| norma |
1440/2022 |
2022-11-11 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 28 DE NOVEMBRO E 02 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO
DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
49/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2020. |
1 |
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| norma |
64/2022 |
2022-11-10 |
Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A 8ª LEGISLATURA (2025/2028) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1037/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (USINA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR). |
1 |
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| norma |
1038/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO FINAL DE ANO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO). |
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| norma |
1039/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTROS). |
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| norma |
1040/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA PELA TECNOLOGIA LED). |
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| norma |
1436/2022 |
2022-11-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (USINA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR). |
1 |
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| norma |
1437/2022 |
2022-11-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVO NO FINAL DE ANO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO). |
1 |
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| norma |
1438/2022 |
2022-11-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTROS ). |
1 |
extracted
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| norma |
1439/2022 |
2022-11-09 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA PELA TECNOLOGIA LED). |
1 |
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| sessao |
17 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
18/2022 |
2022-11-04 |
Requerimentos |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO 31/22, 32/22, 33/22, 34/22 E PROJETO DE LEI DA CÂMARA 04/2022 E PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2022. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A 8ª LEGISLATURA (2025/2028) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-11-03 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GUARDA DE REIO OU BARREIRA DE PROTEÇÃO NA ESTRADA RURAL, NO BAIRRO POÇO DE PEDRA QUE "CORTA" A PROPRIEDADE DE EDEUBRANDO CANESIN. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (USINA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR). |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO FINAL DE ANO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO). |
1 |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTROS). |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-11-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA PELA TECNOLOGIA LED). |
1 |
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| norma |
1434/2022 |
2022-11-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS FERIADOS REMANESCENTES DO PRESENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR INTERMÉDIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
1 |
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| norma |
1435/2022 |
2022-11-01 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-10-31 |
Requerimentos |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 10 DE JUNHO DE 2022. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-10-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2020. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-10-26 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-25 |
Pedido de Retirada |
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 240/2022
ASSUNTO: RETIRADA DE PROJETO LEI 30/2022 |
0 |
no document
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| norma |
1036/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 762/2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1433/2022 |
2022-10-24 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1034/2022 |
2022-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DE DESPESA COM SALDOS BAIXOS) |
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| norma |
1035/2022 |
2022-10-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1432/2022 |
2022-10-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
16/2022 |
2022-10-18 |
Emenda a LOM |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AO PROCESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-14 |
Requerimentos |
REQUEREM QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 30/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. |
1 |
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| materia |
23/2022 |
2022-10-14 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2023. |
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| norma |
1431/2022 |
2022-10-14 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
34/2022 |
2022-10-10 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO RPPS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1033/2022 |
2022-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1032/2022 |
2022-10-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO GUIAS, SARJETAS E PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR) |
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| norma |
1428/2022 |
2022-10-07 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS AO ITEM 2º, LETRA B, ANEXO I E ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO DECRETO Nº 1044/2015, DE 26 DE AGOSTO DE 2015,
QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, INSTITUINDO TABELAS DE COBRANÇA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1429/2022 |
2022-10-07 |
Decreto Municipal |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1430/2022 |
2022-10-07 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2022 |
2022-10-05 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
1427/2022 |
2022-10-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO. |
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| sessao |
15 |
2022-10-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
15/2022 |
2022-10-01 |
Requerimentos |
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO. |
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| materia |
14/2022 |
2022-09-30 |
Moções |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA APARECIDA COCUS CLARO, OCORRIDO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2022 AOS 71 ANOS. |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-30 |
Indicações |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA O CONSERTO DOS SUPORTE DE TAMBORES DE LIXO (ESTALEIROS) DO BAIRRO PORTO E DO BAIRRO BANCO DA TERRA, E COLOCAÇÃO DE MAIS UM TAMBOR NO BAIRRO PORTO. |
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