| norma |
3531/2021 |
2021-09-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS/2021 PERANTE O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3532/2021 |
2021-09-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3533/2021 |
2021-09-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, NO VALOR DE R$ 1.984.000,00 |
1 |
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| norma |
3534/2021 |
2021-09-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA CONQUISTA |
1 |
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| norma |
3535/2021 |
2021-09-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL |
1 |
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| norma |
3536/2021 |
2021-09-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA, OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3537/2021 |
2021-09-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
59/2021 |
2021-09-16 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECAÇÃO DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
634/2021 |
2021-09-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA A INSTALAÇÃO DE OBSTRUÇÃO FÍSICA DO TIPO LOMBADA NA AVENIDA PROFESSORA MAGDALENA SANSEVERINO GROSSO, MAIS PRECISAMENTE NA ALTURA DO JARDIM REZEK IV E PARQUE IMPERIAL, QUE SÃO BAIRROS CONTÍGUOS |
1 |
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| materia |
635/2021 |
2021-09-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS E OUTROS MEIOS DE INDICAÇÃO DE TRÂNSITO PROIBIDO PARA VEÍCULOS LONGOS E PESADOS NO INÍCIO DA AVENIDA PROFESSORA MAGDALENA SANSEVERINO GROSSO, SENTIDO BAIRRO CENTRO COM ACESSO A OUTROS BAIRROS CENTRAIS |
1 |
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| materia |
636/2021 |
2021-09-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ESTUDOS VISANDO COM QUE OS CARNÊS DE IPTU E TAXAS SEJAM ENVIADOS AOS CONTRIBUINTES POR E-MAIL OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO |
1 |
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| materia |
637/2021 |
2021-09-16 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA PARA TÉRMINO DA REFORMA DO GINÁSIO DO ITAMARATY |
1 |
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| materia |
638/2021 |
2021-09-16 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO DE AREIA COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA NO PLAYGROUND DA CRECHE MARIA PIVA TAGLIARI, NO PQ. ITAMARATY |
1 |
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| materia |
628/2021 |
2021-09-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODAS AS PRAÇAS DO “CINTURÃO VERDE”, ENTRE AS RUAS DR. ADHEMAR DE BARROS E DUQUE DE CAXIAS |
1 |
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| materia |
629/2021 |
2021-09-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA PRAÇA E PLAYGROUND LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS PRIMEIRO DE JANEIRO E MAL. FLORIANO PEIXOTO, NO CENTRO |
1 |
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| materia |
630/2021 |
2021-09-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A PROFISSIONAIS E ALUNOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIREITO À INSTITUIÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS) |
1 |
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| materia |
632/2021 |
2021-09-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO’ |
1 |
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| materia |
633/2021 |
2021-09-14 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA TRAZER AO MUNICÍPIO A CARRETA MÓVEL PARA EXAMES DE MAMOGRAFIA GRATUITOS, DO PROGRAMA ‘MULHERES DE PEITO’ |
1 |
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| norma |
28/2021 |
2021-09-14 |
PORTARIA |
CONVOCA SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
1 |
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| materia |
631/2021 |
2021-09-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA CANCELADO O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O HOSPITAL BOM SAMARITANO E FAÇA UM CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COSMÓPOLIS |
1 |
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| norma |
657/2021 |
2021-09-13 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 24 DE JUNHO DE 1997 |
1 |
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| norma |
26/2021 |
2021-09-10 |
PORTARIA |
CONVOCA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
27/2021 |
2021-09-10 |
PORTARIA |
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE EM PERÍODO INTEGRAL NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2021 PARA TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO DOS SERVIDORES DESTA EDILIDADE |
1 |
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| materia |
13/2021 |
2021-09-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA DOS IMÓVEIS, PARA FINS DE APURAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS (ITBI), ALTERANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
1 |
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| materia |
58/2021 |
2021-09-09 |
PROJETO DE LEI |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO SAEAN – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, NO VALOR DE R$ 1.984.000,00 |
1 |
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| materia |
626/2021 |
2021-09-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA ADELINO FRANCISCO GUIMARO E AVELINO MAGOSSI, NO JARDIM REZEK III |
1 |
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| materia |
627/2021 |
2021-09-09 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DO CALÇADÃO DA XV DE NOVEMBRO ATÉ A ROTATÓRIA |
1 |
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| norma |
107/2021 |
2021-09-09 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA O ARTIGO 143 DO REGIMENTO INTERNO |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-09-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001 E 002/2020 |
1 |
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| materia |
625/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE O EXECUTIVO REALIZE UM LEVANTAMENTO DE QUANTAS RESIDÊNCIAS NÃO CONTAM COM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, PARA REALIZAÇÃO DE FUTURA CAMPANHA NO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-09-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA O ARTIGO 143 DO REGIMENTO INTERNO |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-02 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DÉBITOS DE CLIENTES JUNTO AO SAEAN |
1 |
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| materia |
30/2021 |
2021-09-02 |
MOÇÃO |
APRESENTA CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-09-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 24 DE JUNHO DE 1997 |
1 |
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| materia |
56/2021 |
2021-09-01 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
611/2021 |
2021-09-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL “GUILHERME CARLINI |
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| materia |
617/2021 |
2021-09-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA AVENIDA SANTOS DUMONT, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCA MARIA DE JESUS E EUGÊNIA TONIOLO CAPELO, NO BAIRRO JOSEPHIN TAGLIARI |
1 |
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| materia |
57/2021 |
2021-08-31 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
612/2021 |
2021-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJA MONTADA UMA SALA DE VACINAÇÃO NA USF DO PARQUE DOS TRABALHADORES - YPE |
1 |
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| materia |
621/2021 |
2021-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REPAROS NO CALÇAMENTO DA PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS DUQUE DE CAXIAS E EXPEDICIONÁRIOS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
622/2021 |
2021-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE “TIPO LOMBADA”, NA RUA ANTÔNIO SIA, NA ALTURA DO Nº 1288, NO BAIRRO JOSEPHIN TAGLIARI |
1 |
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| materia |
623/2021 |
2021-08-31 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE O EXECUTIVO REALIZE PARCERIA COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE ENGENHEIRO COELHO – UNASP, PARA A REALIZAÇÃO DO PROUNI MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
618/2021 |
2021-08-30 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 2731, DE 12/04/2004, DENOMINADA ‘PROGRAMA DE DOAÇÃO DE PLACAS’, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE RECEBIMENTO DE PLACAS INDICATIVAS, DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, ENTRE OUTROS, PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO EM NOSSAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS BAIRROS QUE AINDA NÃO DISPÕE DESTES EQUIPAMENTOS |
1 |
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| materia |
619/2021 |
2021-08-30 |
INDICAÇÃO |
INDICA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE VARRER RUAS |
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| materia |
2/2021 |
2021-08-26 |
REQUERIMENTO DE RETIRADA |
SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 052/2021 |
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| materia |
54/2021 |
2021-08-26 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA CONQUISTA |
1 |
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| materia |
55/2021 |
2021-08-26 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL |
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| materia |
597/2021 |
2021-08-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LUCIANO ANTÔNIO CARMONA E JOSÉ AMARO RODRIGUES FILHO, NO JARDIM SÃO JOSÉ |
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| materia |
598/2021 |
2021-08-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DA PORTA PRINCIPAL DE ACESSO E A COLOCAÇÃO DE VIDRO NA ENTRADA DO LADO DIREITO DO VELÓRIO MUNICIPAL |
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| materia |
599/2021 |
2021-08-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERE A LC 392/2004 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) PARA ADEQUAR O SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL AO PISO NACIONAL |
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