| norma |
2936/2022 |
2022-05-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 640.863,34 (SEICENTOS E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a criação de vaga de professor de educação especial e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a criação de vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil e motorista e dá outras providências. |
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29/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU. |
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30/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 578.685,14 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) e dá outras providências. |
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31/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.962.697,94 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providencias. |
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32/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 842.168,10 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências. |
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33/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a inclusão no PPA e LDO de novos anexos, autorização para abertura de credito especial de R$ 727.140,33 (setecentos e vinte e sete mil, cento e quarenta reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. |
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34/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 267.753,87 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências. |
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35/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 310.370,01 (trezentos e dez mil, trezentos e setenta reais e um cetavoO e dá outras providências. |
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36/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 430.546,96 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências. |
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37/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 631.745,58 (seiscentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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38/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 640.863,34 (seiscentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos) e dá outras providências. |
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2022-05-23 |
EXTRAORDINÁRIA |
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37/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, considerando o fim da Pandemia, que disponibilize na Prainha de nossa cidade um local aos amantes de som automotivo, para que possam usufruir de momentos de lazer sem prejudicar ou atrapalhar o sossego alheio, estipulando os horários permitidos. |
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8 |
2022-05-16 |
ORDINÁRIA |
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12/2022 |
2022-05-13 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2022, do Senador Alexandre Silveira, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Que do deliberado seja encaminhado ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, à todas as lideranças partidárias do Senado Federal, ao Senador Alexandre Silveira, solicitando apoio. |
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| materia |
13/2022 |
2022-05-13 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Altair Lanza, pelos anos dedicados ao comercio em nossa cidade e em especial pelo anos de dedicação ao esporte como Presidente da Associação Atlética de Itapuí, na década de 70, consagrando a equipe Campeã no Campeonato Amador da Liga Jauense no ano de 1975. |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de incluir no cronograma de recapeamento asfáltico que está em execução, as ruas Giusepim Tanganelli e rua Luiz Bueno de Camargo, considerando a situação precária de ambas as vias. |
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| materia |
39/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de mandar tapar os buracos das ruas Cesario Masseto, Paschoal Pinhatar e Domingos Garcia, localizadas no bairro Padre Arlindo Zanotto, considerando que as ruas próximas serão asfaltadas em breve e essas necessitam de reparos urgentes. |
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| materia |
40/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de mandar retirar as placas de proibido estacionar da Avenida Brasil, no trecho em frente do parquinho da Prainha, considerando ser um ponto turístico e existem relatos de munícipes que reclamam ter sido multados por estacionar no local aos finais de semana. |
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| norma |
273/2022 |
2022-05-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 213 de 07 de novembro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
2925/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo - Revisão 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2926/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2924/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2022 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o código tributário municipal para tratar sobre os procedimentos de fiscalização e o processo administrativo tributário e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende enviar as respostas do Requerimentos aprovados nas sessões legislativas. |
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25/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Regulamenta normas de procedimento de fiscalização e de tramitação do processo administrativo fiscal. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), na versão consolidada, e dá outras providências. |
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31/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de rever os descontos no vale alimentação dos servidores públicos, quando as faltas justificadas forem relacionadas a doenças graves, principalmente aqueles que fazem tratamento de câncer. |
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| materia |
32/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que atenda o pedido da Família Ribeiro, nomeando de rua “Rua Ismar Ribeiro” alguma via publica que se encontre sem nomenclatura ou de algum novo loteamento que venha ser aprovado nesse município. |
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| materia |
33/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que considerando o fim da Pandemia, disponibilize na Prainha de nossa cidade, um local para os amantes de som alto aos finais de semana, sem prejudicar ou atrapalhar o sossego alheio, estipulando os horários permitidos. |
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| materia |
35/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de mandar fazer o recapeamento asfáltico da rua “Fuad Azar”, localizada no bairro Cônego Arlindo José Zanotto, o mais urgente possível. |
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| materia |
36/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de mandar construir rampas de acessibilidade no prédio onde está instalada a Câmara Municipal de nossa cidade. |
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| sessao |
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2022-05-02 |
ORDINÁRIA |
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28/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
34/2022 |
2022-04-29 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de mandar instalar postes de iluminação pública na Praça Pública, localizada no bairro Alvaro Beltrame de Souza, em frente ao restaurante da “Dona Joana”. |
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| norma |
2923/2022 |
2022-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Diretoria de Esportes, em caráter excepcional, a formalizar convênio com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, para execução parcial do Projeto Mais que Atletas, através de ações destinadas especificamente a criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade. |
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1/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Autismo e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-18 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária 23/2022, que trata do Plano Diretor do Turismo. |
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no document
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| materia |
2/2022 |
2022-04-18 |
Parecer de Comissão Temática |
Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar 04/2022, que dispõe sobre da Lei complementar 213/2018. |
0 |
no document
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| materia |
11/2022 |
2022-04-18 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com a Diretoria de Cultura e Turismo do Município, pelo brilhante trabalho que vem fazendo em nossa cidade, sempre inovando e buscando melhorias para a população itapuiense. |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE ESPORTES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA EXECUÇÃO PARCIAL DO PROJETO MAIS QUE ATLETAS, ATRAVÉS DE AÇÕES DESTINADAS ESPECIFICAMENTE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
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| materia |
27/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de abrir as creches municipais mais cedo, por voltas das 6:30 da manhã, para atender as necessidade das mães que saem mais cedo pra trabalhar. |
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| materia |
30/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de tornar mão única de direção à rua Francisco Rota, considerando que a via é estreita e os motoristas encontram dificuldade em trafegar por ela. |
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6 |
2022-04-18 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de ampliar o número de crianças atendidas diariamente pelo pediatra, pois existem relatos de que só está atendendo de 12 a 15 crianças por dia e as mães voltam pra casa sem atendimento. |
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| materia |
29/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de mandar instalar grades de proteção na lateral da ponte, recém reformada na rua Lourenço Neto de Almeida Prado, garantindo a segurança dos munícipes que por ali transitam. |
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| norma |
17/2022 |
2022-04-06 |
Resolução |
Institui o procedimento operacional para compras e contratações de serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
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