| norma |
36/2024 |
2024-05-21 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação do Servidor. |
1 |
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| norma |
37/2024 |
2024-05-21 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Escola do Legislativo. |
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| norma |
38/2024 |
2024-05-21 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Comunicação e do Serviço de Informação ao Cidadão. |
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| norma |
39/2024 |
2024-05-21 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Apoio. |
1 |
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| norma |
40/2024 |
2024-05-21 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Patrimônio. |
1 |
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| norma |
41/2024 |
2024-05-21 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a suspensão e instauração de processo para rescisão unilateral do Contrato nº 001/2024. |
1 |
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| norma |
42/2024 |
2024-05-21 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2024. |
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| sessao |
15 |
2024-05-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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2 |
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| materia |
41/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
Da denominação de Rua Elza Mantovani Kissel, no Bairro do Congonhal, Distrito e Município de Embu-Guaçu |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
Institui no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. |
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| materia |
43/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
Institui a inclusão de sinalização com o símbolo mundial de conscientização do autismo nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, dispõe sobre a sua implementação no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
Estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo município de Embu-Guaçu para realizar a orientação a pais e professores sobre as características do transtorno do déficit de atenção – TDAH com o objetivo de um diagnóstico precoce nas escolas municipais e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Diploma de Gratidão do Município a Diva Seabra de Freitas Dobrochinski. |
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| materia |
46/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
Institui no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu o “Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade” (TDAH) e dá outras providências. |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta aos Guardas Civis Municipais que prestaram auxílio as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
Institui o “Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-16 |
PROJETO DE LEI |
Dá a denominação de Rua Anna Mori |
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161/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, para que preste as seguintes informações |
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| materia |
162/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Milena Serodio Montovani e Adriana Araújo, recepcionistas da Secretaria de Saúde, pelo excelente trabalho prestado no atendimento à municipalidade.
Parabéns! |
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| materia |
163/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o sr. Alexandro Dos Santos Ipoliti Amorim, como reconhecimento por sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Embu-Guaçu através do Espaço Amorim. |
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| materia |
164/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o senhor Valdemir Pereira da silva (conhecido como “Nenê Borracha”), como reconhecimento por sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Embu-Guaçu através da borracharia Bss Pneus, que existe desde o ano de 1960. |
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| materia |
165/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Renato Cardoso Lima pelos relevantes serviços prestados à população no transporte de pacientes da saúde do nosso município. |
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| materia |
166/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Dr. Vagner dos Santos Lima, pela excelência e dedicação no seu trabalho prestado à cidade de Embu-Guaçu como farmacêutico. |
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| materia |
167/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Policial Militar Cleber de São Miguel Oliveira que empregou esforços no ocorrido (Boletim de Ocorrência NºEV4867-1/2024 – 1ª Edição, data 08/04/2024 – Crime Consumado – Código Penal - Roubo – Art. 157), obtendo êxito na ocorrência. |
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| materia |
168/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Policial Militar William Araújo Pacheco que empregou esforços no ocorrido (Boletim de Ocorrência NºEV4867-1/2024 – 1ª Edição, data 08/04/2024 – Crime Consumado – Código Penal - Roubo – Art. 157), obtendo êxito na ocorrência. |
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| materia |
169/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Sra. Policial Militar Alessandra Muniz Bomfim que empregou esforços no ocorrido (Boletim de Ocorrência NºEV4867-1/2024 – 1ª Edição, data 08/04/2024 – Crime Consumado – Código Penal - Roubo – Art. 157), obtendo êxito na ocorrência. |
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| materia |
170/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Policial Militar José Eduardo Pinheiro Norgang de Oliveira que empregou esforços no ocorrido (Boletim de Ocorrência NºEV4867-1/2024 – 1ª Edição, data 08/04/2024 – Crime Consumado – Código Penal - Roubo – Art. 157), obtendo êxito na ocorrência. |
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| materia |
171/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para ao aluno Leonardo Gonçalves Silva de 11 anos, morador de Embu Guaçu, pelo título de Campeão Internacional de Kung Fu no estilo Shuai Jiao. |
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| materia |
172/2024 |
2024-05-16 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Senhor André Colombo Dias, pelos excelentes serviços prestados à Secretaria Municipal de Saúde como Chefe da Divisão de Zoonoses. |
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| materia |
517/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a operação cata-bagulho na Rua José Antônio Pereira, altura do n° 41, bairro Vila Louro. |
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| materia |
518/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, a manutenção e fiscalização na Rua Padre Donizete, n° 695, bairro Jardim Campestre- Cipó, que possui um esgoto a céu aberto. |
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| materia |
519/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio, que estude a viabilidade de enviar a esta Casa de Leis, projeto que disponha sobre a criação de um Canil Municipal, com a finalidade promover proteção e um lar aos animais abandonados no Município de Embu-Guaçu, conforme minuta de Projeto de Lei anexada ao final. |
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| materia |
520/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que providencie a instalação de lombada, no seguinte endereço:
Rua Antônio Simões, no Parque Santa Rosa. |
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| materia |
521/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias – Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que destine ao menos uma vaga de estacionamento para PCD, na UBS Paulo Maneta, localizada no endereço abaixo:
Rua Henrique Schunck, 41A, no bairro Cipó. |
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| materia |
522/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, no cronograma de serviços, a manutenção asfáltica (tapa buraco) na estrada Mathias Schmitt, bairro Recanto Lagoa Grande. |
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| materia |
523/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo:
Rua Aurora de Jesus – Vila Sol Nascente, Cipó. |
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| materia |
524/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo:
Rua dos Pinheiros – Jardim Campestre, Cipó. |
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| materia |
525/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo:
Rua Renovação - Vila Dirce, Cipó. |
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| materia |
526/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo:
Rua José Flose – Jardim Silvania, Cipó. |
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| materia |
527/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo:
Rua Helena Flose – Jardim Silvania, Cipó. |
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| materia |
528/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo:
Rua Julia Helfstein – Vila Sol Nascente, Cipó. |
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| materia |
529/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços a manutenção da Iluminação Pública no endereço referido abaixo:
Rua Nelson Constantino Mentoni – Vila Sol Nascente, Cipó. |
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| materia |
530/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretária Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de promover reuniões nas UBS’s (Unidade Básica de Saúde) e demais departamentos de saúde do município, com a finalidade de instruir as coordenações e equipes responsáveis pelo preenchimento da documentação para remédios de alto custo. |
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| materia |
531/2024 |
2024-05-16 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Esportes que providencie a instalação de uma rede de proteção no alto da quadra da Areninha da Área de lazer, localizada na rua João Heitor Viviane, bairro Jardim Emília, impedindo assim que a bola caia para fora da quadra ou até mesmo no córrego ao lado. |
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| norma |
5/2024 |
2024-05-15 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências. |
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| norma |
35/2024 |
2024-05-15 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2024. |
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| norma |
202/2024 |
2024-05-15 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Dispõe sobre a produção e descarga de concretos e argamassa, no âmbito do município de Embu-Guaçu dá outras providências. |
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| norma |
3234/2024 |
2024-05-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Acrescenta artigo a Lei Ordinária n° 2731 de 17 de junho de 2013, que inclui no Calendário de eventos esportivos do Município o torneio de Truco. |
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