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Garça (SP)

IBGE code3516705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.garca.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 56144 / 8391 / 4806
Documents (with text) 51189 (27589)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 23 1948 · Norma: 47 1949 · Matéria: 75 1949 · Norma: 93 1950 · Norma: 67 1951 · Norma: 40 1952 · Norma: 81 1952 · Sessão: 21 1953 · Norma: 51 1953 · Sessão: 65 1954 · Norma: 69 1954 · Sessão: 66 1955 · Norma: 59 1955 · Sessão: 62 1956 · Norma: 86 1956 · Sessão: 76 1957 · Norma: 104 1957 · Sessão: 85 1958 · Norma: 70 1958 · Sessão: 85 1959 · Norma: 34 1959 · Sessão: 53 1960 · Norma: 92 1960 · Sessão: 74 1961 · Norma: 99 1961 · Sessão: 86 1962 · Norma: 70 1962 · Sessão: 73 1963 · Norma: 86 1963 · Sessão: 77 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 79 1965 · Norma: 75 1965 · Sessão: 73 1966 · Norma: 94 1966 · Sessão: 71 1967 · Norma: 67 1967 · Sessão: 68 1968 · Norma: 89 1968 · Sessão: 67 1969 · Norma: 115 1969 · Sessão: 65 1971 · Norma: 87 1971 · Sessão: 55 1972 · Norma: 56 1972 · Sessão: 58 1973 · Norma: 50 1973 · Sessão: 55 1974 · Norma: 80 1974 · Sessão: 60 1975 · Norma: 57 1975 · Sessão: 60 1976 · Norma: 75 1976 · Sessão: 62 1977 · Norma: 59 1977 · Sessão: 57 1978 · Norma: 66 1978 · Sessão: 51 1979 · Norma: 54 1979 · Sessão: 47 1980 · Norma: 66 1980 · Sessão: 46 1981 · Norma: 63 1981 · Sessão: 48 1982 · Norma: 45 1982 · Sessão: 50 1983 · Norma: 47 1983 · Sessão: 46 1984 · Norma: 79 1984 · Sessão: 56 1985 · Norma: 81 1985 · Sessão: 49 1986 · Norma: 79 1986 · Sessão: 52 1987 · Norma: 103 1987 · Sessão: 67 1988 · Norma: 108 1988 · Sessão: 58 1989 · Norma: 127 1989 · Sessão: 65 1990 · Norma: 120 1990 · Sessão: 75 1991 · Norma: 109 1991 · Sessão: 58 1992 · Norma: 122 1992 · Sessão: 66 1993 · Norma: 106 1993 · Sessão: 65 1994 · Norma: 104 1994 · Sessão: 70 1995 · Norma: 92 1995 · Sessão: 60 1996 · Norma: 92 1996 · Sessão: 65 1997 · Matéria: 1,913 1997 · Norma: 119 1997 · Sessão: 75 1998 · Matéria: 1,926 1998 · Norma: 84 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 2,136 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 54 2000 · Matéria: 1,015 2000 · Norma: 100 2000 · Sessão: 56 2001 · Matéria: 1,441 2001 · Norma: 99 2001 · Sessão: 79 2002 · Matéria: 1,718 2002 · Norma: 115 2002 · Sessão: 72 2003 · Matéria: 1,860 2003 · Norma: 118 2003 · Sessão: 72 2004 · Matéria: 1,650 2004 · Norma: 135 2004 · Sessão: 90 2005 · Matéria: 2,529 2005 · Norma: 164 2005 · Sessão: 95 2006 · Matéria: 1,475 2006 · Norma: 159 2006 · Sessão: 91 2007 · Matéria: 1,418 2007 · Norma: 146 2007 · Sessão: 59 2008 · Matéria: 1,596 2008 · Norma: 174 2008 · Sessão: 59 2009 · Matéria: 1,389 2009 · Norma: 142 2009 · Sessão: 72 2010 · Matéria: 1,392 2010 · Norma: 232 2010 · Sessão: 80 2011 · Matéria: 2,419 2011 · Norma: 208 2011 · Sessão: 89 2012 · Matéria: 2,090 2012 · Norma: 133 2012 · Sessão: 69 2013 · Matéria: 2,766 2013 · Norma: 156 2013 · Sessão: 67 2014 · Matéria: 2,014 2014 · Norma: 147 2014 · Sessão: 70 2015 · Matéria: 2,479 2015 · Norma: 148 2015 · Sessão: 70 2016 · Matéria: 1,935 2016 · Norma: 162 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 1,733 2017 · Norma: 196 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 1,429 2018 · Norma: 203 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,830 2019 · Norma: 172 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 1,151 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,833 2021 · Norma: 166 2021 · Sessão: 55 2022 · Matéria: 2,118 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 2,539 2023 · Norma: 195 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 1,787 2024 · Norma: 212 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 2,899 2025 · Norma: 177 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 1,217 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 23 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (69341)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1294/2018 2018-07-18 Portaria PRORROGA POR 60 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONCEDIDA AO SERVIDOR ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, ANALISTA LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE 18/07/2018 A 16/09/2018 1 extracted
norma 1293/2018 2018-07-17 Portaria CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS, PROCURADOR LEGISLATIVO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/09/2016 A 31/08/2017, NO PERÍODO DE 23/07/2018 A 01/08/2018 1 extracted
norma 44/2018 2018-07-12 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 5239/2018 2018-07-12 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO GARI. 1 unsupported_format
norma 5240/2018 2018-07-12 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO BOMBEIRO. 1 unsupported_format
norma 5241/2018 2018-07-12 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 5242/2018 2018-07-12 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, LIMITANDO O NÚMERO DE PROPOSTAS PARA CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS. 1 unsupported_format
norma 11/2018 2018-07-06 Ato da Presidência REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. 1 extracted
norma 5238/2018 2018-07-06 Lei Disciplina as atividades nos Distritos Empresariais criados ou a serem criados no município de Garça, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5237/2018 2018-07-02 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 8/2018 2018-06-28 Substitutivo SUBSTITUTIVO AO PLC 04/2018. 1 extracted
materia 17/2018 2018-06-28 Emenda EMENDA AO PL 65/2018. 1 extracted
materia 18/2018 2018-06-28 Emenda EMENDA AO PL 66/2018 1 extracted
norma 5234/2018 2018-06-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 5235/2018 2018-06-28 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU GARÇA M, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 5236/2018 2018-06-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISTRITO DE JAFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
sessao 3 2018-06-28 Extraordinária — 1 extracted
norma 10/2018 2018-06-27 Ato da Presidência REGULAMENTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. 1 extracted
norma 5232/2018 2018-06-27 Lei ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 204.400,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORMA DA FEIRA LIVRE 1 unsupported_format
norma 5233/2018 2018-06-27 Lei ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 296.400,00 PARA ATENDER O TERMO DE COLABORAÇÃO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GARÇA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA REGIÃO DE GARÇA - GARÇA SPECIALTY COFFEE ASSOCIATION. 1 unsupported_format
materia 5/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 01 AO PL 102.2017 1 extracted
materia 6/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 02 AO PL 102.2017 1 extracted
materia 7/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 03 AO PL 102.2017 1 extracted
materia 7/2018 2018-06-25 Substitutivo SUBSTITUTIVO AO PL 102/2017. 1 unsupported_format
materia 8/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 04 AO PL 102/2017. 1 extracted
materia 9/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 05 AO PL 102/2017. 1 extracted
materia 10/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 01 AO SUBST. AO PL 102/2017. 1 extracted
materia 11/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 02 AO SUBST. AO PL 102/2017. 1 extracted
materia 12/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 03 AO SUBST. AO PL 102/2017. 1 extracted
materia 13/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 04 AO SUBST. AO PL 102/2017. 1 extracted
materia 14/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 05 AO SUBT. AO PL 102/2017. 1 extracted
materia 15/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 06 AO SUBST. AO PL 102/2017. 1 extracted
materia 16/2018 2018-06-25 Emenda EMENDA 07 AO SUBST AO PL 102/2017 1 extracted
materia 79/2018 2018-06-25 Indicação SUGERINDO AO PREFEITO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DAR ASSISTÊNCIAS ÀS PESSOAS QUE ESTÃO DORMINDO NA PRAÇA DA COMUTE. 1 extracted
materia 80/2018 2018-06-25 Indicação SUGERINDO AO PREFEITO QUE SEJA FEITA A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA DR. RAFAEL PAES DE BARROS, DEFRONTE AO NUMERAL 525. 1 extracted
materia 81/2018 2018-06-25 Indicação SUGERINDO AO PREFEITO PROCEDER À ILUMINAÇÃO DO PARQUINHO DA PRAÇA TANCREDO NEVES. 1 extracted
materia 602/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO JUDICIAL SOLICITANDO A REAVALIAÇÃO DO VALOR PAGO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DE GARÇA, ÀS MARGENS DA SP-294. 1 extracted
materia 603/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. REGINALDO MORETTI (NARDO) PELO EXCELENTE TRABALHO DESEMPENHADO À FRENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
materia 604/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LOMBADA NA RUA PADRE TOLEDO LEITE NA ESQUINA ANTERIOR AO NUMERAL 518. 1 extracted
materia 605/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LOMBADA NA ENTRADA DA CIDADE VINDO DA FATEC NO PARE DO OBELISCO DA GARÇA. 1 extracted
materia 606/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER AO ASFALTAMENTO NA RUA MARIA ISABEL DA DELEGACIA DE POLÍCIA ATÉ O FINAL DELA. 1 extracted
materia 607/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER À TROCA DA ÁRVORE MONGUBA POR OUTRA ESPÉCIE, LOCALIZADA NA RUA MARIA IZABEL, 696. 1 extracted
materia 608/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO COM EQUOTERAPIA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 609/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR 1)QUAIS ESCOLAS NÃO POSSUEM CASEIRO E ESTÃO COM AS CASAS DESOCUPADAS? 2)QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA QUE UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO POSSA MORAR NESSAS CASAS? 1 extracted
materia 610/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR QUAIS MEDIDAS SERÃO REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE VISANDO ABRIGAR ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS. 1 extracted
materia 611/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR QUANTAS CLASSES LIVRES HÁ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ENCAMINHAR CÓPIA DAS ATAS DE ATRIBUIÇÃO DAS CLASSES LIVRES. 1 extracted
materia 612/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À RÁDIO CENTRO OESTE AM 670 PELA COMEMORAÇÃO DOS 71 DE ANOS DE EXISTÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 613/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO DO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PARA OS E-MAILS DAS ESCOLAS O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
materia 614/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE PROVIDENCIAR O MEDICAMENTO “XARELTO” 20MG AO SR. ANTÔNIO LUIZ CAMPOS. 1 extracted
materia 615/2018 2018-06-25 Requerimento SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ANTI-INFLAMATÓRIO, ANTICONCEPCIONAL E PROPANOLOL NA USF EUCALIPTOS. 1 extracted