 · Norma: 44 1966 · Norma: 49 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 100 1969 · Norma: 83 1971 · Norma: 68 1972 · Norma: 106 1973 · Norma: 74 1974 · Norma: 57 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 28 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 110 1991 · Norma: 86 1992 · Norma: 91 1993 · Norma: 141 1994 · Norma: 83 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 101 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 71 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 96 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 76 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 59 2017 · Norma: 91 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 967 2021 · Norma: 151 2022 · Matéria: 679 2022 · Norma: 131 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 669 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 96 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 823 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 33 2026 · Matéria: 191 2026 · Norma: 40 2026 · Sessão: 13 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (8823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 34/2022 2022-09-14 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES DISPENSA DE PARECERES AO PL 049-2022 1 extracted
materia 35/2022 2022-09-14 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES DISPENSA DE PARECERES AO PLC 052-2022 1 extracted
materia 330/2022 2022-09-14 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE ALVENARIA COM CORRIMÃO NO BARRANCO EXISTENTE NA LATERAL DO TREVO DO BAIRRO ITAMARATY QUE DÁ ACESSO ÀS PESSOAS COM DESTINO AO SUPERMERCADO PAGUE MENOS 1 extracted
materia 331/2022 2022-09-14 INDICAÇÃO SOLICITA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E MANUTENÇÃO NA VALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NA RUA DUQUE DE CAXIAS, ESQUINA COM A RUA JOSÉ AMARO RORIGUES 1 extracted
materia 332/2022 2022-09-14 INDICAÇÃO INDICA AO EXECUTIVO MEDIDAS OBJETIVANDO IMPLANTAR MELHORIAS DE EMBELEZAMENTO NO VISUAL DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS COMERCIAIS COM VISTAS À APROXIMAÇÃO DO FINAL DE ANO COM CONSEQUENTE AUMENTO DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM ESPECIAL, NO PERÍODO NATALINO E SUAS FESTIVIDADES 1 extracted
materia 333/2022 2022-09-14 INDICAÇÃO SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS COBERTO NO RESIDENCIAL DA TORRE, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E ÀS CRIANÇAS QUE NECESSITAM PEGAR O ONIBUS PARA VIREM E VOLTAREM, DIARIAMENTE, DAS ESCOLAS 1 extracted
materia 334/2022 2022-09-14 INDICAÇÃO SOLICITA AO EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 103/97 EM ESPECIAL NO ARTIGO 51 ALÍNEA B, PARA AUMENTAR O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO PARA 30 DIAS APÓS ALTERAÇÃO E REDUZIR A MULTA’ 1 extracted
materia 9/2022 2022-09-13 REQUERIMENTO SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CDHU, DENOMINADO LOTEAMENTO “ARTUR NOGUEIRA C” LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS JARDIM SACILOTTO II E NOSSO CHÃO 1 extracted
materia 326/2022 2022-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA À DIREÇÃO DO SAEAN ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DA AUTARQUIA NA PADRONIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA, DANDO UM PRAZO MAIOR AOS MUNÍCIPES PARA REGULARIZAÇÃO E QUE SEJA DADA AMPLA PUBLICIDADE SOBRE AS REGRAS ATUAIS 1 extracted
materia 327/2022 2022-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, PARA INSTALAÇÃO DE RADARES DE VELOCIDADE NA RODOVIA PREFEITO AZIZ LIAN (SP-107) QUE LIGA ARTUR NOGUEIRA A HOLAMBRA, NA ALTURA DO KM 42,3 1 extracted
materia 328/2022 2022-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ATN 345 ESTRADA DA TORRE DA RÁDIO ENTRE OS POSTES F7152 E F1145 1 extracted
materia 329/2022 2022-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA CONCLUSÃO COM A INSTALAÇÃO DAS REDES DE VÔLEI E INAUGURAÇÃO DA QUADRA DE AREIA, LOCALIZADA NO CINTURÃO VERDE, AO LADO DA PISTA DE SKATE 1 extracted
materia 23/2022 2022-09-12 EMENDA EMENDA ADITIVA Nº. 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2022 1 extracted
materia 31/2022 2022-09-12 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PLC 020-2022 1 extracted
sessao 20 2022-09-12 SESSÃO ORDINÁRIA — 2 extracted
materia 20/2022 2022-09-09 ATA ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 1 extracted
materia 28/2022 2022-09-09 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE MASCULINA DE VÔLEI DE ARTUR NOGUEIRA PELA CONQUISTA DO TÍTULO NA 64ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS 1 extracted
materia 30/2022 2022-09-09 EMENDA EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 1 extracted
norma 684/2022 2022-09-09 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 675/2022 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 673/2022 1 extracted
norma 3612/2022 2022-09-09 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS POR EMENDA PARLAMENTAR ÁS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3613/2022 2022-09-09 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORCAMENTÁRIA DISCRIMINADA ABAIXO 1 extracted
materia 26/2022 2022-09-08 MOÇÃO APRESENTA CONGRATULAÇÕES À EQUIPE ARTUR NOGUEIRA FUTSAL PELO TÍTULO DA 27ª COPA METROPOLITANA DE FUTSAL – SUB 20 1 extracted
materia 27/2022 2022-09-08 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DUPLA MASCULINA CAIO RODRIGUES E PAULO, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NA 2ª ETAPA DO CIRCUITO REGIONAL DE VÔLEI DE AREIA 2022 1 extracted
materia 321/2022 2022-09-08 INDICAÇÃO “SOLICITA A REALOCAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE PROTOCOLO E DE LANÇADORIA PARA O PRIMEIRO PISO DA NOVA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL, NA ESCOLA MODELO (ESCOLA MONTEIRO LOBATO)”. 1 extracted
materia 322/2022 2022-09-08 INDICAÇÃO SOLICITA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE AUMENTE O NÚMERO DE ATENDIMENTO DA MÉDICA GINECOLOGISTA DRA. MONALISA 1 extracted
materia 323/2022 2022-09-08 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO FAÇA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA 1 extracted
materia 324/2022 2022-09-08 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO FAÇA UM ESTUDO PARA DIMINUIR O TEMPO DE ESPERA DO RESULTADO DO EXAME PAPANICOLAU 1 extracted
materia 325/2022 2022-09-08 INDICAÇÃO SOLICITA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL “GUILHERME CARLINI 1 extracted
sessao 19 2022-09-05 SESSÃO ORDINÁRIA — 2 extracted
materia 29/2022 2022-09-02 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES DISPENSA DE PARECERES AO PL 050-2022 0 no document
materia 30/2022 2022-09-02 REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES DISPENSA DE PARECERES AO PL 051-2022 0 no document
norma 17/2022 2022-09-02 PORTARIA DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022 1 extracted
materia 53/2022 2022-09-01 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O DIA DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 319/2022 2022-09-01 INDICAÇÃO SOLICITA AO SAEAN QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO NA DECISÃO QUE ALTEROU AS ROTAS DE LEITURA DE CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA 1 extracted
materia 320/2022 2022-09-01 INDICAÇÃO “SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA PRÓXIMA À ENTRADA DE VEÍCULOS PARA FACILITAR O ACESSO COM SEGURANÇA AOS FUNCIONÁRIOS AO PRÉDIO DA NOVA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL, NA ESCOLA MODELO (ESCOLA MONTEIRO LOBATO)”. 1 extracted
materia 19/2022 2022-08-31 ATA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 1 extracted
materia 20/2022 2022-08-31 MOÇÃO APRESENTA CONGRATULAÇÕES AOS PORTAIS DE NOTÍCIAS “NOGUEIRENSE” E “ESPORTE NOGUEIRENSE” PELA COBERTURA DO ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO 0 no document
materia 20/2022 2022-08-31 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CRIA CARGO QUE ESPECIFICA, FIXA QUANTITATIVO, ATRIBUIÇÕES, REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 672 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 21/2022 2022-08-31 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O CÓDIGO MINICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 21/2022 2022-08-31 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ATLETA DANIELA FERNANDES, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ BRASILEIRA DE JIU-JITSU SEM KIMONO – FAIXA ROXA, CAMPEONATO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JIU-JITSU 1 extracted
materia 22/2022 2022-08-31 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 330/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á EMPRESA "MARLI DA CUNHA CLARO ARTHUR - ME" 1 extracted
materia 22/2022 2022-08-31 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JUDOCAS NOGUEIRENSES PELAS CONQUISTAS NA FASE INTERREGIONAL DO CAMPEONATO PAULISTA DE JUDÔ 1 extracted
materia 23/2022 2022-08-31 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 23/2022 2022-08-31 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS JUDOCAS NOGUEIRENSES PELAS CONQUISTAS COPA SÃO CARLOS DE JUDÔ 1 extracted
materia 24/2022 2022-08-31 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JUDOCA VINÍCIUS MAURO PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA COPA SÃO CARLOS DE JUDÔ 1 extracted
materia 25/2022 2022-08-31 MOÇÃO MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROFESSOR RODOLPHO LAVOURA PELAS CONQUISTAS DE SEUS ALUNOS NA COPA SÃO CARLOS DE JUDÔ E NA FASE INTERREGIONAL DO CAMPEONATO PAULISTA DE JUDÔ 1 extracted
materia 46/2022 2022-08-31 PROJETO DE LEI DISCIPLINA O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DE COBRANÇA POR ORÇAMENTO, NOS SERVIÇOS EM QUE SEJA NECESSÁRIA AVALIAÇÃO PRÉVIA PARA REPARO OU CONSERTO 1 extracted
materia 47/2022 2022-08-31 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO SANTA RITA 0 no document
materia 48/2022 2022-08-31 PROJETO DE LEI DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, O TRANSPLANTE, O CORTE E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 49/2022 2022-08-31 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI 3.577 DE 14 DE MARÇO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUN ICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted