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2729/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
Institui o '' Dia Mundial do Profissional de Educação física'' e dá outras providências. |
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2727/2018 |
2018-08-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n* 2.472 de 17 de setembro de 2012. |
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2728/2018 |
2018-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a lei n* 2.059 de julho de 2003 e dá outras providências. |
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9/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que entre em contato com a Diretoria de Saúde para que juntos avaliem a possibilidade de retornar a farmácia no PSF-Dr. Geraldo Paulin, localizado no bairro balneário Mar Azul ll, bem disponibilize a aplicação de medicamentos injetáveis, como soro e medicamentos na veia, para a população que é atendida nesta unidade, pois a distancia até o Centro da cidade é grande o que na maioria das vezes impede a eficiência do tratamento adequado .
Ainda neste, e atendimento à solicitação dos moradores do bairro, solicito que estude a possibilidade de disponibilizar um veículo para transporte dos pacientes até ao Centro, para demais procedimentos médicos que não seja realizado no PSF Dr. Geraldo Paulin, pois existe reclamações quanto a demora no transporte pelas ambulâncias. |
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10/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências com relação a infestação de escorpião nas proximidades do Cemitério Municipal ''Dona Tinda'', pois a população está correndo o risco e logo vai espalhar por toda a cidade . |
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11/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de conceder uma revisão nos vencimentos dos profissionais de Fisioterapia e psicologia, da referencia 17 ( dezessete ) para 20 ( vinte ), considerando desta forma, condições isonômicas de trabalho, seguindo a mesma coerência aplicada às outras profissionais da saúde, como a Odontologia (PSF-período integral).
Solicito dessa forma, que seja considerada a equiparação salarial por identidade, por analogia ou por equivalência das funções e cargos . |
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11/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei n* 2.472 de 17 de setembro de 2012. |
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17/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a lei n* 2.059 de julho de 2003 e dá outras providências. |
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36/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações com relação aos ônibus
adquiridos com saldo do duodécimo desta Casa Legislativa, e que seriam destinados ao transporte gratuito a população, conforme segue :
* Notas empenhadas e pagas de todas as despesas com a manutenção e adaptação dos ônibus, justificando a demora para conclusão desse serviço;
* Com relação ao que foi divulgado pelo Senhor Prefeito, quanto a parceria que seria firmada com as empresas do município para custeio do transporte, solicito informações sobre o que foi definido e de que forma esse investimento vai beneficiar a população sem onerar os cofres públicos.
* Finalmente, solicito informações sobre a provável data de início do serviço à população, considerando o crescimento da cidade e a distancia dos bairros ao Distrito Industrial. |
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37/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando será disponibilizado transporte escolar gratuito aos alunos que fazem cursos técnicos no período da manhã nas cidades da região, principalmente alunos da ETEC, Senai, Sesi e outros. |
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38/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais critérios foram utilizados para justificar a demolição da guarita do Portal da Cidade e do Muro da Escola Manoel Rodrigues Ferreira, considerando que foram construídos com dinheiro públicos e aparentemente não ofereciam risco a integridade física de ninguém . |
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39/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todas a entidades que recebem subvenção do município de 2018, bem como qual foi a forma de concessão e os valores repassados .
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40/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre qual o valor total a ser repassado dos recursos advindos do FUNDEB para a Casa da Criança São José e para a APAE RENASCER de Itapuí, bem como cópia da relação completa dos alunos matriculados e com frequência escolar nas entidades mencionadas. |
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41/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das notas fiscais, empenhadas e pagas, da empresa Lanza Materiais para Construção, desde janeiro de 2017 até a presente data . |
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42/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do parecer Jurídico que ateste a legalidade da contratação de imóveis de propriedade particular, principalmente onde estão instalados o Conselho Tutelar e a Fisioterapia. |
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2725/2018 |
2018-06-15 |
Lei Ordinária |
estabelece politica municipal do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e ampliação, cria o conselho municipal do meio ambiente institui o fundo municipal do meio ambiente. |
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2726/2018 |
2018-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta detectora de metais e dá outras providências. |
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16/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
estabelece politica municipal do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e ampliação, cria o conselho municipal do meio ambiente institui o fundo municipal do meio ambiente. |
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32/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa de leis cópia de todos os convênios , termos de colaboração , termo de fomento ou qualquer outro meio de repasses efetuados entre o município e entidades do terceiro setor.
esclareço que tal pedido encontra respaldo em disposição emitida pelo tribunal de contas do estado de são Paulo, bem como no fato de que tais informações , cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela lei da transparência, não se encontra disponibilizada do site municipal. |
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33/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
requeiro ouvida a casa e dispensadas as formalidades , seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que , mediante disposição emitida pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, Ministério Público Federal, e no fato de que tais informações , cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela lei de transparência, esclareça porque não se encontra disponibilizada do site municipal, há mais de dois meses, informações de despesas efetuadas por fornecedor no site da transparência. |
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34/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta casa de leis informações se a Vice- Prefeita do Município exerce alguma atividade na área da saúde do Município e se existe compatibilidade de horários, considerando que a mesma e funcionária pública efetiva do Município. em caso afirmativo, que seja encaminhada a portaria de nomeação da mesma, bem com as atribuições do cargo, horário de trabalho e uma declaração se a mesma acumula os vencimentos e o subsidio . |
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35/2018 |
2018-06-04 |
Requerimento |
Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo Senhor Prefeito Municipal para que, mediante o disposto no SDG n 19/2010 emitido pelo TCESP, encaminhe a esta casa cópia de todos os reembolsos e adiantamentos realizados pelos serviços municipais, acompanhados dos empenhos, prestação de contas e notas dos gastos.
esclareço que tal pedido encontra respaldo em disposição emitida pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, bem como no fato de que tais informações, cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela lei da Transparência, não se encontra disponibilizada do site Municipal. |
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2724/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece condições para declaração de utilidade pública de organizações da Sociedade Civil . |
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2723/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no loteamento Jardim Bela Vista de Itapuí, e dá outras providências. |
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4/2018 |
2018-05-21 |
Moção |
Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Célio Prado de Freitas.
É com imenso sentimento de perca que esta Casa congratula com os familiares a partida do nosso amigo e diretor desta casa legislativa, que por longos 35 anos dedicou-se e contribuiu com o progresso de nossa cidade. |
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5/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar realizar uma limpeza geral no Cemitério Municipal ''Dona Tinda'', com a finalidade de tornar o local mais agradável e livre de insetos indesejáveis. |
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6/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer estacionamento de veículos a 45 graus ao redor da Praça da Matriz, pois a população reclama que está cada vez mais difícil estacionar próximo dos bancos . |
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7/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma parceria com a Associação Hípica de nossa cidade, com o objetivo de resolver definitivamente a questão dos cavalos soltos pelas ruas, antes que ocorram acidentes graves. |
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8/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de agilizar a reforma da piscina municipal, aproveitando o inverno que se inicia, para que a população possa desfrutá-la no próximo verão . |
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15/2018 |
2018-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no loteamento jardim bela vista de itapuí, e da outras providências. |
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27/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa esclarecimentos acerca de quanto será iniciado o serviço gratuito a população de transporte circular disponibilizados pelo Município.
outrossim requer também o encaminhamento de informações sobre a rota e horários do serviço de transporte público, a quantidade de ônibus e de motoristas que serão disponibilizados para garantir o serviço de qualidade a população . |
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28/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa esclarecimentos acerca de quantos farmacêuticos concursados estão lotados na Municipalidade.
outrossim requer também a disponibilização dos responsáveis pelos dispensários de medicamentos do município, ou seja, os profissionais que atuam nas farmácias públicas, no hospital e postos, presença obrigatória segundo ditames legais. |
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29/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa cópia de todas as receitas de medicamentos dispensados pelo município, de 02/01/2017 até a presente data, arquivadas junto as farmácias do município, dispensário e no hospital. |
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30/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa informações sobre a carga horária , local de lotação de prestação de suas funções e cópia do concurso pelo qual passou a integrar o quadro de servidores do Dr Edmundo chiarato junior. |
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31/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades , seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa informações se procedeu ou procederá a abertura de sindicância para a apuração de denúncia por mim encaminhadas a autoridade policial envolvendo a servidora pública, hoje vice prefeita, que responde pela Diretoria Municipal de saúde . |
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4/2018 |
2018-05-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar placas com o nome das ruas dos bairros Jardim Bica de Pedra e Álvaro Beltrame de Souza, pois são bairros tradicionais em nossa cidade e os moradores cobram a instalação das placas . |
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22/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da licitação (INCLUINDO empenhos e contrato) realizada para a contratação de instituição bancária para proceder a folha de pagamento dos servidores municipais. |
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23/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de contas dos valores despendidos pelo Município nos festejos do carnaval de 2018.
Ainda, que tal prestação de contas venha acompanhada das notas fiscais, notas de empenho, cópia de processo licitatório e todo o demais necessário a comprovação dos gastos . |
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24/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acercas do aumento de braços e bicos de luz realizado na Avenida da Praia, percurso do desfile de escolas de Samba, cópia do processo de licitação, empresa vencedora, cópia do Contrato, valor da prestação de serviços e cópia dos empenhos e notas.
Requer também que se esclareça se tais valores despendidos pelo Município foram retirados dos valores arrecadados através da CIP.
Ainda sobre o tema requer cópia do saldo da conta corrente onde são depositados a CIP, e a prestação de contas do uso dos valores nela depositados no período de 02/01/2017 até este momento. |
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25/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Requeiro ouvida a Casa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta casa de leis cópia de todos os contratos de locação de imóveis realizado pelo Município, sendo que deverão ser acompanhados dos empenhos e da descrição da finalidade da locação . |
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204/2018 |
2018-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores do poder legislativo, e dá outras providências. |
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6/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio alimentação dos servidores públicos municipais de Itapuí, disposto na lei complementar n 158 de 20 de abril de 2017, e dá outras providências. |
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7/2018 |
2018-04-23 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências . |
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20/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca de como esta sendo feito; o controle de Cloro e do Flúor da água disponibilizada pelo Município a população e o controle por meio de analise feita nos poços artesanais da qualidade para o consumo deste líquido tão valioso a saúde da população. Sabemos que os principais problemas de saúde são causados principalmente pela má qualidade da água fornecida aos munícipes que na sua maioria não tem condição financeira de consumir água mineral de galão. |
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21/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca da razão do atraso na entrega dos Carnês de pagamento de IPTU para a população. Este questionamento esta atendendo a pedidos de munícipes que estão preocupados com a demora, pois o número de parcelas para a quitação do referido imposto deverá ser menor. Grande parte da nossa população não tem condições financeiras de arcar com o pagamento a vista deste valor e um numero menor de parcelas também dificultará o pagamento. |
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2721/2018 |
2018-04-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece o valor para atendimento de despesa sob o regime de adiantamento e dá outras providências. |
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2722/2018 |
2018-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes e exigências para aprovação do loteamento denominado Balneário Mar Azul 2, que será executado em Itapuí e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-04-16 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a devolução de parte do duodécimo recebido pela Câmara Municipal no exercício de 2018. |
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2/2018 |
2018-04-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar realizar uma limpeza nas ruas e nos terrenos baldios do bairro Jardim Primavera, em especial na rua Alameda das Rosas. Solicito ainda, que inicie obras para tapar os buracos pois as ruas estão ficando bastante comprometida.
Finalmente, solicito que seja intensificada a publicação dos dias e horários de coleta de lixo e entulho no bairro, para que os moradores evitem de depositar o lixo e que os mesmos sejam espalhados pelos cachorros, tornando o local feio e propicio para a proliferação de insetos e animais peçonhentos. |
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5/2018 |
2018-04-09 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar n 166, de 18 de setembro de 2017. |
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