| materia |
19/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-01-26 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
11/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
266/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLITICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
267/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
268/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
269/2021 |
2021-12-23 |
Lei Complementar |
FIXA O VALOR DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2897/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Ordinária 2358 de 28 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
2898/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2899/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2900/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "FORMANDO MAIS QUE ATLETAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Fixa o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Fixa o valor do auxilio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências |
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| materia |
48/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências. |
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| materia |
49/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação do projeto "Formando mais que Atletas" e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2021-12-20 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2892/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
CRIA A OUVIDORIA- GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2893/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
2894/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCICÍO DE 2021 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2895/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2896/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$15.000,00, COM A INCLUSÃO DE RUBRICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2021 |
2021-12-13 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e os mais sinceros agradecimentos a Senhora Marli de Souza, funcionária pública municipal que dedicou mais de 30 anos da sua vida ao serviço público municipal, construindo uma história de amor e respeito para com toda a população.
Em nome de toda população itapuiense, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo queremos agradecer e ressaltar que a “Marli da Vacina” jamais será esquecida. Nosso muito obrigado! |
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| materia |
32/2021 |
2021-12-13 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Marcio Vergílio Lopes. Na oportunidade, externamos aos familiares os nossos mais sinceros sentimentos. |
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| materia |
44/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
47/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$ 15.000,00, com a inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
51/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de contratar mais fisioterapeutas para atender a demanda do município, pois a população está reclamando da falta de atendimento nesse final de ano. |
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| materia |
53/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional da CPFL, solicitando informações sobre a possibilidade de realizar uma vistoria na rede de distribuição de energia a fim de identificar as possíveis causas de tantas quedas de energia em nossa cidade, bem como tome as devidas providências a fim de soluciona-las o mais urgente possível. |
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| materia |
55/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Empresa Viação Paraty e ao Gerente Regional da Artesp, solicitando providencias no sentido de ampliar os horários do transporte intermunicipal Itapui/Jau, considerando que muitos itapuienses trabalham no município de Jau, e encontram dificuldade de locomoção pois os horários não batem. |
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| materia |
60/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de mandar construir galerias de captação de agua na rua Tito Livio Ferreira, localizada no bairro “Balneário Mar Azul II”, pois os moradores reclamam que em dias de chuva a rua fica alagada. |
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| materia |
61/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de mandar instalar placas de limite de velocidade e obstáculos na rua Lourenço Neto de Almeida Prado, a fim de evitar colisões no local pois os veículos trafegam em alta velocidade. |
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| materia |
62/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade no final da rua XV de novembro, no trecho de acesso ao bairro Jardim Maria Rosaria, antes que acontece outo acidente fatal no local. |
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| materia |
64/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade na Avenida do bairro “Bela Vista”, pois é assustador a velocidade em que os veículos trafegam pelo local. |
0 |
no document
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| materia |
65/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de rever a lei que dispõe do vale alimentação dos servidores públicos municipais, e revogar o artigo que autoriza descontar os dias de ausência dos servidores acometidos por doenças graves e que precisam se ausentar para o tratamento. |
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| sessao |
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2021-12-13 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
46/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para o cancelamento de restos a pagar pela prescrição quinquenal e dá outras providências. |
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| materia |
52/2021 |
2021-12-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o funcionamento da ETE- Estação de Tratamento de Esgoto, principalmente se a mesma já está atuando com 100% da sua capacidade para que possamos informar a população que nos questionam. |
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| materia |
54/2021 |
2021-12-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, solicitando a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo que outorgue Título de Cidadão Itapuiense ao Senhor Marco Vinholi, Digníssimo Secretário Estadual de Desenvolvimento Estadual, por todos os serviços prestados em benefício de nossa cidade. |
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| materia |
63/2021 |
2021-12-10 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de mandar fechar o canteiro central da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, no trecho que dá acesso à rua Ernesto Cafeu, para evitar que ocorram acidentes no local. |
0 |
no document
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| norma |
262/2021 |
2021-11-23 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COPLEMENTAR 254/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TECNICO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
263/2021 |
2021-11-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAÕ DE VAGA DE PROFESSOR DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
264/2021 |
2021-11-23 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO EMPREGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
265/2021 |
2021-11-23 |
Lei Complementar |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, A TODOS OS PARTICIPANTES DE CONCURSO PÚBLICOS, SERVIDORES E AGENTES PUBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2889/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
2890/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SRVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2891/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE R$ 121.756,59, COM A INCLUSÃO DE RUBRICAS DA DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar 254/2020 que dispõe sobre a criação do cargo de técnico de informática e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a criação de vaga de professor de artes e dá outras providências. |
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