| materia |
1/2022 |
2022-08-23 |
Parecer Tribunal de Contas |
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 - PARECER TC-002808.989.20-6 |
1 |
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| norma |
33/2022 |
2022-08-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-19 |
Requerimentos |
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 039/2022 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL NA FORMA DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. |
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| sessao |
2 |
2022-08-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
3 |
2022-08-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
1420/2022 |
2022-08-18 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1030/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXECUÇÃO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA TECNOLOGIA LED). |
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| norma |
1031/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUPLEMENTAR FICHAS DE DESPESA) |
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| norma |
1418/2022 |
2022-08-17 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1419/2022 |
2022-08-17 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA BRASIL 500 ANOS ). |
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| sessao |
12 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-12 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ADEQUAÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-12 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REALIZAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA CIDADE DE FERNÃO. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-12 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-08-12 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DESSA MUNICIPALIDADE, A FIM DE QUE SEJA INSTALADO UM REFEITÓRIO UMA COPA OU COZINHA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-11 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ODILA MARTIN BIANCHI FINOTTI QUE VEIO A ÓBITO NA DATA DE 07 DE AGOSTO DE 2022 AOS 91 ANOS. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-11 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DO MATO ALTO ACUMULADO E LIMPEZA DA PONTE QUE LIGA AO BAIRRO CAIC. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-11 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE NOVO "MATA-BURRO DE AÇO" E REVITALIZAÇÃO DE TRECHO PRECÁRIO DA ESTRADA RURAL FER 105. |
1 |
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| norma |
1417/2022 |
2022-08-11 |
Decreto Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 1331/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS
EFETUADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-10 |
Pedido de Retirada |
SOLICITA RETIRADA DA PAUTA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 19/2022, QUE EM SUA EMENTA "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ESTIPULADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1416/2022 |
2022-08-05 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2022 |
2022-08-02 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-01 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOANA FINATI PEREIRA, OCORRIDO NO DIA 07 DE JULHO 2022. |
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| sessao |
11 |
2022-08-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
9/2022 |
2022-07-29 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE UMA AJUDA DE TRANSPORTE PARA NOSSO MUNÍCIPES QUE TRABALHAM EM MUNICÍPIOS VIZINHOS. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-07-29 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA COLOCAR UMA LOMBADA NA RUA JOSÉ HILARIO CAPELI, BAIRRO CJ HAB FERNÃO D |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-07-29 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LINHA DE TELEFONIA FIXA NO POSTO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-07-29 |
Requerimentos |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REGULAMENTAÇÃO DE UM ADICIONAL OU GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS BRIGADISTA MUNICIPAL DE INCÊNDIO. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE RESPOSAVÉL PELA SEÇÃO DE PESSOAL E RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁTRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL ESTIPULADO PELA EMENDA CONSTIUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUPLEMENTAR FICHAS DE DESPESA) |
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| materia |
9/2022 |
2022-07-26 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 152/2022
ASSUNTO: RESPONDE INDICAÇÃO Nº 08/2022 DA VEREADORA KARINA FANTON TANGANELLI. |
0 |
no document
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| materia |
18/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXECUÇÃO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA TECNOLOGIA LED). |
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| materia |
38/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 345/2006, REGULAMENTADA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1415/2022 |
2022-07-22 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1414/2022 |
2022-07-12 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
319/2022 |
2022-07-11 |
Portaria |
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022 e 02/2022. |
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| norma |
1413/2022 |
2022-07-11 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-07-06 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 137/2022
ASSUNTO REF. OFICIO Nº 52/2022 |
0 |
no document
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| norma |
4/2022 |
2022-07-05 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
1412/2022 |
2022-07-05 |
Decreto Municipal |
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE FERNÃO/SP E NOMEA OS MEMBROS QUE O COMPÕE. |
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| norma |
1411/2022 |
2022-07-01 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-06-28 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFICIO/FERNÃO/GP . Nº 134/2022
ASSUNTO: CÁCULO ATUARIAL RESPONDE RQUERIMENTO Nº 09/2022 DO VEREADOR LUIZ AFREDO LEARDINI |
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no document
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| norma |
318/2022 |
2022-06-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
317/2022 |
2022-06-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O SERVIDOR SR. FLAVIO CARAZZATO, LOTADO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1029/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1410/2022 |
2022-06-22 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-06-20 |
Moções |
PESAR EM HONRA AO RECENTE FALECIMENTO DA SENHORA CLARA MARQUES DE SOUZA. |
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