| materia |
49/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-10-31 |
PORTARIA |
Fica publicado nos termos do artigo 219 do Regimento Interno desta Câmara, o PROJETO DE LEI número 49/2023, do prefeito, que versa sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o exercício de dois mil e vinte e cinco – 2025. |
1 |
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| norma |
9/2024 |
2024-10-23 |
ATO |
Determina a redução do horário de expediente ao atendimento público da Câmara. |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o "Prêmio Zumbi dos Palmares" ao Senhor Carlos Roberto Vital Vianna. |
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| materia |
54/2024 |
2024-10-21 |
Moção |
A vereadora que subscreve, seguindo o regimento interno desta egrégia Casa de Leis, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora LUZIA SIMONE COSTA com 48 anos de idade, deixa três filhos. |
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| materia |
55/2024 |
2024-10-21 |
Moção |
A vereadora que subscreve, seguindo o regimento interno desta egrégia Casa de Leis, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do jovem senhor WASHINGTON LUIS BORBA com 43 anos de idade, deixa viúva a Sr Débora de Jesus Borba (servidora municipal) e o filho Raphael Borba. |
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56/2024 |
2024-10-21 |
Moção |
A vereadora que subscreve, seguindo o regimento interno desta egrégia Casa de Leis, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor WALDEMAR BARBOSA com 87 anos de idade, deixa filhos, netos e bisnetos. |
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| materia |
57/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Considerando que recentemente atos publicados do prefeito sinalizam preocupação da administração em reduzir os gastos;
Considerando que acompanhar a utilização do erário, bem como zelar e fiscalizar o bem público é atribuição dessa Casa de Leis;
Ante o exposto, requeiro ouvido plenário, que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue:
1 — Existe a possibilidade de redução da carga horária do paço municipal e demais unidades administrativas? Salvo as unidades de serviços essenciais, prática habitual dos municípios que enfrentam situações de crise, visando a redução de gastos? Se negativa, qual a justificativa para não fazê-lo?
2 — Qual a economia esperada com os cortes de algumas funções gratificadas? Sendo que o impacto financeiro apresentado a essa Casa, vislumbrava dotação suficiente para a aprovação dos mesmos? Qual o critério adotado para escolha dos servidores que deixaram de receber a gratificação? |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: - 1) PROJETO DE LEI número 048/2024, do Prefeito; - 02) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 06/2024, de Vereador. |
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| materia |
62/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 62/2024, referente ao Projeto de lei n° 48/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
63/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissões |
Parecer das Comissões nº 63/2024, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024, de autoria do Vereador Edcarlos Pereira dos Santos. |
0 |
no document
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| materia |
64/2024 |
2024-10-21 |
Parecer Comissões |
Parecer das Comissões nº 64/2024, referente ao Projeto de Lei n° 10/2024, de autoria da Mesa da Câmara. |
0 |
no document
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| norma |
6/2024 |
2024-10-21 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o "Prêmio Zumbi dos Palmares" ao Senhor Carlos Roberto Vital Vianna. |
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| sessao |
28 |
2024-10-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
48/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-10-14 |
PORTARIA |
Fica autorizada licença da vereança ao vereador PAULO EGIDIO GRIGOLIN do Partido Progressistas, RG nº 16.981.741 SSP/SP, para exercer o emprego em comissão na Prefeitura Municipal de Bariri, a partir desta data, conforme Requerimento e Portaria anexa expedida sob número 11.123/2024. |
1 |
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| norma |
8/2024 |
2024-10-14 |
ATO |
Atualiza e nomeia os vereadores e compõe as Comissões Permanentes, para o biênio 2023/2024, conforme ato da mesa número 01/2023 |
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| materia |
61/2024 |
2024-10-10 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 61/2024, referente ao Projeto de lei n° 46/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| sessao |
27 |
2024-10-10 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
47/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para abrigar instalações forenses. |
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| materia |
46/2024 |
2024-10-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Uso, a Titulo Remunerado, nos termos das Leis Municipais nos. 2.827, 2841 e 2851/97, de um imóvel abaixo descrito, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
O vereador que subscreve, ouvido o Plenário, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Euclydes Alves, ocorrido no dia 24 de setembro do
corrente ano. |
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| materia |
53/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
Propomos na forma regimental, que seja consignado em ata, o mais profundo pesar à família do Senhor Euclides Alves.
Fique ainda registrado este póstumo, conquanto sincero reconhecimento que teve o seu passamento com 89 anos de idade.
Era viúvo da Sra. Luzia Prima de Campos Alves.
Ante ao exposto e atendidas as formalidades regimentais, requeremos que fique constando da ata desta Sessão Ordinária, Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Euclides Alves enviando cópia da presente aos seus familiares. |
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| materia |
57/2024 |
2024-10-07 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 57/2024, referente ao Projeto de lei n° 45/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| materia |
58/2024 |
2024-10-07 |
Parecer Comissões |
Parecer das Comissões nº 58/2024, referente ao Projeto de Resolução nº 05/2024, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. |
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| materia |
59/2024 |
2024-10-07 |
Parecer Comissões |
Parecer das Comissões nº 59/2024, referente ao Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria dos Vereadores Edcarlos Pereira dos Santos e Francisco Leandro Gonzalez. |
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| materia |
60/2024 |
2024-10-07 |
Parecer Comissões |
Parecer das Comissões nº 60/2024, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024, de autoria do Vereador Edcarlos Pereira dos Santos. |
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no document
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| norma |
5/2024 |
2024-10-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o titulo de cidadão baririense ao Reverendíssimo Pastor Jorge Bruno da Silva. |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-10-07 |
RESOLUÇÃO |
Dá nova redação ao artigo 17, inciso VII do Regimento Interno. |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-10-07 |
RESOLUÇÃO |
Inclui regulamentação das emendas individuais impositivas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. |
1 |
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| sessao |
26 |
2024-10-07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
10/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o repasse de honorários de sucumbência à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Bariri e da outras providências. |
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| norma |
5/2024 |
2024-09-18 |
EDITAL |
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia VINTE E SETE DE SETEMBRO (27), sexta-feira, às dez horas (10:00 hs). |
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| norma |
5321/2024 |
2024-09-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao artigo 17, inciso VII do Regimento Interno. |
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| materia |
6/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Resolução |
Inclui regulamentação das emendas individuais impositivas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri. |
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| materia |
16/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve indica ao Senhor Prefeito Municipal de Bariri que promova o projeto "Autoridade na escola" (documento anexado), cuja ideia central é convidar autoridades locais para proferirem palestras nas escolas de nosso Município a fim de alertar os estudantes acerca de todos os males relacionados ao uso de drogas.
Ademais, a escola, por meio de seu corpo docente, poderá trabalhar as questões levantadas ao longo das palestras. |
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| materia |
56/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: 1) PROJETO DE LEI número 044/2024, do Prefeito. |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-09-16 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 56/2024, referente ao Projeto de lei n° 44/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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no document
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| sessao |
25 |
2024-09-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
44/2024 |
2024-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias. |
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| materia |
45/2024 |
2024-09-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a adesão do Município de Bariri à ACT - Associação Caminhos do Tietê e dá outras providências. |
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| materia |
49/2024 |
2024-09-02 |
Moção |
A vereadora que subscreve ouvido o plenário, vem através desta apresentar moção de pesar pelo passamento da Aparecida Ivanil Bochi Jorge com 74 anos de idade, ocorrido no último dia 17 de agosto. |
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| materia |
50/2024 |
2024-09-02 |
Moção |
A vereadora que subscreve ouvido o plenário, vem através desta apresentar moção de pesar pelo passamento da Sr.ª Pilar Carpio Franchini aos 88 anos, era viúva do Sr. Pedro Franchini, ocorrido no último dia 12 de agosto. |
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| materia |
51/2024 |
2024-09-02 |
Moção |
A vereadora que subscreve ouvido o plenário, vem através desta apresentar moção de pesar pelo passamento dos jovens Valdecir Donizete Coutinho Junior de 27 anos de idade e Dener Costa de 24 anos, vítimas de acidente de moto na cidade de Jaú, ocorrido no último 16 de agosto. |
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| materia |
52/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
A vereadora que subscreve, nos termos regimentais expressos nos artigos 102, §º 2º e 167, VII, ouvido o Douto Plenário, requer que seja transcrito em ata trecho de sua manifestação e trecho onde é citada pelo vereador Ricardo Prearo, na sessão ordinária do último dia dezenove (19) de agosto, conforme texto anexo. |
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| materia |
53/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Considerando queixa de cuidadores e familiares de pacientes que fazem uso de fraldas geriátricas, visto que alegam que as fraldas seriam de baixa qualidade o que ocasiona o maior número de trocas, tornando a quantidade ofertada insuficiente;
Ante o exposto;
Requeiro ouvido o plenário que sejam fornecidas pelas Diretorias responsáveis, cópia contratual da empresa fornecedora das fraldas geriátricas, contendo todas informações referentes a qualidade dos produtos e a quantidade fornecida. |
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no document
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| materia |
54/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Considerando o apelo de algumas que mães procuraram a vereadora subscrevente relatando que as Fórmulas para recém-nascidos ( lactantes de 0 a 6 meses) que por indicação médica necessitam de alimentação suplementar, estariam em falta na Central de Medicamentos;
Considerando que ao procurar a unidade citada, a vereadora foi informada que o pedido para repor as fórmulas já estaria em processo de compra; porém até a presente data a reclamação das mães continua;
Ante o exposto;
Requeiro ouvido plenário, que o Exmo. Senhor prefeito através da diretoria responsável informe como está o andamento do processo de compra de tais fórmulas e qual o prazo para suprir a necessidade dos recém-nascidos. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Os vereadores (a) que subscrevem, requerem nos termos regimentais que seja(m) considerado(s) em caráter de urgência especial para tramitação e inclusão na pauta da ordem do dia desta sessão, para deliberação: 1) PROJETO DE LEI número 43/2024, do Prefeito. |
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| materia |
55/2024 |
2024-09-02 |
Parecer Comissões |
PARECER N° 55/2024, referente ao Projeto de lei n° 43/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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extracted
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