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Lavrinhas (SP)

IBGE code3526605
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2159 / 1488 / 238
Documents (with text) 4111 (4110)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1983 · Norma: 1 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 27 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 55 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 12 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 22 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 53 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 42 2010 · Norma: 32 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 41 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 24 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 34 2020 · Matéria: 128 2020 · Norma: 21 2020 · Sessão: 34 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 30 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 383 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 414 2023 · Norma: 61 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 205 2024 · Norma: 34 2024 · Sessão: 31 2025 · Matéria: 564 2025 · Norma: 71 2025 · Sessão: 43 2026 · Matéria: 174 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 15 1983 1988 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3885)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 9 2022-06-01 Ordinária — 2 extracted
norma 1602/2022 2022-05-24 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II- B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 29 DE JUNHO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/2022 2022-05-20 Emenda ACRESCENTA OS ARTIGOS 3° E 4° AO PROJETO DE LEI N° 14, DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2022, RENUMERANDO OS DEMAIS NA FORMA QUE MENCIONA 1 extracted
materia 9/2022 2022-05-20 Moção VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS E DIRETORES DE ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP 1 extracted
materia 14/2022 2022-05-20 Requerimento REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA COBERTURA DAS QUADRAS DOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E RECANTO TRANQUILO 1 extracted
materia 15/2022 2022-05-20 Requerimento REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE HÁ PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP 1 extracted
materia 21/2022 2022-05-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 22/2022 2022-05-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROM0), A SER ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO, DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 130/2022 2022-05-20 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL A FESTA DO TORRESMO 1 extracted
materia 131/2022 2022-05-20 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DAS ÁRVORES DA RUA MAITACA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU 1 extracted
materia 132/2022 2022-05-20 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 1 extracted
materia 133/2022 2022-05-20 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARISTIDES LOBO NA ALTURA DA MERCEARIA DO PIMENTEL 1 extracted
materia 134/2022 2022-05-20 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, REAJUSTAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM OS CARGOS DE MOTORISTAS, MARCENEIROS, PEDREIROS E ELETRICISTAS 1 extracted
materia 135/2022 2022-05-20 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, REVISAR A CARGA HORÁRIA E O SALÁRIO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 136/2022 2022-05-20 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONCEDER AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE O PISO SALARIAL NACIONAL CONFORME ESTABELECIDO NA LEI APROVADA E SANCIONADA NO CONGRESSO NACIONAL 1 extracted
sessao 8 2022-05-20 Ordinária — 2 extracted
sessao 13 2022-05-20 Extraordinária — 2 extracted
norma 1601/2022 2022-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS, DO CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 2/2022 2022-05-13 Projeto de Resolução ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA PARA O DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 2/2022 2022-05-13 Parecer Emenda PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE A EMENDA N°01/2022 AO PROJETO DE LEI 13/2022. 1 extracted
materia 20/2022 2022-05-13 Parecer Projeto Lei PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 20/2022. 1 extracted
sessao 11 2022-05-13 Extraordinária — 2 extracted
sessao 12 2022-05-13 Extraordinária — 2 extracted
norma 2/2022 2022-05-11 Resolução ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA PARA O DIA 20 (VINTE) DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1600/2022 2022-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E IA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 11/2022 2022-05-04 Requerimento REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PERMANECER OS SERVIÇOS DE CARTEIRO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, AINDA NESTA OPORTUNIDADE, REQUEIRO QUE OS BAIRROS VISTA VERDE, RETIRO DOS BARBOSAS E TURMA 23 SEJAM INCLUÍDOS NA LOGÍSTICA DE ENTREGAS 1 extracted
materia 12/2022 2022-05-04 Requerimento REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR GASTO COM FRESAS 1 extracted
materia 13/2022 2022-05-04 Requerimento REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO DE FRALDAS NO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 19/2022 2022-05-04 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROMO)", A SER ANUALMENTE COMEMORADO NOS MESES DE JULHO, DEZEMBRO E JANEIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 20/2022 2022-05-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS, DO CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 117/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENEIRO PARA OS ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 118/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER A RENOVAÇÃO DOS CURSOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E COLETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCUPAM O CARGO DE MOTORISTA 1 extracted
materia 119/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA EM FRENTE AO MERCADINHO PEREIRA E PINHO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU 1 extracted
materia 120/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PASSAR COM O CARRO DE FUMACÊ NO MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP 1 extracted
materia 121/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR UM RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE NA QUADRA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP 1 extracted
materia 122/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR O SISTEMA AUTOMÁTICO E INTELIGENTE "CTF" NA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 123/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLEMENTAR A FERRAMENTA DE INSPEÇÃO "CHECKLIST" EM TODA A FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 124/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO NOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MAVISOU 1 extracted
materia 125/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU 1 extracted
materia 126/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR O VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CAPELA DO JACU 1 extracted
materia 127/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU 1 extracted
materia 128/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, COLOCAR PLACAS INDICANDO A RUA NOVAES DA CRUZ NO BAIRRO DE PINHEIROS 1 extracted
materia 129/2022 2022-05-04 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE MELHORIAS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO 1 extracted
sessao 7 2022-05-04 Ordinária — 2 extracted
materia 2/2022 2022-05-02 Emenda DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II-B CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 01 DE ABRIL DE 2022 1 extracted
materia 18/2022 2022-04-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 1 extracted
norma 1598/2022 2022-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1599/2022 2022-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 16/2022 2022-04-25 Parecer Projeto Lei PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIALSOBRE O PROJETO DE LEI 16/2022. 1 extracted
materia 17/2022 2022-04-25 Parecer Projeto Lei PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 17/2022. 1 extracted