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Artur Nogueira (SP)

IBGE code3503802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3703 / 4968 / 152
Documents (with text) 8910 (8905)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 14 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 30 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 25 1956 · Norma: 33 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 52 1965 · Norma: 44 1966 · Norma: 49 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 100 1969 · Norma: 83 1971 · Norma: 68 1972 · Norma: 106 1973 · Norma: 74 1974 · Norma: 57 1975 · Norma: 43 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 42 1979 · Norma: 30 1980 · Norma: 28 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 17 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 38 1987 · Norma: 35 1988 · Norma: 32 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 110 1991 · Norma: 86 1992 · Norma: 91 1993 · Norma: 141 1994 · Norma: 83 1995 · Norma: 100 1996 · Norma: 101 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 67 2000 · Norma: 71 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 81 2003 · Norma: 96 2004 · Norma: 91 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 76 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 54 2010 · Norma: 67 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 59 2017 · Norma: 91 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 967 2021 · Norma: 151 2022 · Matéria: 679 2022 · Norma: 131 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 669 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 35 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 96 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 823 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 33 2026 · Matéria: 191 2026 · Norma: 40 2026 · Sessão: 13 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (8823)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3531/2021 2021-09-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS/2021 PERANTE O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3532/2021 2021-09-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3533/2021 2021-09-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, NO VALOR DE R$ 1.984.000,00 1 extracted
norma 3534/2021 2021-09-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA CONQUISTA 1 extracted
norma 3535/2021 2021-09-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL 1 extracted
norma 3536/2021 2021-09-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA, OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3537/2021 2021-09-20 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 59/2021 2021-09-16 PROJETO DE LEI AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECAÇÃO DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 634/2021 2021-09-16 INDICAÇÃO INDICA A INSTALAÇÃO DE OBSTRUÇÃO FÍSICA DO TIPO LOMBADA NA AVENIDA PROFESSORA MAGDALENA SANSEVERINO GROSSO, MAIS PRECISAMENTE NA ALTURA DO JARDIM REZEK IV E PARQUE IMPERIAL, QUE SÃO BAIRROS CONTÍGUOS 1 extracted
materia 635/2021 2021-09-16 INDICAÇÃO INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS E OUTROS MEIOS DE INDICAÇÃO DE TRÂNSITO PROIBIDO PARA VEÍCULOS LONGOS E PESADOS NO INÍCIO DA AVENIDA PROFESSORA MAGDALENA SANSEVERINO GROSSO, SENTIDO BAIRRO CENTRO COM ACESSO A OUTROS BAIRROS CENTRAIS 1 extracted
materia 636/2021 2021-09-16 INDICAÇÃO INDICA ESTUDOS VISANDO COM QUE OS CARNÊS DE IPTU E TAXAS SEJAM ENVIADOS AOS CONTRIBUINTES POR E-MAIL OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO 1 extracted
materia 637/2021 2021-09-16 INDICAÇÃO SOLICITA NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA PARA TÉRMINO DA REFORMA DO GINÁSIO DO ITAMARATY 1 extracted
materia 638/2021 2021-09-16 INDICAÇÃO SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO DE AREIA COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA NO PLAYGROUND DA CRECHE MARIA PIVA TAGLIARI, NO PQ. ITAMARATY 1 extracted
materia 628/2021 2021-09-14 INDICAÇÃO SOLICITA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS PRAÇAS DO “CINTURÃO VERDE”, ENTRE AS RUAS DR. ADHEMAR DE BARROS E DUQUE DE CAXIAS 1 extracted
materia 629/2021 2021-09-14 INDICAÇÃO SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA PRAÇA E PLAYGROUND LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS PRIMEIRO DE JANEIRO E MAL. FLORIANO PEIXOTO, NO CENTRO 1 extracted
materia 630/2021 2021-09-14 INDICAÇÃO SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A PROFISSIONAIS E ALUNOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIREITO À INSTITUIÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS) 1 extracted
materia 632/2021 2021-09-14 INDICAÇÃO SOLICITA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO’ 1 extracted
materia 633/2021 2021-09-14 INDICAÇÃO SOLICITA TRAZER AO MUNICÍPIO A CARRETA MÓVEL PARA EXAMES DE MAMOGRAFIA GRATUITOS, DO PROGRAMA ‘MULHERES DE PEITO’ 1 extracted
norma 28/2021 2021-09-14 PORTARIA CONVOCA SERVIDOR QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 631/2021 2021-09-13 INDICAÇÃO SOLICITA QUE SEJA CANCELADO O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O HOSPITAL BOM SAMARITANO E FAÇA UM CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COSMÓPOLIS 1 extracted
norma 657/2021 2021-09-13 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 24 DE JUNHO DE 1997 1 extracted
norma 26/2021 2021-09-10 PORTARIA CONVOCA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 27/2021 2021-09-10 PORTARIA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE EM PERÍODO INTEGRAL NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2021 PARA TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO DOS SERVIDORES DESTA EDILIDADE 1 extracted
materia 13/2021 2021-09-09 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA DOS IMÓVEIS, PARA FINS DE APURAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS (ITBI), ALTERANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
materia 58/2021 2021-09-09 PROJETO DE LEI SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, NO VALOR DE R$ 1.984.000,00 1 extracted
materia 626/2021 2021-09-09 INDICAÇÃO SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA ADELINO FRANCISCO GUIMARO E AVELINO MAGOSSI, NO JARDIM REZEK III 1 extracted
materia 627/2021 2021-09-09 INDICAÇÃO SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DO CALÇADÃO DA XV DE NOVEMBRO ATÉ A ROTATÓRIA 1 extracted
norma 107/2021 2021-09-09 RESOLUÇÃO ALTERA O ARTIGO 143 DO REGIMENTO INTERNO 1 extracted
materia 12/2021 2021-09-08 REQUERIMENTO REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001 E 002/2020 1 extracted
materia 625/2021 2021-09-08 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO REALIZE UM LEVANTAMENTO DE QUANTAS RESIDÊNCIAS NÃO CONTAM COM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, PARA REALIZAÇÃO DE FUTURA CAMPANHA NO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 3/2021 2021-09-02 PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERA O ARTIGO 143 DO REGIMENTO INTERNO 1 extracted
materia 11/2021 2021-09-02 REQUERIMENTO SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DÉBITOS DE CLIENTES JUNTO AO SAEAN 1 extracted
materia 30/2021 2021-09-02 MOÇÃO APRESENTA CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ 1 extracted
materia 12/2021 2021-09-01 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 24 DE JUNHO DE 1997 1 extracted
materia 56/2021 2021-09-01 PROJETO DE LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 611/2021 2021-09-01 INDICAÇÃO SOLICITA A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL “GUILHERME CARLINI 1 extracted
materia 617/2021 2021-09-01 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA AVENIDA SANTOS DUMONT, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCA MARIA DE JESUS E EUGÊNIA TONIOLO CAPELO, NO BAIRRO JOSEPHIN TAGLIARI 1 extracted
materia 57/2021 2021-08-31 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 612/2021 2021-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA QUE SEJA MONTADA UMA SALA DE VACINAÇÃO NA USF DO PARQUE DOS TRABALHADORES - YPE 1 extracted
materia 621/2021 2021-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA REPAROS NO CALÇAMENTO DA PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS DUQUE DE CAXIAS E EXPEDICIONÁRIOS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 622/2021 2021-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA ANTÔNIO SIA, NA ALTURA DO Nº 1288, NO BAIRRO JOSEPHIN TAGLIARI 1 extracted
materia 623/2021 2021-08-31 INDICAÇÃO SOLICITA QUE O EXECUTIVO REALIZE PARCERIA COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE ENGENHEIRO COELHO – UNASP, PARA A REALIZAÇÃO DO PROUNI MUNICIPAL 1 extracted
materia 618/2021 2021-08-30 INDICAÇÃO SOLICITA AO EXECUTIVO A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 2731, DE 12/04/2004, DENOMINADA ‘PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PLACAS’, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE RECEBIMENTO DE PLACAS INDICATIVAS, DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, ENTRE OUTROS, PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO EM NOSSAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS BAIRROS QUE AINDA NÃO DISPÕE DESTES EQUIPAMENTOS 1 extracted
materia 619/2021 2021-08-30 INDICAÇÃO INDICA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE VARRER RUAS 1 extracted
materia 2/2021 2021-08-26 REQUERIMENTO DE RETIRADA SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 052/2021 1 extracted
materia 54/2021 2021-08-26 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA CONQUISTA 1 extracted
materia 55/2021 2021-08-26 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL 1 extracted
materia 597/2021 2021-08-26 INDICAÇÃO SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LUCIANO ANTÔNIO CARMONA E JOSÉ AMARO RODRIGUES FILHO, NO JARDIM SÃO JOSÉ 1 extracted
materia 598/2021 2021-08-26 INDICAÇÃO SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DA PORTA PRINCIPAL DE ACESSO E A COLOCAÇÃO DE VIDRO NA ENTRADA DO LADO DIREITO DO VELÓRIO MUNICIPAL 1 extracted
materia 599/2021 2021-08-26 INDICAÇÃO SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERE A LC 392/2004 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) PARA ADEQUAR O SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL AO PISO NACIONAL 1 extracted