| norma |
2884/2021 |
2021-10-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2021 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui os "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher" no calendário de comemorações do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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14/2021 |
2021-10-04 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2021 que autoriza desconto facultativo mensal de parcelas do plano odontológico em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
15/2021 |
2021-10-04 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Resoluçao n.º 01/2021 que Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2021 |
2021-10-04 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 4/2021 que Institui no âmbito do Município de Itapuí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
52/2021 |
2021-10-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido mandar diminuir a valeta de escoamento de água das ruas José Antonio cruzamento com a rua Ricardo Pavanelo e cruzamento com a rua Francisco Rota, pois em razão da profundidade os veículos pegam na parte inferior podendo danificar. |
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15 |
2021-10-04 |
ORDINÁRIA |
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1/2021 |
2021-10-01 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
Acresce o artigo 127-A à Lei Orgânica do Município de Itapuí, proibindo o plantio de cana de açúcar em área urbana e dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí para o exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
2881/2021 |
2021-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A L.D.O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Resolução |
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Autoriza desconto facultativo mensal de parcelas de plano odontológico em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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12/2021 |
2021-09-27 |
Parecer de Comissão Temática |
Nada a opor quanto ao Projeto de Lei Ordinaria 31/2021 |
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| materia |
13/2021 |
2021-09-27 |
Parecer de Comissão Temática |
Nada a opor quanto ao Projeto de Lei Ordinaria 32/2021 |
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| materia |
39/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do consumo mensal de combustível no município, bem como informações se existe um setor ou uma comissão formada para o controle e saída de veículos, e se existem relatórios diários.
Finalmente, solicito de Vossa Excelência informações sobre quais medidas são executadas a fim de economizar combustível considerando o aumento no preço dos últimos meses. |
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40/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Diretor de Saúde, solicitando que informe essa Casa de Leis quais são as especialidades medicas disponíveis em nossa cidade, bem como que mantenham um painel informativo nos postos de atendimento com o nome do profissional e a especialidade. |
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50/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de conceder um reajuste nos vencimentos e no vale-alimentação dos servidores públicos municipais em janeiro/2022, considerando o período desde o último reajuste e a perca do poder aquisitivo da população em razão da pandemia. |
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| materia |
51/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de adquirir mais um caminhão de água potável, para atender a demanda de falta d’água durante o período de estiagem. |
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2021-09-27 |
ORDINÁRIA |
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26/2021 |
2021-09-24 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações para com os Diretores da Reval Atacado de Papelaria, pelos valiosos préstimos e apoio sempre que há necessidade, colocando à disposição da municipalidade equipamentos e veículos da empresa, principalmente o caminhão tanque que muito nos auxiliou nos últimos dias. |
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| materia |
27/2021 |
2021-09-24 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações para com os Diretores da Reller- Móveis Infantil, por toda contribuição em benefício da população itapuiense, atendendo prontamente as solicitações e sempre dando suporte nos trabalhos da administração. |
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| materia |
41/2021 |
2021-09-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que determine a Secretária para que inclua na pauta da próxima Sessão Ordinária um projeto de lei ou uma emenda à lei orgânica que proíba o plantio de cana de açúcar a menos de 200 metros do perímetro urbano. |
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2.879/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE ÀS MARGENS DO EMBARCADOURO DO RIO TIÊTE PARA TRAVESSIA ENTRE AS CIDADES DE ITAPUÍ E BORACÉIA. |
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| norma |
2.878/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.877/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.876/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.875/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS 2371 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, LEI 2410 DE 05 DE MAIO DE 2011 E 2418 DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.874/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O P.P.A - PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2880/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore", e dá outras providências. |
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7/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dá denominação a estrada municipal, e dá outras providências. |
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24/2021 |
2021-09-13 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Dr. Fredson de Paula e Silva, Digníssimo Medido do Trabalho e Clinico Geral, pelo anos de dedicação em benefício da população itapuiense. |
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31/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos no município de Itapuí e dá outras providências. |
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32/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a aprovação de projetos de edificação no município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
37/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quando pretende finalizar as obras da Prainha de nossa cidade. |
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46/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de fechar o canteiro da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, no trecho que dá acesso à rua Ernesto Cafeu para evitar que ocorram mais acidentes no local. |
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| sessao |
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2021-09-13 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
4/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui no âmbito do Município de Itapuí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-09-09 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Dr. Wagner Luiz Barbi Guiomar da Silva, Medico Endocrinologista, pelo comprometimento e dedicação em benefício da população itapuiense. |
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33/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM e o Fundo Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
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34/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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38/2021 |
2021-09-09 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações Se o município fornece janta para os funcionários do Hospital durante os plantões. Casa seja afirmativa, desde já agradecemos a consideração por nossos servidores, mas se não é fornecido solicitando que estude a possibilidade considerando que são turnos de 12 horas e seria desumano ficar todo esse período sem se alimentar. |
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47/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine a instalação de refletores e mais pontos de iluminação no parquinho da “Prainha”, para melhorar a iluminação e tornar o local mais seguro durante a noite. |
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48/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir um parquinho infantil na área de lazer do bairro Jardim Alvorada, beneficiando os moradores com uma melhor qualidade de vida. |
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49/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de mandar reformar e instalar novos brinquedos no parquinho localizado no bairro Waldomiro Guarinon, preservando a beleza e a utilidade do local. |
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| materia |
11/2021 |
2021-08-30 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 28 de 2021 - Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
2873/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 4.800,000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-08-23 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Idealizadores do Projeto “Brabos do Morro”, em especial nas pessoas da Senhora Erika Marcos Prado (Presidente), José Ruster de Oliveira (Vice-Presidente), Rodney Correia (Coordenador), Treinador de Boxer e Instrutor de Jui Jitsu - Rodrigo Martha de Freitas e Professor de Dança - Phelipe Barbosa.
O projeto, que teve início há pouco tempo, conta com o voluntariado das pessoas citadas, atendendo diariamente aproximadamente 70 crianças e adolescentes, carentes de recursos e infraestrutura mas com carinho e dedicação provaram o sucesso desse trabalho, pois não raro passar no campo do bairro Irmão Franceschi e perceber que o projeto vem dando certo.
Sendo assim, esta Casa com grande satisfação agradece aos voluntários pela dedicação em benefício de nossas crianças. |
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| materia |
28/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de notificar os proprietário de sepulturas abandonadas no cemitério municipal “Dona Tinda” e daqueles que não obtiver retorno, que os mesmos sejam desocupados e disponibilizados, aumentando o espaço físico e a possibilidade de novos túmulos. |
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