| norma |
18/2022 |
2022-04-06 |
Resolução |
Autoriza o pagamento temporário de vale alimentação em pecúnia aos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
16/2022 |
2022-04-05 |
Decreto Legislativo |
Aprova o parecer prévio do tribunal de contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2019. |
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1/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Resolução |
Institui o procedimento operacional para compras e contratações de serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o parecer previo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2019. |
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2/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o pagamento temporário de vale alimentação em pecúnia aos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 213 de 07 de novembro de 2018 e dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-04-04 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Diretores e Colaboradores das Ongs Arca da Fé- Resgate Animal do município de Bauru, e GAARI- Grupo de Apoio aos Animais de Rua do Município de Itaquaquecetuba, pelo trabalho realizado em nossa cidade com a castração de aproximadamente 200 animais em estado de abandono de forma totalmente gratuita. |
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23/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de recapeamento asfáltico das ruas do município como prioridade, as ruas abaixo relacionadas e localizadas no bairro Alvaro Beltrame de Souza:
• Rua Alvaro de Paiva Bueno;
• Rua José de Andrade;
• Rua Alberto Romanini;
• Rua Francisco Giglioli;
• Rua Padre Chio;
• Rua Orlando Sgaviolli; e
• Rua Guerino Ferrazolli. |
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23/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a aprovação do plano diretor de turismo-Revisão 2021 e dá outras providências. |
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24/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de disponibilizar cursos de capacitação e especialização em diversas áreas da saúde, como fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, e terapia ocupacional, considerando que são profissionais que necessitam estar sempre se atualizando para atender com qualidade os diferentes quadros clínicos existentes no município. |
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25/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de reutilizar os postes e braços de iluminação pública que foram substituídos nas ruas de nossa cidade, instalando-os ao redor do Lago Municipal, observando o princípio da economia que gere a Administração Pública. |
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26/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize os meios legais e necessários, afim de instituir no âmbito do Município de Itapuí o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, como forma de garantia de direitos e apoio as mulheres itapuienses. |
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2022-04-04 |
ORDINÁRIA |
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10/2022 |
2022-04-01 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com A Diretoria de Esportes do Município pelo excelente trabalho que vem realizando, em especial pela realização do Campeonato Municipal de Futsal- Categoria Livre Masculino e pelo sucesso do Projeto “Formando mais que Atletas” pois a cada dia que passa aumenta o número de inscritos. |
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272/2022 |
2022-03-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vagas de auxiliares de desenvolvimento infantil e técnico de informática e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe alguma lei municipal denominando o Distrito Industrial I de nossa cidade. Caso não exista, sugiro que seja encaminhado um projeto de lei que denomine de “Paulo Del Porto Negras” o Distrito Industrial I, como forma de homenagear nossa maior referência em relação ao empreendedorismo, trabalho e geração de emprego de nossa cidade. |
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3/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a criação de vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil e técnico de informática e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende reinaugurar a Rodoviária, pois aparentemente a os obras já foram finalizadas e os usuários continuam pegando transportes em pontos improvisados. |
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17/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de recapeamento asfáltico das ruas do município como prioridade, as ruas abaixo relacionadas:
• Rua Antonio da Costa Sobrinho;
• Rua Felix Sales;
• Rua Antonio Speltri; e
• Rua Joaquim de Freitas Teixeira. |
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18/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providencias urgentes no sentido de mandar fechar o canteiro central da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, no trecho que dá acesso à rua Ernesto Cafeu, a fim de evitar que mais acidentes ocorram no local. |
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19/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de mandar instalar ar condicionado no Velório Municipal ou Ventiladores, bem como construir pontos de acesso para portadores de necessidades especiais no local. |
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20/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que providencie o mais urgente possível os reparos necessários no leito viário da Avenida do Porto, exatamente onde encontra-se o primeiro obstáculo sentido Centro/Bairro, pois existem dois buracos nesse local impossibilitando a passagem dos veículos. |
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21/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de realizar uma operação tapa buracos nas ruas do núcleo habitacional “Conego Arlindo José Zanotto”, bem como uma limpeza na raça do referido bairro. |
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2022-03-21 |
ORDINÁRIA |
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22/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Obras para que inicie imediatamente a pinturas de faixas de sinalização e dos obstáculos redutores de velocidade das ruas de nossa cidade, principalmente os recém-construídos. |
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2/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora de Educação do Município solicitando informações sobre a possibilidade de incluir serviços de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/19, levando em consideração que o trabalho multidisciplinar desses profissionais será de extrema importância nesse retorno pós pandemia e, que os recursos advindos do FUNDEB podem custear esse tipo de despesa conforme autoriza a Lei Federal nº 14.113/2020. |
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7/2022 |
2022-03-07 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Diretores e Colaboradores do Projeto “Brabos do Morro”, bem como para com os integrantes da Associação Azul e Branco por todo trabalho realizado com jovens e crianças de nossa cidade, e principalmente pela conquista do 3º lugar no Campeonato de Jui-Jitsu, ocorrido no mês de dezembro no município de Bauru. Em especial, nossos agradecimentos são aos competidores que não mediram esforços para ficar entre os melhores. |
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8/2022 |
2022-03-07 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Cidadão Itapuiense Richard Cossoniche da Silva, Jogador do Corinthians, parabenizando pela organização de um Jogo Beneficente em nossa cidade, onde todo alimento arrecadado foi destinado as famílias carentes de nossa cidade.
Vimos por meio desta, agradecer imensamente a grandiosidade desta ação que contou com a ajuda de várias pessoas, e dizer do orgulho que sentimos em ver um munícipe representando tão bem nossa cidade Brasil a fora. |
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10/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Obras, que realize um operação tapa buracos na estrada vicinal “Angelo Poli”, a fim de reduzir o risco de acidentes até que se inicie o recapeamento da via. |
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11/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidade de mandar instalar lixeiras na Praça do bairro “Balneário Mar Azul II”, pois nota-se que a população vem jogando muito lixo no chão. |
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12/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de executar em nosso município da Lei 13.977/2020, conhecida como “Lei Romeo Mion”, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que deve ser emitida de forma gratuita sob a responsabilidade de estados e municípios.
A nova Lei facilita ainda mais o acesso de quem tem autismo aos direitos previstos na “Lei Berenice Piana” (Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno espectro autista. Conquista histórica para a comunidade autista, a lei definiu o transtorno como deficiência e ampliou às pessoas com TEA os direitos já garantidos às pessoas com deficiência. |
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13/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de conceder uma revisão nos vencimentos dos profissionais de Fisioterapia e Psicologia, da referência 17(dezessete) para 20(vinte), considerando desta forma, condições isonômicas dentre os profissionais da saúde seguindo a mesma coerência aplicada às outras profissionais como Odontologia (PSF- Período Integral).
Ressalto ainda, a tramitação do PL 1731/2021 no Senado Federal, que estabelece o piso salarial desses profissionais afim de se tornar justa a remuneração desses profissionais. |
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14/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de colocar em pratica o “Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos” (doc. Anexo) emitido pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de garantir a qualidade adequada de calorias e vitaminas nas refeições servidas nas creches de nossa cidade. |
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15/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidade de montar uma clínica veterinária para atendimento clinico e cirúrgico, priorizando animais abandonados e para munícipes cadastrados em programas sociais, considerando o concurso realizado há pouco tempo para contratação de médico veterinário e a demanda que hoje existe em nossa cidade. |
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| sessao |
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2022-03-07 |
ORDINÁRIA |
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16/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Engenharia e de Obras do Município, para que sejam construídos mais pontos de acessibilidade em prédios públicos e nas ruas, inclusive regularizando as medidas e os graus de acessibilidade nas rampas já existentes. |
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5/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Sr. Eduardo Guadagnucci, por mais uma vez contribuir com o esporte em nossa cidade, implantando mais um projeto através da Secretaria de Esportes do Município, e parabeniza-lo por assumir na categoria sub-17 do Cruzeiro, e enaltecer o nome de nossa cidade pelo Brasil a fora. |
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6/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de mandar melhorar a iluminação do parquinho do bairro “Waldomiro Guarinon”, bem como que realize um mutirão de limpeza no local. |
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6/2022 |
2022-02-21 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com Os Diretores e Colaboradores do Projeto “Brabos do Morro”, pela conquista do 3º lugar no Campeonato de Jui-Jitsu, ocorrido no mês de dezembro no município de Bauru. Em especial, nossos agradecimentos são aos competidores que não mediram esforços para ficar entre os melhores. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de tornar mão única de direção à rua Ernesto Caffeu e continuação da rua 07 de Setembro, até o cruzamento com a Avenida Paes de Barros, para evitar que mais colisões acorram nesse trecho. |
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8/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de elaborar um projeto de revitalização o mais urgente possível, efetuando o plantio de árvores em todos os bairros afim de compensar as arvores que foram cortadas. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Obras, que realize um operação tapa buracos nas ruas de nossa cidade, especialmente nos pontos onde pela força das aguas da chuva abriram grandes buracos e pontos de erosão. |
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2022-02-21 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
271/2022 |
2022-02-14 |
Lei Complementar |
Altera o artigo primeiro da Lei Complementar nº 205 de 15 de março de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
2920/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
2921/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
2922/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da ordem de R$ 437.923,27 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de determinar que as creches municipais estendam seus horários até as 18:00 horas, considerando que a grande maioria dos pais não conseguem pegar seus filho as 16:30 horas pois trabalham até as 17:00 horas.
Sugerimos ainda, que considere a necessidade dos pais que trabalham e não tem rede de apoio familiar, que estude a possibilidade de manter as creches em funcionamento durante o período das férias escolares para auxiliar essas famílias durante esse período. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-07 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Ademir Castelani, ex vereador desta Casa de Leis, pelos relevantes trabalhos prestados em benefício da municipalidade e principalmente pelo anos dedicados ao esporte. |
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1/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Mesa Diretora desta Casa de Leis solicitando informações sobre a possibilidade de fazer uma emenda à lei orgânica do município, a exemplo da cidade de Bariri, tornando obrigatória a execução de emendas orçamentárias propostas pelo Poder Legislativo. |
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